Estamos vendo diariamente no
noticiário , através do rádio, televisão, revistas, jornais e
principalmente nas mídias sociais, a revelação de escândalos e
mais escândalos, dando conta dos desvios do dinheiro público e da
roubalheira implantada na administração do País, dos Estados e dos
Municípios, por políticos corruptos que desonram o mandato eletivo
que lhes foi outorgado pelo povo brasileiro.
Temos no Brasil, uma classe
política que representa a nossa Nação, mais de cinquenta mil
vereadores, cinco mil e setecentos prefeitos municipais, mais de mil
e trezentos deputados nos Estados e Distrito Federal, Quinhentos e
Treze Deputados Federais, e Oitenta e um Senadores que o Poder
Judiciário e o Ministério Público, embora conduzindo exemplarmente
a Operação Lava Jato, procurando punir os responsáveis pelos
assaltos aos cofres dessa combalida Nação, vêm com a ajuda da
imprensa de um modo quase que geral, induzindo a população do país,
de que todos os políticos brasileiros são ladrões.(afinal notícia
ruim gera audiência e vende revistas e jornais)
O Poder Legislativo faz a Lei,
O Executivo e o Povo em Geral, as cumpre , o Ministério Público
fiscaliza a sua aplicação, e o Poder Judiciário julga as relações
sociais aplicando corretamente a lei, fazendo prevalecer o Direito e
a Justiça para o bem estar da população em geral.
As leis existem para vincular
toda a população. Seja o cidadão comum, O Presidente da República,
Ministros, Desembargadores, Juízes, Parlamentares, Governadores,
Prefeitos e Vereadores, todos são iguais perante a lei, é o que
afirma a nossa Constituição Federal no seu artigo 5º “caput”,
estando todos nós obrigados a cumprir a nossa Carta Magna e as
demais Leis do País;
No Titulo II – Dos Direitos
e Garantias Fundamentais – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos da nossa Constituição republicana, existem
dispositivos que são de obediência geral, principalmente para os
responsáveis pela sua correta aplicação, como o são os Delegados,
o Ministério Público e o Judiciário, que devem assegurar o seu
cumprimento, para o bem do povo e felicidade geral da Nação.
Como direito e garantia de
todos os cidadãos, inclusive dos políticos ocupantes de cargos
públicos, a “ Lex” Major dita que:
I – Todos são iguais
perante alei, sem
distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade..... ;
-
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei:
-
Não haverá juízo ou tribunal de exceção;
-
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
-
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório, a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes;
-
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Somente esses dispositivos,
garantem aos cidadãos em geral o direito de não terem a sua honra e
dignidade vilipendiadas, por simples suspeita ou indícios, devendo
as autoridades competentes, Delegados, Procuradores, Promotores,
Juízes, Ministros e Desembargadores, fazerem com que a Carta Magna
seja cumprida e garantidos os direitos dos cidadãos na forma da lei.
A obediência ao devido
processo legal, é uma exigência e garantia constitucional que deve
ser respeitada por todos, principalmente pelos responsáveis pela
aplicação da lei.
Não se pode levar a execração
pública e midiática através dos meios de comunicação social, a
dignidade e a honra da pessoa humana ,mesmo que seja um político,
que se exposta por simples indícios da pratica de crime e ao final
do processo absolvido, nem o Estado, nem ninguém vai reparar os
danos causados ao acusado e processado injustamente.
Qualquer acusado pode virar
réu, mas isso não importa na sua condenação, podendo ser
absolvido ao final do processo; então por que a difamação?
Puna-se os ladrões e os
malversadores do dinheiro público que desde o Brasil colônia roubam
a pátria amada e vilipendiam os mais sagrados direitos da população.
Mas puna-os dentro da lei,
obedecendo o devido processo legal, garantindo-lhes os direitos
fundamentais, ou simplesmente induzam a opinião pública ao massacre
de todos os políticos nacionais e rasguem a Constituição.
"De
tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de
tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os
poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a
rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
(Ruy Barbosa).
Não é possível
que dentre mais de sessenta e dois mil políticos com mandato no
Brasil, não exista alguns honestos e a grande maioria pague pelos
erros da minoria.
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