JOAQUIM BARBOSA MANDA APURAR REGALIAS DE MENSALEIROS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, saiu em defesa do juiz Bruno Ribeiro, afastado na semana passada da Vara de Execuções Penais (VEP). Em ofício assinado nesta terça-feira (1/4), o ministro pediu que o magistrado seja reintegrado à VEP. Determinou ainda que o GDF tome providências contra “aparentes regalias” verificadas no sistema prisional de Brasília e cobrou respostas do governador Agnelo Queiroz (PT) em relação às providências que estariam sendo tomadas para sanar irregularidades.

“Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, (...) o governador do DF deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação”, destacou Barbosa.


O GDF nega que haja falta de disposição em apurar supostas irregularidades no sistema prisional e observa que, até hoje, passados quase um mês da resposta enviada por Agnelo à VEP, o juiz Bruno Ribeiro não encaminhou ao governo a cópia das supostas irregularidade noticiadas. Em 7 de março, Agnelo respondeu ao juiz Bruno Ribeiro que não há “qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos” e pediu que o magistrado apontasse quais seriam as irregularidades.

O presidente do STF decidiu também encaminhar a decisão para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “reexame da legalidade, conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados pelo TJDF contra Bruno Ribeiro, especialmente a redesignação para outra Vara e a abertura de investigação administrativa”. Para o presidente do STF, a saída de Ribeiro da VEP acarreta em “severo prejuízo à gestão de um sistema carcerário que abriga milhares de condenados
”