BRASÍLIA - O Senado irá fatiar a PEC do voto secreto aprovada na noite de terça-feira na Câmara para agilizar a aprovação apenas do dispositivo que determina a abertura dos votos dos parlamentares em processos de cassação. Em reunião nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), elaboraram a manobra regimental para driblar as resistências de senadores da base e da oposição contra o voto aberto para todas as hipóteses.
— Pegamos a PEC 349, que já foi aprovada na Câmara, e aproveitamos o que é consensual, que é o voto aberto para cassação. Daí aprovamos esse dispositivo, ele vai para promulgação, e o restante da PEC continua tramitando. Dessa forma, evitamos ter de mandar a PEC de volta para a Câmara e perder ainda mais tempo para dar essa resposta que a sociedade quer — disse Vital.
— Abrir todas as votações fragiliza o Legislativo. As oposições históricas são contrárias a isso, porque o parlamentar pode ficar exposto ao governo de ocasião ou a autoridades. Mas, em regra geral, há um esforço para garantir a transparência e o que o Senado vai fazer é aprovar o que já aprovou antes, em outra PEC, que agora está parada na Câmara. É a resposta que temos de dar à sociedade, para evitar casos como o de Donadon e outros que ainda estão por vir — afirmou Renan.Renan Calheiros afirmou que pediu um levantamento sobre a possibilidade de executar a manobra e que encontrou ao menos um precedente: a PEC da Previdência, que também teria sido fatiada para que apenas alguns pontos fossem aprovados. De acordo com o presidente do Senado, ficou acertado que, na próxima quarta-feira, Vital do Rêgo irá levar o dispositivo à CCJ para análise dos senadores. Assim, acredita Renan, será possível aprovar a medida com rapidez.
Mais cedo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a saída adotada pela Câmara. Ele avaliou que a proposta, com abertura dos votos em todas as votações, teria resistência no Senado.
- Eu penso que a votação ( da PEC 349) pode ter resistência no Senado. A resposta (da Câmara) é só para inglês ver. A solução é a Câmara votar a nossa PEC lá, seria muito mais rápido. Nós temos que resolver de uma vez por todas essa questão sobre pena de cair na segurança jurídica – disse Pedro Taques.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que é um “absurdo” a PEC aprovada na Câmara . Ele é a favor do voto aberto para a cassação de mandatos.
- Da parte da oposição, é mais que tiro no pé: é tiro no ouvido. A Câmara aprovou voto aberto para escolha do Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Um tem atribuição de propor ação penal contra parlamentar federal, o outro, de julgá-lo. É colocar todos em situação de potencial suspeição. Chega a ser indecoroso - afirmou.
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), muitos senadores não concordam, por exemplo, com o voto aberto para indicações de ministros de tribunais superiores.
— A visão geral é de que a preservação do voto secreto, neste caso, é benéfica para o país. Já para o voto aberto em cassações de mandatos foi alcançado o consenso, tanto no Senado como na CCJ da Câmara, e ela pode ser promulgada ainda este ano defendeu o senador.
Henrique Alves negou que haja conflito entre as duas Casas
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse hoje que não há conflito com Senado sobre a matéria . Ele afirmou que os senadores terão todo o direito de fazer modificações e, segundo ele, o que importa é que as duas Casas desejam que as votações das sessões no Congresso sejam abertas:
— Não há conflito entre Câmara e Senado. Os dois desejam o voto aberto. Decidimos votar o que estava pronto para ser votado. A outra PEC (196) ainda vai levar um tempo, talvez todo o mês de setembro. A que votamos ontem já estava aprovada em primeiro turno. E acrescentou: - A Câmara cumpriu seu dever. Aprovou a PEC do voto aberto, por unanimidade, o que prova sua vontade e sua sensibilidade. E, o Senado, se for o caso, que trate de aperfeiçoa-lá. É assim que funciona. A Câmara mostrou a sua cara, mostrou o que pensamos.
Indagado se lavou as mãos em relação à PEC, o presidente da Câmara reagiu:
- Engraçado, se não vota, a Câmara não quer votar. Se vota, está lavando as mãos. Ora, assim não dá para entender.
Ontem, o líder do PMDB na Câmara , Eduardo Cunha (RJ), afirmou que seu partido não aceitaria votar a PEC 196. Já o líder do da minoria , deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os partidos de oposição exigirão a votação da PEC já aprovada pelo Senado, que servirá como garantia caso os senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Câmara
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