O plenário do Supremo Tribunal Federal (SCO/STF/Divulgação)
Na sessão em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram por manter as cláusulas do acordo de colaboração firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República, outros três ministros, que ainda não votaram, indicaram a mesma posição. Em apartes ao voto de Moraes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello defenderam que os termos do acordo, criticados por blindarem penalmente os delatores, não podem ser alterados pelo STF. Caso Mello, Fux e Marco Aurélio confirmem as indicações em seus votos, a manutenção das regras e benefícios previstos na delação ficará a apenas de um voto de alcançar maioria no plenário.
Após o voto de Alexandre de Moraes, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado amanhã com os votos dos demais nove ministros. Também está em análise a continuidade de Fachin como relator das delações da JBS.
Decano do Supremo, Celso de Mello saiu em defesa do Ministério Público. “Não podemos desconfiar do Ministério Público. O Ministério Público tem tido atuação de grande importância no panorama jurídico nacional”, afirmou.
“Não tem sentido que o Poder Judiciário, trate-se de um magistrado singular ou de um órgão colegiado, como o STF, não tem sentido que homologado o acordo, cumpridas as obrigações assumidas pelo agente colaborador, venha esse a ser surpreendido com um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário”, ressaltou o ministro
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