DELATOR DIZ QUE PIMENTEL NEGOCIOU PROPINA

o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)(Luiz Costa/Hoje em Dia/Folhapress)

Delator da Operação Lava Jato, o contador Roberto Trombeta afirmou aos procuradores da República que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), participou de uma reunião na casa do dono do Grupo Caoa, em agosto de 2014, em que lhe foi solicitado a participação no repasse de 3 milhões de reais, em espécie, para o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono da Gráfica Brasil. Bené está preso desde abril e é apontado como operador de propinas do petista. Os dois foram denunciados na Operação Acrônimo pelo recebimento de valores ilícitos do Grupo Caoa. Foi identificado o repasse de 2 milhões de reais para empresas de Bené, que teriam o governador e sua campanha como beneficiários - valor esse também citado por Trombeta como um "repasse oficial".

"Chamou a atenção do declarante Roberto Trombeta haver avistado no interior daquela residência a pessoa de Fernando Pimentel, então candidato ao Governo de Minas Gerais, não mantendo contato com o mesmo além do visual", contou Trombeta aos procuradores da República, em Curitiba, nos autos da Lava Jato

LIDER DO GOVERNO NO SENADO APOIA PROTEÇÃO ÀS MULHERES

O senador Aloysio Nunes (Foto: George Gianni)

O senador Aloysio Nunes (PSDB), indicado no início da semana a líder do governo Michel Temer na Casa, apresentou na terça-feira (31) parecer favorável a um projeto que amplia as medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

Já aprovada pela Câmara, a proposta aguarda agora análise do Senado. O texto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT), permite que a autoridade policial adote medidas, em caráter emergencial, para garantir a proteção às mulheres que sofrem agressão. Entre elas, a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou mesmo tenha contato com ela ou com familiares e testemunhas. 

Essas ações já eram previstas na Lei Maria da Penha, mas só mediante autorização judicial. Ocorre que, segundo argumenta Aloysio em seu relatório, há casos registrados no Estado do Acre, por exemplo, em que as medidas protetivas demoram de um a seis meses para serem autorizadas pela Justiça. “E mesmo nos casos em que as Medidas Protetivas de Urgência são concedidas com a celeridade que a lei exige, ainda assim seu cumprimento é prejudicado em razão de problemas estruturais, como a quantidade limitada de oficiais de justiça, dificuldades de deslocamento dos servidores públicos etc.”, escreve o senador. 

O projeto também determina que, caso tais medidas sejam aplicadas pela polícia, o judiciário seja comunicado de imediato para mantê-las ou revogá-las.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela também estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Entre elas, evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada”. Além do mais, a lei, se aprovada, deixará expresso que o atendimento às vítimas deverá ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino

NOVA PRESIDENTE DO BNDES VAI ACELERAR PRIVATIZAÇÕES

A nova presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, evidenciou, em seu discurso na transferência de cargo, no Rio, nesta quarta-feira, o maior protagonismo que o banco terá na agenda de privatizações e concessões, que deverá ganhar corpo no governo de Michel Temer como instrumento de ajuste das contas públicas. A intenção foi confirmada logo em seguida, pelo discurso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Além de referendar os planos, por parte do governo, de acelerar a venda de ativos e as concessões de projetos de infraestrutura, na tentativa de resolver a grave crise fiscal do país, Meirelles e Maria Sílvia deixaram claro o esforço que farão para mudar significativa o papel do banco na indução do desenvolvimento.

Com esta nova orientação, o banco caminha para um modelo de atuação que ganhou relevância nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso, quando, além de financiamento às empresas, dedicava-se a identificar ativos estatais para venda e concessão e a planejar tais processos. 

A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Nos últimos 14 anos, o Banco foi o braço executor da política econômica do governo petista, com ênfase à maior participação do estado na economia, que se traduziu em volumes recordes de empréstimos subsidiados ao setor privado, financiamento à formação de “campeões nacionais” por meio de fusões e empréstimos a governos da América Latina para a realização de obras com empreiteiras brasileiras -- em especial, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Algumas dessas operações atualmente estão sob escrutínio por investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, e em particular, da Operação Lava Jato. 

Maria Sílvia e Meirelles indicaram, ainda, a intenção de buscar deslocar o eixo principal de atuação, de financiamento a grandes empresas, em direção a projetos de infraestrutura.

NOVAS INVESTIGAÇÕES SOBRE O MARQUETEIRO DE LULA E DILMA

Enquanto avança nas investigações sobre os crimes praticados pela maior empreiteira do País, a Odebrecht, a força-tarefa da Lava-Jato já prepara novas denúncias contra o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Atualmente, o casal responde a duas ações penais na Operação Lava-Jato, acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem internacional de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Sete Brasil, empresa de capital misto criada para produção de sondas do pré-sal, e os pagamentos recebidos por eles do "departamento de propina" da Odebrecht no Brasil e no exterior.

Segundo a Procuradoria da República no Paraná, serão "em breve" apresentadas duas novas denúncias envolvendo a suposta evasão de divisas do casal, que só declarou possuir a conta na Suíça em nome da offshore Shellbill Finance, que recebeu quantias milionárias de um dos operadores de propina na Petrobrás após a Lava-Jato; e a suposta lavagem de dinheiro por meio da "ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos utilizados para a aquisição de imóvel em proveito do casal". As informações estão em documento encaminhado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná.

RELATÓRIO PELA CASSAÇÃO DE CUNHA DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, apresentou um parecer com 84 páginas e crava que Eduardo Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar contas no exterior

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do procedimento instaurado contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, pediu ontem, durante leitura do relatório, a cassação do mandato do parlamentar. Rogério e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, emocionados, choraram ao fim da sessão. Em 84 páginas, com provas contundentes, o relator atestou que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras, em 2015, ao negar que teria contas no exterior.

O parlamentar detalhou informações sobre quatro contas secretas, utilizadas na Suíça para esconder dinheiro sujo de propina proveniente do esquema de corrupção da Petrobras. São elas: Orion, Triumph, Netherton e Kopek. Assim que a leitura foi concluída, após seis horas, aliados de Cunha pediram vista coletiva, cujo prazo pra devolução é de dois dias úteis — com isso a votação do texto deve ocorrer na semana que vem, provavelmente na quinta-feira. Levantamento feito com integrantes do colegiado aponta uma vantagem de Cunha. Seus aliados somam 10 votos. Os contrários ao presidente afastado são nove. A deputada Tia Eron (PRB-BA), até o momento, é a única indecisa. Em caso de empate, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, que defende a cassação, pode votar.

TEMER PEDE UNIÃO DE BRASILEIROS PARA VENCER A CRISE

O presidente em exercício Michel Temer aproveitou a solenidade de posse dos presidentes dos bancos públicos e da Petrobras para fazer um balanço dos primeiros dias do seu governo interino e ressaltar o "cenário" em que encontrou o país, depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

"O País se encontra mergulhado em uma das grandes crises de sua história. Problemas ocasionados por erros comprometeram a governabilidade e a qualidade de nossa gente", discursou Temer. Em seguida, citou que o desemprego já atinge mais de 11 milhões de pessoas, disse que a inflação ainda inspira vigilância e lembrou que o déficit - estimado em R$ 96 bilhões pelo governo anterior - ultrapassou a marca de R$ 170 bilhões na revisão da equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

"Tenho a mais absoluta convicção de que é possível reverter esse quadro, retomar a confiança e o crescimento", afirmou. Temer disse que já apresentou ao País uma "agenda construtiva". O presidente em exercício listou como pontos dessa agenda redução no número de ministérios e a aprovação pelo Congresso da nova meta fiscal. E agradeceu aos parlamentares da base aliada pela primeira "vitória" do governo.

Temer afirmou que o governo deve enviar um projeto estipulando um teto para os gastos públicos, mas disse garantir que os porcentuais de recursos destinados à saúde e educação não serão modificados. "Todas essas medidas não reduziram da noite para o dia nossos imensos problemas", reconheceu. "Mas é preciso retomar a confiança, o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos", completou.

O presidente pediu um "pensamento unitário" para enfrentar a crise pela qual o País passa. "Darmos as mãos para juntar os contrários, colocar os interesses do Brasil acima dos interesses dos grupos", discursou.

Temer deu posse a Paulo Caffarelli no Banco do Brasil; Gilberto Occhi na Caixa Econômica Federal; Maria Silva Bastos Marques no BNDES; Pedro Parente na Petrobras; Ernesto Lozardo no IPEA e Paulo Rabello de Castro no IBGE