FUTURO GOVERNO TERÁ 22 MINISTÉRIOS.

 - O governo de Jair Bolsonaro terá 22 ministérios, 7 a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral.

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na tarde desta segunda-feira (3), a estrutura que será adotada na Esplanada no ano que vem.

Dos atuais 29 ministérios, sete deixam de existir: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades.

Essas pastas foram fundidas com outras, caso de Justiça e Segurança Pública, e outras, rebatizadas, como Transporte, que ganhou o nome de Infraestrutura. Foram criados ainda dois ministérios, como Cidadania (que unificou Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho) e Desenvolvimento Regional (Integração Nacional e Cidades).

Até o momento, foram anunciados os nomes de 20 ministros. Os dois restantes devem ser definidos nesta semana.

Bolsonaro ainda não divulgou os futuros chefes de Meio Ambiente --para o qual estão cotados Xico Graziano e Ricardo Salles-- e de Direitos Humanos, que pode ser comandado pela advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES).

Onyx afirmou que a estrutura de algumas secretarias e órgãos subordinados aos ministérios ainda não foram definidos, caso da Funai. Segundo ele, o mais provável é que a estrutura seja assumida pelo Ministério da Agricultura, que será comandado pela deputada ruralista Tereza Cristina (DEM-MS). "‹ "A Funai está em processo de definição, deve ir para a Agricultura. Não está definido", disse.

Questionado sobre os motivos da transferência da estrutura da pasta da Justiça para a Agricultura, Onyx disse que a Funai precisa de novo direcionamento.

"O Brasil, há muitos anos, cuida dos seus índios através de ONGs, que nem sempre fazem o trabalho mais adequado. A população indígena tem reiterado que quer liberdade e independência, mantendo suas tradições. A visão que o presidente tem é no sentido de dar condições de que os indígenas que quiserem possam buscar uma outra condição. Isso nunca foi permitido."

Com a apresentação do desenho final da estrutura do governo no próximo governo, Onyx confirmou que o Trabalho perderá o status de ministério e será distribuído em três pastas: Cidadania (Osmar Terra), Economia (Paulo Guedes) e Justiça e Segurança Pública (Sergio Moro).

Na lista dos 22 órgãos com status de ministério, dois são tratados como transitórios pelo futuro governo: Banco Central e AGU (Advocacia-Geral da União).

No caso do BC, segundo Onyx, o status será mantido até que seja aprovado no Congresso o projeto sobre a autonomia da autoridade monetária. Segundo o futuro ministro, essa definição deve ficar para 2019.

"O entendimento que temos é de não sobrecarregar o Congresso neste momento com nenhuma demanda, até porque nosso governo começa no dia primeiro de janeiro."

Sobre a AGU, ele não definiu prazos e explicou que o órgão ganhou esse status para que ações de primeira instância envolvendo o Executivo federal sejam encaminhadas aos tribunais superiores. Para garantir que isso continue sendo feito mesmo sem o status de ministério, Onyx afirmou que o governo vai trabalhar com uma alteração na Constituição.

EX GOVERNADOR DO RIO É CONDENADO PELA NONA VEZ.

O ex-governador Sérgio Cabral durante depoimento em junho de 2018.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado nesta segunda-feira pela nona vez na Operação Lava-Jato. A pena dada pelo juiz Marcelo Bretas, desta vez, foi de 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Ao todo, a condenação de Cabral chega a 197 anos e 11 meses de prisão.

Além do ex-governador, também foram condenados pelo mesmo crime Maurício Cabral, irmão do político, e a sua ex-mulher, Susana Neves. Maurício recebeu pena de 4 anos e 6 meses e Susana, de 8 anos e 4 meses. Flávio Werneck, empresário da FW Engenharia, recebeu pena de 8 anos e 4 meses e o contador Alberto Silveira Conde, 6 anos.

De acordo com a denúncia do MPF, a empreiteira aumentou em 37 vezes o volume de contratos durante a gestão Cabral, algo alcançado graças ao favorecimento da FW Engenharia nas licitações em troca de propina ao ex-governador e seus familiares.

O valor identificado em propina, R$ 1,7 milhão, foi realizado em pagamentos da Survey Mar e Serviços Ltda, empresa que pertencia a Alberto Conde, contador da FW Engenharia. Uma das empresas de faixada que recebia os pagamentos era a Araras Empreendimentos, pertencente à ex-mulher de Cabral, Susana.

Os advogados de Maurício Cabral, Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, afirmam que o cliente é inocente e vão recorrer da sentença. Segundo eles, “o juiz não avaliou adequadamente o conjunto probatório, em especial o depoimento do colaborador Carlos Miranda, que afirmou na sua delação e ante o juízo, que Mauricio Cabral não participou do esquema criminoso”

GLEISI HOFFAMANN RECEBEU MILHÕES EM CAIXA DOIS.

 - A CCR afirmou em acordo que fez com o Ministério Público de São Paulo que doou R$ 3 milhões por meio de caixa dois para a então candidata a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, em 2010.

No mesmo ano, o então senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu R$ 3 milhões e recebeu R$ 1,7 milhão também via caixa dois, de acordo com a companhia.

O relato da doação a Gleisi foi feito pelo ex-presidente da CCR Renato do Valle em depoimento a promotores da área de Patrimônio Público e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), segundo a reportagem apurou.

De acordo com o ex-presidente da empresa, a doação para Gleisi foi solicitada por seu marido, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento do governo Lula à época do pedido.

Segundo o depoimento do ex-presidente da CCR, Bernardo enviou um intermediário para tratar da entrega do dinheiro, o que teria sido feito em parcelas, por conta do alto valor.

Nesta quinta (29), a CCR, maior empresa do país de concessões de rodovias, metrô e aeroportos, assinou um acordo com o Ministério Público no qual disse ter doado R$ 44 milhões para o caixa dois de políticos, em valores corrigidos.

Os nomes dos políticos citados no acordo são mantidos em sigilo, mas a Folha de S.Paulo apurou que fazem parte do grupo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD), conforme o jornal revelou nesta quinta (29).

Alckmin, Serra e Kassab refutam o relato da CCR e dizem que todos os recursos empregados em suas campanhas são legais e foram aprovados pela Justiça eleitoral.

Há pelo menos mais dois tucanos na lista de beneficiados pelo caixa dois da CCR, ainda de acordo com a apuração da Folha de S.Paulo. A empresa citou a doação via caixa dois de R$ 1 milhão para o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) em 2012 e R$ 340 mil para Edson Aparecido entre 2012 e 2013. Em 2012, Aparecido, atual secretário municipal de Saúde de São Paulo, era deputado federal e havia coordenado a campanha de Serra à prefeitura em 2012, vencida por Fernando Haddad (PT). Em outubro daquele ano, foi escolhido por Alckmin para chefiar a Casa Civil, a pasta mais importante do governo paulista

MEU PAI FOI ELEITO PARA COLOCAR MILITAR NO GOVERNO.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu nesta segunda-feira (3) a decisão do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de indicar militares para ocupar ministérios no futuro governo.

"Jair foi eleito para colocar militar lá dentro. Para colocar ladrão, votava no PT", disse o senador, em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, as pessoas não aguentavam mais sindicalistas ou "pessoas que não tinham nada a ver com os ministérios que ocupavam". Ele disse ainda que os militares indicados por Bolsonaro têm competência inquestionável e não estão envolvidos em escândalos.

O senador eleito acrescentou que foi isso que a população pediu quando votou no Bolsonaro. O mesmo argumento, de busca por algo novo e com lisura, foi usado para descartar completamente o apoio a Renan Calheiros (MDB-AL) na campanha pela presidência do Senado.

"No Senado, eu converso com todo mundo, mas apoiar o Renan Calheiros não tem a menor condição. Todos os candidatos que estão colocados, menos o Renan, pode haver uma convergência. Ele não vai ter essa força que tinha em outros governos."

Flávio Bolsonaro afirmou, entretanto, que o pai não tem interferido em nada e que a recomendação do ministro da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é aguardar as candidaturas se consolidarem.

O fato de não ser novidade também pesa contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), que tem demonstrado interesse em concorrer à reeleição. "Rodrigo Maia é um deputado do Rio de Janeiro que já teve seu tempo à frente da Câmara", disse

RAQUEL DODGE DIZ QUE TEMER PARTICIPOU DE CORRUPÇÃO.

 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal.

O inquérito em questão, derivado da delação da Odebrecht, também tem como alvo o presidente Michel Temer e apurou um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada propina.

No recurso, Dodge faz sua primeira manifestação quanto ao mérito da investigação e afirma que os emedebistas cometeram o crime de corrupção (e não crime eleitoral) e receberam propina, descrevendo o caminho do dinheiro e as provas reunidas. A Polícia Federal já havia chegado à mesma conclusão em seu relatório de investigação, em setembro.

"Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho [coronel aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente], vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo", escreveu Dodge em um trecho do documento.

"Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes [advogado e amigo do presidente], o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014", afirmou em outro trecho.

A parte do inquérito relativa a Temer foi suspensa por Fachin em outubro a pedido de Dodge, que sustentou que o presidente da República não pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato (Temer assumiu o Planalto em 2016). Já a parte relativa a Moreira Franco e Padilha foi para a Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão que Dodge quer que Fachin reconsidere ou que envie o caso para análise do plenário.

Se essa decisão não for modificada, quando Temer deixar o Planalto em janeiro, as suspeitas contra ele nesse caso também deverão seguir para a Justiça Eleitoral. O crime eleitoral de caixa dois é mais brando, tem pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Já o crime de corrupção, processado na Justiça Federal, teria pena maior, de até 12 anos de prisão.

Segundo Dodge, o inquérito conseguiu revelar dois esquemas criminosos que funcionaram de modo independente. No primeiro esquema, "no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ

LULA PODE IR PARA PRISÃO DOMICILIAR.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (4) um novo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, a expectativa dos petistas é de que Lula não seja libertado novamente - o Supremo já negou ao menos outros 6 pedidos feitos pelo ex-presidente. Com isso, ganha mais apoio entre aliados uma opção rechaçada até agora por Lula: a prisão domiciliar.

Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, disse ao HuffPost Brasil que o habeas corpus apresentado ao STF pede para que seja restabelecida a "liberdade plena", mas que os ministros podem decidir pela prisão domiciliar. "A Turma pode, em tese, conceder alguma medida em menor extensão, mesmo sem o pedido", explicou Zanin.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente está sendo pressionado por aliados, amigos e familiares a concordar com um pedido de prisão domiciliar. Publicamente, Lula sempre rejeitou a ideia de cumprir a pena em casa, argumentando que faz questão de ter sua inocência reconhecida.

No pedido que será analisado nesta terça, os advogados argumentam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, "revelou clara parcialidade e motivação política" em sua decisão, ressaltando que o magistrado aceitou, posteriormente, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça. Para a defesa, Moro atuou para impedir Lula de ser candidato, beneficiando Bolsonaro