A ABRACAM e o IBAC, com o patrocínio de varias entidades, dentre elas o SEBRAE e o Ministério das Cidades, realizaram o Seminário Estadual de Capacitação de Vereadores da Bahia, no auditório da UPB, em Salvador, com a presença de mais de trezentos representantes da Câmaras de Vereadores do Estado.
Várias palestras foram ministradas por diversos especialistas de renome nacional, dentre eles o Dr. César Rômulo Rodrigues Assis, Consultor Jurídico Nacional da ABRACAM, que alertou as Câmaras Municipais, para a importância da ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A Lei Orgânica do Município , as Leis Financeiras (PPA,LDO,LOA) e o Regimento interno , se não forem atualizados, trarão diversos prejuízos para as Câmaras Municipais.
O Dr. Rogério Rodrigues da Silva, Presidente Nacional da ABRACAM, alertou aos Presidentes das Câmaras, para que atualizem suas LOMs e R.I., sob pena de terem suas despesas aumentadas com a posse dos suplentes de vereadores e as suas receitas diminuídas com a redução do repasse dos duodécimos.
A posse dos suplentes e a redução dos duodécimos da Câmaras Municipais, só se realizará, se os atuais Presidentes quiserem, pois atualizando a sua legislação, nada disso acontecerá, por força do que dispõe a Emenda Constitucional aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Várias palestras foram ministradas por diversos especialistas de renome nacional, dentre eles o Dr. César Rômulo Rodrigues Assis, Consultor Jurídico Nacional da ABRACAM, que alertou as Câmaras Municipais, para a importância da ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A Lei Orgânica do Município , as Leis Financeiras (PPA,LDO,LOA) e o Regimento interno , se não forem atualizados, trarão diversos prejuízos para as Câmaras Municipais.
O Dr. Rogério Rodrigues da Silva, Presidente Nacional da ABRACAM, alertou aos Presidentes das Câmaras, para que atualizem suas LOMs e R.I., sob pena de terem suas despesas aumentadas com a posse dos suplentes de vereadores e as suas receitas diminuídas com a redução do repasse dos duodécimos.
A posse dos suplentes e a redução dos duodécimos da Câmaras Municipais, só se realizará, se os atuais Presidentes quiserem, pois atualizando a sua legislação, nada disso acontecerá, por força do que dispõe a Emenda Constitucional aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
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