SERVIDORES SÃO CONTRA LIMITE DE GASTOS DO ESTADO

Henrique Meirelles: acordo da União com os Estados coloca os interesses da nação em primeiro lugar (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)

Uma parcela do funcionalismo público abriu campanha contra o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O chamado PLP 257 tramita na Câmara dos Deputados com regime de urgência e deve ser votado nesta segunda-feira à tarde, dia 1º de agosto, se não houver mudanças de última hora.

A alegação de diferentes categorias de servidores é a de que carreiras importantes serão prejudicadas caso o projeto seja aprovado da forma como foi proposto, uma vez que ele estabelece limites para o aumento de gastos de estados que precisem de socorro financeiro da União. Há quem relacione até o sucesso da Operação Lava-Jato e do combate à corrupção à não-aprovação do projeto, atrelando diretamente o empenho e o compromisso de procuradores e juízes com a justiça aos salários e gratificações que recebem.

Os gastos com pessoal são a principal razão para o descontrole das finanças dos Estados. Entre 2009 e 2015, houve crescimento real (ou seja, acima da inflação do período) dessa despesa acima de 10% em todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Em catorze estados, o aumento real dos gastos com servidores ativos e inativos foi superior a 38%. O caso mais dramático é o do estado do Rio de Janeiro: o crescimento real acumulado foi de 70% entre 2009 e 2015.

“O descontrole nas despesas com pessoal representa o principal fator de estrangulamento (da situação financeira) dos Estados”, avaliou o Ministério da Fazenda em nota técnica que analisa a evolução das receitas e das despesas dos Estados nos últimos anos.

EDUARDO CUNHA SE DESPEDE DA PRESIDÊNCIA COM CHURRASCO

O churrasco que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ofereceu a 50 pessoas – entre funcionários da Câmara e familiares – na semana passada custou R$ 3 mil. Ele pagou.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha promove churrasco para funcionários e seguranças para se despedir da residência oficial (Foto: André Coelho/Agência O Globo)

O churrasco custou R$ 3 mil (Foto:

INAUGURAÇÃO DO METRÔ NO RIO FOI TESTE PARA MICHEL TEMER

Durante o discurso, Temer disse que o governador do Rio, Pezão, ficou %u201Caté mais bonito%u201D depois da doença

A inauguração da linha 4 do metrô carioca foi o maior teste de fogo do presidente em exercício Michel Temer antes do início dos Jogos do Rio. O peemedebista teve de lidar com manifestações de protestos, de apoio e, ao fazer referência ao governador afastado Luiz Fernando Pezão, acabou cometendo uma gafe. No discurso, voltou a repetir os pedidos por paz e diálogos, não apenas nas Olimpíadas, mas também no ambiente político. “O Brasil precisa de paz, e nada melhor para isso do que o esporte. (…) (Os jogos) demonstrarão a unidade do Brasil e nossa capacidade obreira.

PROCESSO CONTRA LULA ENFRAQUECE DILMA E O P.T.

A decisão da Justiça Federal no Distrito Federal de tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu por obstrução de Justiça torna ainda mais difícil a posição do PT e da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment no Senado. A comissão especial votará, na próxima semana, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o próprio PT admite que a derrota é certa. Com o principal fiador de Dilma acuado novamente — na quinta-feira, a Polícia Federal divulgou laudo mostrando que o ex-presidente discutiu pessoalmente as obras no sítio em Atibaia (SP) —, as chances de vitória da petista na votação marcada para o fim de agosto tendem a zero.

Não que, desde a primeira votação no Senado desde 12 de maio, ela tivesse tido alguma esperança. “A decisão de tornar Lula réu não impacta em nada na votação do impeachment. As pessoas já estão com suas convicções formadas”, declarou ao Correio o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O próprio Lula já havia abandonado a tarefa de buscar votos favoráveis a Dilma, após a exposição fracassada durante a votação na Câmara. Depois que os senadores aprovaram a abertura do processo, ele chegou a marcar um jantar na residência do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Tratou exclusivamente do plebiscito para novas eleições. Mas só reuniu seis parlamentares.

Defensor de Dilma, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo negou, em entrevista à TV Estadão, que Dilma Rousseff tenha “jogado a toalha” no processo de impeachment. Cardozo disse que Dilma não está lutando porque gosta do poder, e sim por seu “amor pela democracia”. Segundo ele, a presidente é inocente e precisa lutar por justiça. O ex-ministro também voltou a defender a tese de que não há pressuposto jurídico para a acusação contra a petista

ERA PETISTA FOI RETROCESSO NA POLÍTICA BRASILEIRA

"O impeachment é um episódio menor. Está resolvido na minha cabeça e na cabeça da torcida do Flamengo"

Ministro de Relações Exteriores, o senador José Serra pretende dar uma guinada no Itamaraty, rumo a uma ação voltada para incrementar as relações comerciais. Mas não se descuida da política interna brasileira. Em quase uma hora de conversa, o chanceler do governo Michel Temer discorreu sobre o impeachment de Dilma Rousseff e o que chama de confusão do sistema partidário brasileiro. Assim, não erra quem apostar que ele é um importante jogador em 2018.

Candidato derrotado por duas vezes na disputa presidencial, Serra, entretanto, considera cedo para falar de um “futuro tão distante”, levando-se em conta a volatilidade do cenário político. Em entrevista ao Correio, em seu gabinete no Itamaraty, ele sugeriu uma reforma política já para a próxima eleição: “Se dependesse de mim, o governo deveria se jogar na reforma política, já para 2018”, diz. Para ele, nem o PT quer a volta de Dilma: “Encontrei senadores petistas felizes. Primeiro porque não têm de justificar o governo Dilma, segundo porque têm o discurso de vítima, que em política vale ouro, e terceiro porque podem votar no quanto pior, melhor, sem dor de consciência, como sempre fizeram”

JULGAMENTO DO IMPEACHMENT DE DILMA SERÁ DIA 29 DE AGOSTO

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído na primeira semana de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada neste sábado pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita.

"Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana", diz trecho do documento.

A assessoria lembra, contudo, que "eventuais dilações temporais" poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado. O presidente em exercício, Michel Temer (PDMB), afirmou ontem, 29, que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o País.

Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo. "Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política - não uma avaliação jurídica - que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo", afirmo
u

CORRUPÇÃO E CAIXA DOIS, DILMA SABIA DE TUDO E AUTORIZOU

João Santana: o homem que construiu a imagem de Dilma Rousseff agora se prepara para fulminá-la (Rodolfo Buhrer/File Photo/Reuters)

A presidente afastada Dilma Rousseff vem ajustando seu discurso de acordo com o avanço da Lava-Jato. Há cerca de um ano, diante das acusações de que sua campanha recebera doações por fora da construtora UTC, ela afirmou: “Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade (…) porque não houve”. De lá para cá, as negativas da petista ganharam um tom cada vez mais baixo. Há duas semanas, após o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, admitirem ter recebido dinheiro pelo caixa dois na campanha presidencial de 2010, Dilma disse: “Não autorizei pagamento de caixa dois a ninguém. (…) Se houve, não foi com meu conhecimento”. Cinco dias depois, eis que surge outra justificativa: “Minha campanha não tem a menor responsabilidade sobre em que condições pagou-se dívida remanescente da campanha de 2010. (…) Ele (João Santana) tratou essa questão com a tesouraria do PT”. Em pouco tempo, a negativa da existência de dinheiro sujo saltou do “eu não sabia” e pousou no “a culpa é do partido”.

Em breve, Dilma terá de atualizar a versão. Em sua proposta de delação premiada feita à Procuradoria-Geral da República, João Santana e sua mulher relatam que a presidente afastada não só sabia da existência do caixa dois como aprovou as operações ilegais. Segundo o casal, Dilma conhecia detalhes do custo real da campanha e o valor que era declarado oficialmente. A diferença, de algumas dezenas de milhões de reais, vinha de empresas envolvidas no petrolão. Uma parte dos recursos, oriundos de propinas avalizadas pela petista, foi usada até para pagar despesas pessoais da presidente. Para comprovar as acusações, que constam em mais de dez capítulos chamados de “anexos”, Santana apresentará documentos. Os detalhes do acordo do marqueteiro foram tratados recentemente numa reunião realizada com integrantes da PGR. Quem leu os anexos garante: o mago do marketing petista, que ajudou a construir a imagem de Dilma, está agora armado com provas para fulminá-la.

EDUARDO SUPLICY FOI A NOCAUTE

Nesta semana, um dos expoentes mais longevos do Partido dos Trabalhadores, Eduardo Suplicy, foi alçado ao ar por duas vezes: do chão ao púlpito e do chão à delegacia. Em ambas as ocasiões, Suplicy, de 75 anos, agiu como um militante de 20. Na manhã do domingo (24), Suplicy imiscuíra-se na multidão que ocupava a quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo. Era o lançamento da candidatura à reeleição de Fernando Haddad para a prefeitura. Dois marmanjos foram à beira do tablado e ergueram Suplicy pelas axilas, como se tira uma criança desajeitada da piscina. A calça social do ex-senador ameaçou embaraçá-lo, mas o cinto preto cumpriu sua missão. O público delirou: “Suplicy, Suplicy!”. O ex-senador é afagado como um mascote. E, como tal, é leal na glória e na tormenta. Na manhã seguinte, o mascote recebeu um telefonema. Era Verinha, do movimento dos sem-terra. A polícia militar estava no Jardim Raposo Tavares para remover 350 famílias de um terreno da prefeitura. O ex-senador apelou a Haddad, a secretários. Pensava que a remoção seria adiada. Não foi. Suplicy correu ao local. Um ônibus fora depredado por manifestantes e a polícia repreendia com vigor. Quando uma retroescavadeira se aproximou, cercada por policiais armados com cassetetes, Suplicy atirou-se ao chão. Avisou à PM que só sairia dali carregado. Quatro marmanjos – agora da PM – o puxaram pelas axilas e, 200 metros depois, o largaram num camburão. “Vai mais devagar, senão vocês rasgam a minha roupa”, pediu Suplicy. No caminho para a delegacia, Suplicy contou de seu passado de boxeador aos algozes: “Treinei boxe por seis anos e lutei no campeonato da Gazeta Esportiva, que noticiou ‘Suplicy saiu da lona para ganhar por nocaute’”. Ele foi liberado pelo delegado três horas depois. Nocaute.

O ex-senador Eduardo Suplicy (Foto: Victor Affar

SENADORES PETISTAS RECLAMAM DA DEFESA DE DILMA

•  

O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Até mesmo senadores do PT se queixaram das alegações finais entregues ao Senado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Já conformados com a improbabilidade de uma reversão do impeachment na Casa, entenderam que a peça traz “mais do mesmo” e que ela poderia ter “politizado” mais para reforçar o discurso do partido

JUSTIÇA PODE TIRAR LULA DAS ELEIÇÕES DE 2018

Após ter virado réu na Justiça por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insinuou nesta sexta-feira (29/7), durante evento em São Paulo, que, quanto mais tentam tirá-lo da disputa presidencial de 2018, mais ele tem vontade de concorrer.

"Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira", disse, durante evento em São Paulo. Lula afirmou que pretende brigar até o último dia de sua vida e que não vai se calar diante de ameaças.


"Duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu, que respeite mais instituições do que eu", afirmou depois. Lula tornou-se réu na tarde desta sexta-feira (29/7), quando o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia contra o ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco investigados, todos acusados pelo Ministério Público de tentar obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

NÃO HOUVE MOTIVAÇÃO POLÍTICA PARA DEMISSÃO DE COMISSIONADSOS

Marcelo Calero diz que o corte dos comissionados está de acordo com a promessa de valorização dos funcionários de carreira, feita por ele no dia em que tomou posse no Ministério da Cultura

O ministro das Cultura, Marcelo Calero, negou, nesta sexta-feira (29/7), que os 81 servidores comissionados demitidos nesta semana tenham sido desligados da pasta por razões políticas. Segundo o ministro, a decisão está em conformidade com promessa de valorização dos funcionários de carreira, feita por ele feita na cerimônia de posse.

Calero disse que de 40 a 50 desses cargos de chefia serão ocupados por servidores de carreira do ministério escolhidos em um processo de seleção interna. Os demais cargos serão extintos, de acordo com orientação do Ministério do Planejamento para economizar.

 
“A questão é: funcionários comissionados que não sejam funcionários públicos de carreira. Um negócio absolutamente objetivo, que é resultado de uma demanda da sociedade. A sociedade quer uma instituição pública eficiente, republicana, moderna, e isso passa pelo servidor de carreira. Aquele que chegou aos quadros do serviço público, não por ser conhecido de alguém ou apadrinhado, mas por mérito próprio”, explicou o ministro.

Calero destacou que ele próprio perdeu gente competente de seu gabinete. “A pessoa é competente e já está no ministério não sei há quantos anos. “Desculpe, mas essa pessoa não devia nem estar lá”, aflrmou.

O ministro não soube estimar qual a economia financeira que seria gerada pelo corte de servidores comissionados, mas informou que os processos de seleção interna devem ser lançados na próxima segunda-feira (1/8) para que se defina em cerca de 15 dias quem vai ocupar essas funções de confiança.

Marcelo Calero confirmou que vai reavaliar o nome de Oswaldo Massaini Filho para a diretoria da Cinemateca Brasileira, em substituição a Olga Futtema, uma das exoneradas. Massaini é acusado de crime de estelionato, e sua indicação do nome recebeu várias críticas de pessoas ligadas à área da Cultura.

RÉU NA JUSTIÇA LULA ENFRAQUECE DILMA NO IMPEACHMENT

A decisão da Justiça Federal no Distrito Federal de tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu por obstrução de Justiça torna ainda mais difícil a posição do PT e da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment no Senado. A comissão especial votará, na próxima semana, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o próprio PT admite que a derrota é certa. Com o principal fiador de Dilma acuado novamente — na quinta-feira, a Polícia Federal divulgou laudo mostrando que o ex-presidente discutiu pessoalmente as obras no sítio em Atibaia (SP) —, as chances de vitória da petista na votação marcada para o fim de agosto tendem a zero.

Não que, desde a primeira votação no Senado desde 12 de maio, ela tivesse tido alguma esperança. “A decisão de tornar Lula réu não impacta em nada na votação do impeachment. As pessoas já estão com suas convicções formadas”, declarou ao Correio o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O próprio Lula já havia abandonado a tarefa de buscar votos favoráveis a Dilma, após a exposição fracassada durante a votação na Câmara. Depois que os senadores aprovaram a abertura do processo, ele chegou a marcar um jantar na residência do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Tratou exclusivamente do plebiscito para novas eleições. Mas só reuniu seis parlamentares.

Defensor de Dilma, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo negou, em entrevista à TV Estadão, que Dilma Rousseff tenha “jogado a toalha” no processo de impeachment. Cardozo disse que Dilma não está lutando porque gosta do poder, e sim por seu “amor pela democracia”. Segundo ele, a presidente é inocente e precisa lutar por justiça. O ex-ministro também voltou a defender a tese de que não há pressuposto jurídico para a acusação contra a petista

DEPUTADO QUE INTERROMPEU POSSE DE LULA LANÇA CANDIDATURA

O deputado federal Major Olímpio (SD-SP) lançará sua candidatura à prefeitura de São Paulo nesta sexta-feira (29). Espera ser lembrado pelos eleitores por ter interrompido a cerimônia de posse de Lula na Casa Civil em março ao gritar “vergonha”. Olímpio, logo após o grito, foi agredido por uma ex-servidora do ceremonial do Palácio, Antonieta Silva.

>> Mulher que agrediu deputado no Planalto é casada com lobista amigo de Dirceu

>> Deputado agredido entra com notícia-crime contra servidora do Planalto na PGR

Momento em que Major Olímpio apanhou no Planalto (Foto: Alan Marques/Folhapress)

DEFICIT FISCAL AUMENTA NO GOVERNO TEMER

Resultados ruins na área fiscal reforçam urgência de medidas propostas por Temer (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Dentro das despesas obrigatórias, o resultado negativo no semestre foi provocado pela Previdência Social, que viu seu déficit saltar 80%, para R$ 79 bilhões. Na contramão, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$ 28 bilhões. No ano, o governo prevê que o déficit da Previdência some R$ 149 bilhões, quase o dobro do registrado em 2015. Diante da gravidade do quadro, a equipe econômica criou dois grupos de trabalho para discutir alternativas com centrais sindicais – ainda sem nenhuma proposta concreta apresentada. Em discussão, estão medidas como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a cobrança do INSS do agronegócio. Em um cenário otimista, a intenção do governo é apresentar alternativas até o fim de outubro. 

>> FMI também conta com que o Brasil consiga controlar o gasto público

>> Meirelles insiste na PEC do teto de gastos - mas ajuste é mais que isso

Já para controlar o avanço do gasto público, o governo enviou à Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto que limita o crescimento com base na inflação do ano anterior. A medida, bem recebida pelo mercado, deve ser aprovada ainda neste ano, mas só se refletirá numa melhora da saúde fiscal a partir do ano que vem. Caso a medida não seja encampada pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem apelado para um aumento “pontual” da carga tributária, que pode incluir a recriação da CPMF e um aumento da Cide, imposto sobre combustíveis. A alternativa vai na contramão da intenção inicial de controlar o avanço do gasto público via corte de despesas. No limite, quem pagaria por um ajuste de curto prazo é a população.

MINISTÉRIOS DO GOVERNO ESTÃO DEMITINDO COMISSIONADOS

Osmar Terra (Foto: Maria Salim/ Câmara dos Deputados)

Seguindo o exemplo dos ministros da Cultura e da Saúde, que promoveram um grande número de demissão de comissionados ao longo da semana, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, demitiu 33 de uma só vez na quinta-feira (29).

Muitos cargos na Pasta haviam sido preenchidos por indicação do PT.

DELATOR DIZ QUE EX PRESIDENTE DO P.T. EXIGIU PROPINA

O executivo Otávio Marques de Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, declarou nesta quinta-feira, 28, ao juiz federal Sérgio Moro, que entre o fim de abril e meados do mês de maio de 2008, durante reunião na sede da empreiteira em São Paulo, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o tesoureiro do partido na época, João Vaccari Neto, exigiram uma "contribuição eleitoral" da empresa.

O valor pedido por Berzoini e Vaccari, segundo o empresário, foi de 1% sobre todos os contratos da empreiteira com o governo federal, inclusive os que já tinham sido executados desde 2003 - primeiro ano da era Lula.

O empreiteiro prestou depoimento em ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento no suposto esquema de propinas na Petrobras.

O pedido de repasse feito por Berzoini já havia sido relatado por Azevedo e por Flávio Machado, também ex-dirigente da Andrade Em seu depoimento, Machado afirmou que o pedido causou desconforto em executivos da Andrade Gutierrez.

"A posição colocada pelo Berzoini foi de que nós éramos grandes parceiros do governo", afirmou Azevedo.

Defesas
Berzoini nega ter pedido contribuição de 1% sobre o valor dos contratos da empreiteira. João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015, também nega ter solicitado recursos ilícitos. Por meio de seu defensor, Luiz Flávio Borges D'Urso, o ex-tesoureiro do PT rechaça as suspeitas de arrecadação ilegal. "As denúncias são de delatores, portanto, não têm validade", afirma D'Urso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AÉCIO DIZ QUE CAMPANHA MUNICIPAL SERÁ FRANCISCANA

Segundo Aécio, "poucos belorizontinos e poucos mineiros conhecem a cidade com a profundidade e sensibilidade de João Leite"

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quinta-feira, 28, em Belo Horizonte, que o Fundo Partidário não será suficiente para as despesas das legendas nas campanhas para as eleições deste ano e que, com isso, os gastos terão de ser "franciscanos". Aécio participou da convenção municipal do PSDB que anunciou o deputado estadual João Leite como candidato à prefeitura da capital mineira.

Conforme o senador, a disputa eleitoral, com novas regras que impedem, por exemplo, doações de empresas, terá de ser na "sola do sapato". "Vai ser uma grande novidade em todo o Brasil. Temos conversado muito em Brasília. É preciso que todos os candidatos saibam que essa eleição será absolutamente diferente", disse.

Para o presidente do PSDB, "será uma campanha franciscana em que a sola do sapato terá um valor muito mais relevante que em outras vezes". "Vamos aprender com essa campanha. O Fundo Partidário será um apoio aos candidatos, mas não será, em nenhuma cidade, acredito, suficiente. Os candidatos vão ter que buscar contribuições pessoais, dentro do que determina a lei", diss
e

LULA RECORRE À ONU PARA LIVRAR-SE DE SÉRGIO MORO

Lula encaminha ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira, 28, seu repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por "falta de imparcialidade" e "abuso de poder."

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com "perplexidade" as "tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira"

PREFEITO DO RIO GASTA MAIS DE 233 MILHÕES EM OBRAS SEM LICITAÇÃO

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) (Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil)

A prefeitura do Rio firmou pelo menos doze contratos sem licitação para concluir obras atrasadas da Olimpíada. O valor somado dos negócios fechados sem concorrência chega a 233 milhões de reais, segundo reportagem do jornalFolha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. A maioria parte se refere a contratações emergenciais para finalizar a construção de arenas.

A gestão de Eduardo Paes (PMDB) diz que as contratações respeitaram a lei de licitações, que permite exceções em casos de emergência. Em todas essas obras, o município revogou o acordo com as construtoras que ganharam a licitação, mas não cumpriram os prazos, e contrataram outras no lugar.

A empresa M. Rocha Engenharia foi a que fechou mais contratos sem licitação. A construtora ficou encarregada de terminar de erguer as casas destinadas aos moradores da Vila Autódromo, que não quiseram sair do terreno ao lado do Parque Olímpico.

A Empresa Olímpica Municipal explicou que os contratos sem licitação foram firmados devido a imprevistos. “Por causa da proximidade dos Jogos Olímpicos e da impossibilidade de paralisar as obras para cumprimento de tempo de procedimento licitatório, a Riourbe (empresa municipal responsável pelas obras das arenas) optou pela contratação emergencial, sem cotação no mercado”, disse a instituição, em nota.

Entre as contratadas, estão duas empresas ligadas à família do líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Lazaroni. As construtoras Zadar e Engetécnica pertencem a Paulo Roberto Moraes, pai de Lazaroni. O Ministério Público do Rio investiga o caso e os envolvidos negam interferência política.

LAVA JATO FLAGRA CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO EM ANGRA 3

Obras na usina Angra 3. Ministério Público Federal do Ro denunciou 15 por fraudes em licitações (Foto: Felipe de Souza/Futura Press)

A denúncia, se for aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, será a segunda em suas mãos relacionada à  Lava Jato. A anterior veio da força-tarefa de Curitiba, e tem como réus o ex-presidente da Eletronuclear, sua filha Ana Cristina Boniolo e executivos da Andrade Gutierrez e Engevix. A vinda dessa investigação  para o Rio ocorreu por decisão do Supremo Tribunal Federal.

>> Lava Jato chega a empresas-fantasmas que doaram para o PDT

A denúncia apresentada nesta quarta foi resultado da investigação no Rio, baseada em depoimentos feitos por réus na 7ª Vara Federal Criminal em abril, alguns deles já delatores, e da operação Pripyat, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas e a prisão de ex-funcionários da Eletronuclear, entre eles o ex-presidente, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que voltava à cadeia, depois de ter recebido o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público Federal, foram obtidas provas também por quebra de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações telefônicas

P.T. QUER NACIONALIZAR CAMPANHA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A estratégia de "nacionalizar" a campanha municipal já divide o PT. Às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, dirigentes do partido e candidatos mostram divergências sobre a eficácia de repetir a narrativa do "golpe" nas disputas pelas prefeituras. Além disso, com a expectativa de um cenário adverso para o PT, candidatos avaliam a conveniência de ter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palanque e muitos preferem que Dilma fique distante

Ao contrário da eleição de 2012, por exemplo, Lula não terá papel preponderante na campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que concorrerá ao segundo mandato com alto índice de rejeição. Embora não seja réu, o ex-presidente é alvo da Lava Jato e perdeu grande parte do capital político.

Dilma disse nesta quarta-feira, 27, em entrevista, estar disposta a participar das eleições municipais, "se for convidada", apoiando candidatos "da grande base progressista". Nos bastidores, porém, a equipe de Haddad prefere que ela não apareça em São Paulo.

A ideia é vestir no prefeito o figurino do homem preparado para fazer "mais e melhor". Auxiliares de Haddad estão convencidos de que as crises envolvendo o PT, Lula e o governo Dilma ofuscaram o trabalho dele. Haddad é um dos que mais se opõem à ideia de "nacionalizar" a campanha, defendida por candidatos no Nordeste

"Mas qual o motivo para não mostrar a Dilma?", perguntou o secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza. "Não temos como fugir dessa nacionalização, embora o que esteja em jogo sejam as propostas para melhorar a vida das pessoas."

Comunicação
A ordem da cúpula petista é aproveitar a propaganda no rádio e na TV - que começa em 26 de agosto, quando a votação do afastamento definitivo de Dilma deve ter início no Senado - para também jogar luz sobre experiências bem-sucedidas nos quase 14 anos do PT no Palácio do Planalto.

Haddad, no entanto, acha que pecou na divulgação de suas ações e precisa mostrar o que fez, descolando-se dos malfeitos do PT. "É um erro grave a estratégia de 'nacionalizar' a disputa. Nesse caso, o eleitor sempre vota em função dos temas da cidade", argumentou o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e colaborador do programa de governo petista, em 2012. "Além disso, quem tem de se defender de denúncias é o PT, e não o candidato.

BARACK OBAMA APOIA HILLARY CLINTON EM CONVENÇÃO

Oito anos após derrotar Hillary Clinton nas primárias democratas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou ao palco da convenção nacional do partido, na Filadélfia, para dar seu apoio à antiga concorrente. Em uma fala elogiosa, o primeiro presidente negro do país usou seu carisma para alertar os americanos sobre os riscos de uma escolha errada nas eleições de novembro e convencê-los a tornar a ex-secretária de Estado a primeira mulher a chefiar o Executivo, continuando uma fase de feitos históricos para a política americana. “Não importa o quão difíceis sejam as probabilidades; não importa o quanto as pessoas tentem derrubá-la, ela nunca, nunca desiste”, ressaltou.

Prestes a encerrar o segundo mandato consecutivo, Obama usou o tom de um líder experiente para salientar que “nada prepara para as demandas do Salão Oval até que você se senta na escrivaninha”. “Você não sabe como é gerenciar uma crise global ou mandar pessoas para a guerra”, exemplificou, em referência à inexperiência e à postura impulsiva do rival republicano, Donald Trump.

O democrata contrastou a inconsistência do opositor com os anos de experiência de Hillary à frente do Departamento de Estado (2009-2013), como senadora por Nova York (2001-2009) e primeira-dama (1993-2001). “Ela fez parte dessas decisões. Ela sabe o que está em jogo, nas escolhas que nosso governo faz, para as famílias trabalhadoras, os cidadãos idosos, os donos de negócios pequenos,  o soldado e o veterano.”

Obama descreveu sua afilhada política como uma líder determinada que escuta as pessoas e é calma e respeitosa. “Essa é a Hillary que eu conheço. Essa é a Hillary que eu passei a admirar, e é por isso que eu posso dizer com confiança que nunca houve um homem ou uma mulher mais qualificados do que Hillary Clinton para servir como presidente dos EUA.”

O democrata rebateu as críticas de Trump sobre a situação do país com um relato otimista, apesar das dificuldades atuais. “Ficamos frustrados com os impasses políticos, preocupados com a divisão racial, chocados e entristecidos pela loucura de Orlando ou Nice”, admitiu, ao mencionar os recentes atentados terroristas em solo americano e na França. No entanto, ele se dirigiu aos eleitores atraídos pelo discurso de Trump afirmando que não será uma política excludente que fará o país superar tais desafios “Apenas unidos somos fortes”, defendeu.

Cabo eleitoral
Em contagem regressiva para encerrar seu período à frente do Executivo, Obama conta com 51% de aprovação, segundo medições do instituto de pesquisa Gallup. A popularidade do democrata, que eletrizou multidões com o slogan “Yes we can” (Sim, nós podemos) nas eleições de 2008, é um dos trunfos da campanha de Hillary. “Parece que Obama será mais ativo na campanha do que seus antecessores costumaram ser”, observa Timothy Hagle, professor de ciência política da Universidade de Iowa. “Isso pode energizar a base e cativar independentes de formas que Hillary não foi capaz, além de ajudar a minimizar os efeitos de qualquer problema com os apoiadores de Sanders”, pondera.

A última vez que um presidente em exercício conseguiu eleger seu apadrinhado para a sucessão foi em 1988, quando o republicano Ronald Reagan ajudou George H. Bush a chegar à Casa Branca, graças à sua popularidade de 53,5%, registrada no período das convenções partidárias. A última vez em que um democrata assumiu a Presidência após um correligionário ocupar o posto foi quando Lyndon Johnson substituiu John F. Kennedy, assassinado em 1963

P.F. INDICIA MAIS DE 20 PELA MORTE DE EDUARDO CAMPOS

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 investigados na Operação Turbulência, um deles indicado como operador de propinas para o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e para o falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Apontados como compradores do avião Cessna que vitimou o ex-candidato à Presidência da República em 2014, os empresários João Carlos Lyra Mello Filho, Eduardo Freire e Apolo Santana Vieira foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, de acordo com relatório da PF obtido pelo Correio ontem.
A delegada Andréa Pinho Albuquerque atesta que os três eram “os principais integrantes” do esquema de arrecadação de recursos de lavagem de dinheiro. Como tem foro privilegiado, Bezerra responde a inquérito sobre fatos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento foi concluído em 15 de julho e encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife.
A Operação Turbulência, deflagrada em 21 de junho, contou com informações compartilhadas pela Lava-Jato e só investigou pessoas sem foro privilegiado. Andrea Pinho narra a existência de “diversas pessoas, que, de forma estável, permanente e ordenada, utilizavam as contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas ou de ‘laranjas’ para recebimento de valores de origem espúria ou duvidosa” que, depois, eram entregues “aos seus reais destinatários, seja por meio de saque em espécie, seja por meio de transferências bancárias”

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O IMPEACHMENT

 .

Têm se noticiado em toda a impressa nacional, de que o Ministério Público Federal, em parecer fundamentado, afirma que as “pedaladas fiscais” não são crimes  e portanto a Excelentíssima Senhora Presidente da República não teria cometido crime de responsabilidade.

Com a devida vênia dos Nobres Procuradores Federais, é necessários esclarecer ao povo em geral, a diferença entre CRIME COMUM e CRIME DE RESPONSABILIDADE como descrito no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de induzir a erro até o Ilustre ex Advogado Geral da União, que utiliza tal afirmação nas suas alegações finais no processo de impeachment , como elemento de defesa, o que não procede, nem resiste à mais comezinha interpretação dos textos legais que definem tais crimes.

 CRIME COMUM (do latim delicta communia:"delitos comuns") são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos, crimes contravencionais ou crimes de responsabilidade (conceito se dá por exclusão)

 Todos os crimes praticados com violência e grave ameaça se enquadram nesta definição. É também aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto, homicídio simples

.CRIME DE RESPONSABILIDADE – São infrações político administrativas definidas na legislação federal, cometidas contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade administrativa, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O artigo 82 da Constituição Federal exemplifica em rol os crimes de responsabilidades e o artigo 52 da Carta Magna prevê a condenação por crimes de responsabilidade a perda do cargo e inabilitação , por oito anos, para o exercício da função pública.

De fato , a Excelentíssima Senhora Presidente da República afastada, não está sendo processada e julgada pela prática de CRIME COMUM, uma vez que não os praticou, o que até o momento não se provou, e tampouco o SENADO FEDERAL  seria competente para julgar a prática de crime comum, alçada esta da Justiça Ordinária ou seja no caso em pauta, do Supremo Tribunal Federal, se fosse o caso.

O Impeachment se dá, pela violação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Leis Orçamentárias , cujos atos estão previstos tanto na Carta Magna como na Lei Federal n. 1079/50 que regulamenta o instituto do impeachment, definindo o seu procedimento, já referendado pelo Supremo Tribunal Federal.

As “pedaladas fiscais” são violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei do Orçamento Anual, previstas no nosso ordenamento jurídico e punível com a perda do mandato pelo julgamento do Senado Federal, não se confundindo com a prática de crime comum, que nada tem a ver com o impeachment.

Reconhecida a PRÁTICA DAS “PEDALADAS FISCAIS” praticou-se o crime de responsabilidade, portanto sujeito ao processo de impeachment julgado pelo Senado Federal da República.

Se vai haver condenação ou não, é outra história, mas não confundam nunca a prática de crime comum com crime de responsabilidade , pois tais argumentos com certeza não levarão à absolvição.

JUÍZES PROTESTAM CONTRA PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

Projeto criticado

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai realizar um ato nesta quinta-feria contra a proposta defendida por Renan Calheiros que altera lei de abuso de autoridade.

De acordo com os juízes, o texto pode criar embaraços para a livre atuação de membros do Ministério Público e da magistratura, o que prejudicaria investigações como a Lava-Jato.

Devido a isso, Curitiba foi a cidade escolhida para o evento. Lá está concentrada a maior parte da Lava-Jato.

Além dos juízes federais, o ato contará também com apoio de magistrados estaduais e procuradores da República

FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL ENFRENTA DESAFIOS NO RIO DE JANEIRO

SOB ATAQUE
Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal sobrevoa o Parque Olímpico. Por causa da artilharia dos traficantes, o voo é feito apenas uma vez sobre favelas (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

Os agentes da Força Nacional que desembarcaram no Rio de Janeirono final de junho com a missão de proteger estádios e arenas dosJogos Olímpicos não devem estar se sentindo muito bem-vindos. Eles levam sustos diários, em nada relacionados com as ameaças de atos terroristas que preocupam autoridades, população e turistas. O que os espanta são as condições em que estão instalados, os alertas da violência que podem sofrer por algum descuido. Hospedados em um condomínio do Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste da cidade, eles se chocaram ao constatar que nos apartamentos não havia nem o indispensável. Os imóveis não tinham colchões, chuveiros ou lâmpadas. Do lado de fora, a situação era igualmente preocupante. O condomínio fica em frente a uma favela dominada por milícias, que cobram taxas de moradores em troca de proteção e exploram serviços clandestinos. Ao buscar empresas que oferecem o serviço de conexão de internet, a Força Nacional ouviu várias negativas. Nenhuma delas se dispôs a fazer o trabalho, para não afrontar o controle dos milicianos nessa seara e sua notória truculência. Como a única opção que restou era um “gatonet” fornecido pelos criminosos, os soldados seguem sua rotina na pré-histórica vida off-line.

EX SENADOR RECEBIA PROPINA COM DINHEIRO EM CAIXAS

Em sua delação, Delcídio relatou que disse a Cerveró que Godinho, "amigo de longa data" iria procurá-lo para receber US$ 1 milhão, a ser entregue por Fernando Baiano

O economista Antônio Alberto Leite Godinho afirmou à Polícia Federal que, entre 2006 e 2007, em nome do então senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS), recebeu R$ 1,5 milhão do operador de propinas e delator da Lava-Jato Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. Godinho afirmou que foram enviados a ele "em várias ocasiões, pacotes de dinheiro deixados na portaria do prédio". Os valores pagaram, segundo o economista, credores da campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Um interlocutor identificado como "Godinho" havia sido citado pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em março deste ano. Cerveró afirmou, em delação premiada, que em 2006 Delcídio pediu contribuição financeira para "auxiliá-lo na campanha eleitoral". Ele declarou que Baiano repassou US$ 1,5 milhão "a uma pessoa ligada a Delcídio do Amaral de nome Godinho, indicada pelo senador".

Em sua delação, Delcídio relatou que disse a Cerveró que Godinho, "amigo de longa data" iria procurá-lo para receber US$ 1 milhão, a ser entregue por Fernando Baiano. O ex-senador afirmou que o valor recebido não foi contabilizado oficialmente por ele e as dívidas de campanha foram pagas. Delcídio declarou ainda se arrepender "da campanha eleitoral que disputou em 2006 e que soube, posteriormente, que a origem desses recursos teria advindo de propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões