ACUSAÇÃO OBRIGA DILMA A ANTECIPAR DEFESA NO SENADO

Berchmans (D) entrega o libelo acusatório contra Dilma no Senado: três testemunhas escolhidas

Menos de 12 horas depois de o Senado decidir levar a julgamento final a presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment, os autores da denúncia entregaram ontem o chamado libelo de acusação, documento que contém os argumentos que sustentam a queixa. Do momento em que foi protocolado, ontem no início da tarde, passou a contar o prazo previsto em lei de 48 horas para a defesa apresentar suas alegações, que terminará na sexta-feira. A partir de então, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, terá ao menos 10 dias para marcar a sessão do julgamento final, que deve ocorrer em 25 de agosto, após as Olimpíadas.

Na entrega do libelo, além de reiterar os mesmos argumentos apontados na denúncia, os acusadores arrolaram três das seis testemunhas possíveis para falar no dia do julgamento, que se assemelha a um Tribunal do Júri. O advogado João Berchmans, que entregou o documento no Senado, disse que não havia necessidade de usar as 48 horas para a entrega da peça. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político, econômico?”, avaliou o advogado.

Foram chamados a falar pelos denunciantes o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira; e os auditores do TCU Leonardo Rodrigues e Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho. Dilma é acusada de ter praticado crime de responsabilidade por editar decretos orçamentários sem autorização do Congresso e de atrasar pagamento de subsídios para agricultores atendidos pelo Plano Safra no Banco do Brasil, as “pedaladas fiscais”. A peça que acusa Dilma é assinada pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

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