O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira, 5, pela rejeição dos pedidos de realização de um novo julgamento nos casos de condenados do mensalão cujo resultado da sentença foi obtido com placar apertado. A decisão sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes, que pedem essa nova análise, foi adiada para quarta-feira que vem, quando os outros dez ministros da Corte opinarão sobre o tema.
A aceitação dos embargos infringentes é a última esperança de parte dos condenados, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, de se livrar do regime fechado de prisão, que tem de ser cumprido quando a pena supera oito anos de detenção (Veja no quadro ao lado quem tem direito a esse tipo de recurso).
Após decidir sobre os embargos infringentes, o Supremo poderá determinar a prisão dos condenados. Ainda não se sabe se a execução das penas se dará imediatamente após a conclusão da análise dos recursos ou só após a publicação do acórdão - decisão do plenário por escrito - no Diário Oficial da Justiça.
Pouco sucesso. Nesta quinta-feira, antes de Barbosa dar seu voto sobre os embargos infringentes, os ministros do Supremo encerraram a análise dos embargos de declaração, que questionam incongruências do acórdão do julgamento realizado entre agosto e dezembro do ano passado.
Dos 25 condenados, apenas dois conseguiram redução de penas nessa segunda fase: o então sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O restante, incluindo os quatro parlamentares condenados, não conseguiu reverter ou reduzir as penas impostas pelo STF.
Reafirmação. Barbosa já havia negado, em maio, em decisão individual, a possibilidade de novo julgamento. Nesta quinta-feira, o ministro reafirmou em plenário que uma mudança na legislação, feita em 1990, extinguiu o recurso previsto no regimento interno do STF que permitiria aos condenados pedirem uma nova chance. “Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito”, afirmou Barbosa em seu voto.
O ministro argumentou que os parlamentares têm o “privilégio” de ser julgados diretamente pelo Supremo quando acusados da prática de um crime. E sendo condenados em última instância, não precisam se submeter ao rito pelo que passam as pessoas comuns, pois não arcam com os “elevados custos financeiros, morais e psicológicos” de serem julgados por várias instâncias. “A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação.”
Na decisão de maio, Barbosa havia rejeitado o recurso movido pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O julgamento dos embargos infringentes foi adiado para a próxima semana por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Logo após o voto de Barbosa, ele sugeriu que a sessão fosse interrompida para que todos os advogados, além dos que defendem Delúbio, pudessem apresentar ao tribunal argumentos em favor da existência dos embargos infringentes.
O tema deve dividir o plenário. Nos prognósticos feitos reservadamente pelos integrantes da Corte, o tribunal deve rejeitar a existência dos recursos.
Histórico. O escândalo do mensalão eclodiu em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar mesada a integrantes da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.
A acusação formal foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e aceita, no ano seguinte, pelo Supremo.
No julgamento do ano passado, a Corte concluiu que, a mando de Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza operou um esquema de repasses a parlamentares para comprar votos no Congresso.
Segundo concluíram os ministros do STF, a quadrilha desviou dinheiro de contratos públicos e realizou empréstimos bancários fraudulentos para financiar o esquema com o objetivo de se “perpetuar” no poder
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