Diz o parágrafo único do
artigo primeiro da Constituição Federal, que :”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou DIRETAMENTE ,nos termos desta Constituição.”
As informações derivadas da imprensa e das mídias sociais,
têm dado conhecimento ao povo brasileiro, do comportamento espúrio, absurdo e
ilegal de determinados Ministros da mais alta corte de justiça do país,
causando revolta na população, que vê através de decisões estapafúrdias,
aqueles mandarem soltar bandidos legalmente presos, corruptos contumazes, e
apadrinhados ou cliente dos escritórios de advocacia de seus familiares, sem
nenhum escrúpulo e levando descrença ao povo desta Nação que cada mais vez acredita
que não adiante a Polícia Investigar, O Ministério Público denunciar, O Juiz de
Direito condenar e ter esta condenação confirmada pelo respectivo Tribunal, e
que depois de condenado e preso o bandido corrupto, tais ministros mandam
soltá-los , mesmo sendo suspeitos por
serem amigos, padrinhos ou antigos advogados de tais presidiários, apenas por
acharem que são semi deuses intocáveis, abrigados na toga de magistrado que não
lhes isenta dos crimes cometidos pelo abuso de autoridade, suspeição , apadrinhamento,
advocacia administrativa ou mesmo suspeita de corrupção.
Ouvimos falar, nós cidadãos brasileiros, que segundo a nossa
Carta Magna, da qual os Ministros do Supremo Tribunal se dizem guardiões, que : “todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e a propriedade.......” o que
não acontece neste País.
Não temos saúde, educação, segurança , nenhum direito garantido pela Constituição.
Mas temos instituições volúveis, corruptas, injustas e que semeiam a descrença
em todo o cidadão de bem deste Brasil.
É ano de eleições! E o que o povo não sabe é que TODOS, podem ser punidos de acordo as leis do nosso
País.
E a Lei existe; o que falta é o povo tomar a iniciativa de
peticionar através das redes sócias, levando ao Senado Federal milhões de
assinaturas, pedido a abertura do processo de impeachment daqueles que desonram
a toga e a Justiça Brasileira.
A Constituição Federal no seu artigo 52 afirma que: “Compete privativamente ao Senado Federal:
II – processar e julgar
os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho de Justiça e
do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o
Advogado Geral da União, NOS CRIMES DE RESPONSABILDADE”
Vejamos pois, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal
não intocáveis , nem semi deuses como alguns pensam que são.
A Lei 10.079/50 que trata do impeachment das mais poderosas
autoridades do país, assim define os Crimes de Responsabilidades do Ministros
do Supremo Tribunal Federal;
Art. 39. São crimes de
responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar,
por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido
em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei,
seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade
político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do
cargo; 5 -
proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro
de suas funções.
O que vemos, são Ministros do STF
proferindo decisões para beneficiar amigos, quando são SUSPEITOS na causa;
julgando conforme as suas convicções partidárias, procedendo de modo
incompatível com a honra e a dignidade e o decoro das suas funções de
magistrados e assim desonrando o Poder Judiciário; fazendo com que o cidadão
deixe de acreditar no último bastião da democracia brasileira que é a Justiça
digna, justa e imparcial, levando desesperança ao povo que com o sacrifício da
sua própria família, através do pagamento dos impostos, lhes pagam seus altos
salários e custeia suas mordomias, recebendo em troca a mais injusta das
Justiça entre todas as Nações mundiais.
Acorda Brasil ! É tempo dos
cidadãos exercerem seus direitos através do voto e exigir através de petição
eletrônica signada por milhões de eleitores nas redes sociais, o impeachment dos Ministros do STF que julgam de acordo com
as suas conveniências, prejudicando assim toda uma população.
“A pior ditadura é a ditadura do
Judiciário, pois dela quase nunca se tem a quem recorrer.” Mas se a
Constituição e a Lei concede ao cidadão eleitor o direito de peticionar aos
poderes constituídos na defesa dos seus direitos, vamos reivindicar o expurgo
dos malfeitores através do impeachment.
O povo tem o direito de exigir
dos membros do Senado Federal a abertura de processo contra os que infringiram
a lei praticando crimes de responsabilidade, lembrando aos “Nobres Senadores”
que o poder emana do povo; e que do povo eles são representantes; e que 2018 e
ano de eleição.!
Se não atenderem aos anseios do
povo, não haverá voto, não haverá reeleição!
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