SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL SERÁ UM GENERAL.

Confirmado para o Ministério da Justiça e Segurança do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro anunciou nesta terça-feira (4) mais 2 nomes para a pasta. O secretário-executivo será Luiz Pontel, delegado da Polícia Federal, e o novo secretário nacional de Segurança Pública vai ser o general da reserva Guilherme Teophilo.

Moro afirmou que o general Teophilo irá reestruturar, restaurar a autonomia da Secretaria Nacional de Segurança Pública e aperfeiçoar os padrões de segurança. Ele elogiou o futuro secretário. "Mais do que um homem de ação, eu queria um homem de gestão. Fiquei impressionado positivamente com o trabalho [de Teophilo] no Rio de Janeiro", disse.

Guilherme Theophilo foi candidato ao governo do Ceará pelo PSDB em 2018. Formado em processamento de dados, está na reserva desde março. No Exército, foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Também foi observador militar das Nações Unidas na América Central e comandante do 10º Grupo de Artilharia de Campanha, em Fortaleza, assistente do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e comandante de Logística do Exército em Brasília.

COMPROVADA A DENÚNCIA ONIX LORENZONI DEVE DEIXAR O GOVERNO.

Vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão (PRTB) durante evento em Belo Horizonte .

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) terá de deixar o cargo no governo caso sejam comprovadas irregularidades em dinheiro supostamente recebido por caixa dois em campanhas eleitorais. A declaração foi dada na tarde desta quarta-feira (5) em encontro com empresários em Belo Horizonte (MG).

“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”, disse o vice de Jair Bolsonaro.

Na última terça (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de investigação contra Lorenzoni. Será uma espécie de apuração preliminar que deve averiguar acusações feitas por executivos do grupo J&F em delações premiadas.

Os depoimentos relatam episódios de caixa dois entre 2010 e 2014, voltados para campanhas eleitorais, que constam em planilhas entregues pelos colaboradores.

O futuro ministro, que já admitiu ter recebido R$ 100 mil ilícitos na campanha de 2014, disse ser uma “bênção” a decisão de Fachin.

“Pra mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça. Não tenho nenhum problema com isso. Ao contrário, é a chance de resolver”, afirmou o deputado federal

JUSTIÇA SUSPENDE FUSÃO DA BOEING COM A EMBRAER.

A liminar foi concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu o acordo de fusão entre a Boeing e a Embraer. A decisão foi tomada em virtude da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do novo Presidente da República

A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo o acordo feito entre a Embraer e a Boeing na última quarta-feira (5). O juiz Victorio Giuzio Neto analisou uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT - RS) e Carlos Zaratini (PT - SP) e suspendeu a transferência da parte comercial da Embraer em favor da Boeing. A liminar foi concedida em razão da proximidade do recesso do Judiciário, que começará no dia 20 de dezembro.

"Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de 'Joint Venture' a ser criada", diz Neto nos autos.

Em julho, as empresas anunciaram que uma joint venture seria criada, avaliada em US$ 4,75 bilhões. A Boeing deteria 80% da nova companhia de aviação comercial e pagaria à Embraer uma quantia de US$ 3,8 bilhões.

Com a proximidade do recesso do Judiciário e da posse do novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, Giuzio Neto optou por conceder a liminar a fim de "evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos". Não houve, entretanto, impedimentos para que as negociações sobre a fusão continuem ocorrendo.

"Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da "segregação" de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co. por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas", decidiu

DEPUTADOS QUEREM AUMENTAR OS PRÓPRIOS SALÁRIOS.

Como o valor do salário do STF representa o teto do funcionalismo público, o aumento abre brecha para uma série de elevações, incluindo a dos deputados .

Deputados estariam planejando aumentar seus próprios salários. O deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara afirmou que a casa estuda a viabilidade de aprovar um reajuste semelhante ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Como o valor do salário do STF representa o teto do funcionalismo público, o aumento aprovado por eles abre brecha para uma série de elevações, incluindo a dos deputados, que podem chegar a receber R$ 39,3 mil por mês.

“Ficou decidido que vai ser feito um estudo jurídico para saber se, na votação do orçamento, seria permitido suprimir isso da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se não der, não será feito. Se der para suprimir, será feito [o reajuste]. Acho que é até justo”, explica Giacobo. Segundo ele, pelo menos por enquanto existe um bloqueio que impede o reajuste dos salários na LDO.

Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, disse que a possibilidade do estudo jurídico é “uma grande mentira”, e não quis responder se o aumento de salário será colocado em votação.

DESAVENÇAS ENTRE ALIADOS DE BOLSONARO.

A deputada eleita Joice Hasselmann e Major Olímpio ‘se estranharam’ em troca de mensagens no WhatsApp na última quinta-feira. 

Um grupo de WhatsApp batizado de “Bancada PSL 2019” foi palco de uma discussão generalizada entre membros do PSL, o partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na madrugada da última quinta-feira, 6.

A briga expôs intrigas e disputas de poder entre membros do PSL. De acordo com o jornal O Globo, no centro da briga está a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que estaria tentando se impor como liderança do partido nas articulações do governo. As críticas da deputada teriam desagradado o major Olímpio. Entenda a confusão:

Articulação ‘abaixo da linha da miséria’

Em uma das mensagens, Joice teria dito que o partido tem articulação política “abaixo da miséria” e alegou que estaria tentando melhorar o diálogo no parlamento. Os membros do grupo não gostaram da crítica e questionaram a deputada sobre declarações que ela fez à imprensa afirmando que poderia ser a líder do governo na Câmara.

Em certo momento, Olímpio declarou: “O presidente se reuniu comigo e com o delegado Waldir por sermos veteranos, para ajustarmos a interlocução na Câmara e no Senado (…) Nenhum de nós quatro pedimos articulador para nos representar, ao contrário, se assim acontecer, será desconsideração conosco. Tanto Waldir quanto eu recebemos as orientações do presidente que deixou bem claro que não tem nada definido para liderança de nada e que o partido lutasse pelos espaços”, disse.

Joice respondeu que haveria “disputas de espaço pouco republicanas” em curso no partido. “Não vou jogar fora a interlocução que tenho, que construí muito antes de ser candidata, por vaidades, ou disputas de espaço pouco republicanas. Comigo é de forma clara, como tenho feito com vocês. Qualquer dúvida podem me procurar no privado. Nossa articulação oficial na Câmara e no Senado, repito, está abaixo da linha da miséria”, indicou.

A deputada relatou ainda que recebeu reclamações de senadores sobre a falta de interlocução com o governo, o que desagradou Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que atualmente trabalha nesse sentido.

“Interessante que hoje, no Senado, ouvi a seguinte frase de cinco senadores: ‘não temos interlocução nenhuma com o governo e com o PSL no Senado’ e me pediram ajuda”, disse Flávio.

CAMINHONEIROS PODEM NOVAMENTE ENTRAREM EM GREVE.

Comando Nacional do Transporte

- Após a decisão do ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta-feira (6) suspendeu a aplicação de multas contra empresas que não cumprirem a tabela do frete, grupos de caminhoneiros voltaram a ficar agitados com a discussão de uma possível nova paralisação. 

Um dos líderes do movimento ocorrido em maio, Wallace Landim, o "Chorão", disse à reportagem que uma paralisação não está descartada, mas que só vai se posicionar sobre o assunto após conversar com a AGU (Advocacia-Geral da União).

Ele tentará se encontrar com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda nesta sexta (7). O encontro, porém, não está confirmado.

"Eu só vou me posicionar depois que eu conversar com o pessoal da AGU. Mas não está descartado, não. Se precisar, a partir da próxima semana, a gente já está se articulando", disse Chorão.

Por grupos de redes sociais, já corre uma convocação para mobilização na madrugada de domingo (9).

O diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, pede que os caminhoneiros reflitam sobre uma paralisação de 24 horas.

"Gostaria de conversar com todos vocês para que a categoria dê uma resposta imediata a toda e qualquer ameaça aos nossos direitos, lutas e conquistas. Esse tipo de atitude não só nos prejudica, como coloca em cheque o próprio piso mínimo, como coloca em cheque a nossa dignidade, o nosso orgulho e tudo aquilo que fizemos", escreveu.

A decisão de Fux impede que as empresas que não pagarem o valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o transporte de mercadorias por caminhões sejam multadas.

Fux atendeu a um pleito da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para analisar com urgência um pedido de medida cautelar que visava suspender a tabela do frete. A CNA alegou que a ANTT editou uma nova resolução em novembro com mais penalidades