CASA DE DILMA EM UBERABA-MG VIRA PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Uma casa da família da presidente Dilma Rousseff em Uberaba, a 494 quilômetros de Belo Horizonte, foi declarada patrimônio histórico.

O processo, que começou com a declaração de utilidade pública do imóvel, foi oficializado com o decreto de tombamento assinado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). O local deve ser transformado em um memorial. O valor da desapropriação do imóvel está sendo discutido com a família da presidente.

Localizada no centro histórico da cidade, a casa foi construída pelo avô de Dilma Odilon Silva em 1938, conforme relatório do Conphau (Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba).

A mãe da presidente, Dilma Silva, morou lá até a juventude e foi na cidade mineira que ela conheceu o pai da petista, Pedro Rousseff. Dilma nunca morou no imóvel, mas ele foi declarado de interesse histórico porque na infância a presidente e a família ficavam na casa quando viajavam à cidade.

A alegação oficial é que o local deveria ser tombado para preservar a memória e o valor histórico da família, que morou na casa até 1951.

	Fundação Cultural de Uberaba/Divulgação
	Casa da família da presidente Dilma em Uberaba é tombada

Líder do PC do B --aliado histórico do PT-- na cidade mineira, a presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Sumayra de Oliveira, disse que o imóvel está abandonado e em condições precárias. Por isso, foi fechado para evitar a ação de vândalos.

De acordo com Sumayra, ainda não está definido o valor da desapropriação do imóvel, o que está sendo negociado com a família de Dilma. A presidente da fundação disse que os contatos estão sendo feitos com Mauro Silva, tio de Dilma, que mora na capital mineira. A Folha não conseguiu ouvi-lo ontem.

O objetivo da Prefeitura de Uberaba é restaurar o imóvel para instalar no local um memorial dos presidentes brasileiros e um centro de cultura política. Paulo Piaui, o atual prefeito e ex-deputado federal, elegeu-se em 2012 ao vencer o deputado estadual Antonio Lerin (PSB).

Ambos disputaram o apoio de Dilma durante a campanha, com o argumento de que seus partidos faziam parte da base aliada da petista. Ainda não há definição sobre o total dos custos do projeto --a ideia é captar recursos junto ao Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e ao Ministério da Cultura para a restauração do imóvel.

PILOTO PRESO COM COCAÍNA TEM ESCOLA DE AVIAÇÃO

O copiloto Alexandre José de Oliveira Junior, preso após levar cocaína num helicóptero da família do senador Zezé Perrella (MG), mantém escola de aviação em situação irregular em São Paulo.
A JR Helicópteros Escola de Aviação Civil, localizada no Campo de Marte, teve sua autorização de funcionamento revogada por uma portaria de julho da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A reportagem visitou ontem a escola, e o negócio funcionava normalmente. A empresa foi constituída pelo copiloto e uma sócia em 2011 com capital de R$ 144 mil.
Segundo depoimento do piloto Rogério Antunes à PF, o helicóptero parou para abastecer no Campo de Marte após ser carregado com quase meia tonelada de cocaína na região de Avaré (SP).
Alexandre disse à PF que foi contratado por uma pessoa chamada Harley para levar a carga de São Paulo a Afonso Cláudio (ES) por R$ 60 mil, mas que não sabia que se tratava de cocaína.
Questionado sobre o local onde a droga foi carregada e como ela entrou no aeroporto, ele não respondeu. A JR não respondeu sobre o motivo de a firma atuar sem autorização nem sobre o abastecimento no Campo de Marte.
Segundo a Anac, a autorização de funcionamento da JR foi revogada porque a empresa não apresentou o contrato de uso da área do aeroporto. A Anac afirmou que já havia recebido denúncia sobre funcionamento irregular da JR e que apura o caso.

MARINA DEFENDE PROGRAMA E CAMPOS BUSCA ALIADOS

A ex-senadora Marina Silva propôs ontem que o PSB elabore um programa de governo antes de negociar acordos com outras siglas para a corrida presidencial de 2014, uma estratégia que contrasta com a movimentação intensa do governador Eduardo Campos, presidente do PSB, em busca de novos aliados.
Durante evento ontem em São Paulo, Marina disse que pretende fazer uma "inversão do processo político" ao colocar a "discussão programática" em primeiro plano. 
"Geralmente, as pessoas pensam nas alianças eleitorais e depois decidem o que vão fazer se, por ventura, chegarem a ganhar [a eleição]. Nós queremos fazer exatamente o contrário", afirmou.
O discurso não combina com a movimentação de Eduardo Campos, que nos últimos dias procurou avançar em seus contatos com dirigentes do PPS e do PDT.
No início desta semana, Campos conversou com o deputado federal Roberto Freire (SP), presidente do PPS. Ontem, encerrado o encontro com Marina Silva, foi direto para uma reunião com líderes do PPS em Porto Alegre.
Campos conversou ainda por telefone com Carlos Lupi, presidente do PDT, e está perto de fechar acordo com o PSDB em São Paulo, indicando o vice na chapa do governador Geraldo Alckmin.
Nesse cenário, rechaçado pelo grupo de Marina, Alckmin dividiria o palanque entre Campos e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), outro provável candidato a presidente.
Campos tem dito que sua prioridade é o projeto nacional. "Tudo o mais estará em sintonia com o projeto nacional e com o conteúdo que estamos debatendo. O que não estiver [em sintonia] estará superado pela dinâmica".
Marina reconhece a movimentação do governador, mas diz que essas "não são conversas puramente eleitorais". Para ela, é importante que os possíveis aliados estejam de acordo com o programa de governo que deve ser finalizado em abril de 2014.
diferenças
Marina entrou no PSB em outubro, depois que a Justiça impediu a criação da Rede Sustentabilidade, o novo partido que ela tenta organizar.
Em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, a Rede quer lançar candidato próprio e o PSB prefere composição com outras siglas.
"Nós, da Rede, estamos trabalhando para ter candidatura em São Paulo. Defendemos uma tese e ainda estamos no início do debate", disse Marina ao lado de Campos.
O governador, por sua vez, afirmou que o debate regional virá "depois do debate nacional" e que nenhuma negociação será "atropelada".
Tanto Marina quanto Campos criticaram a política econômica do governo federal e disseram que o eleitor está cansado da "polarização entre PT e PSDB" e que espera "o debate de propostas".
"Esse debate [entre PT e PSDB] só faz mais ainda esgotar a paciência da população", afirmou o governador.
Já Marina disse que "há um cansaço com essa política de terra arrasada". Para a ex-senadora, a governabilidade não deve ser baseada na "distribuição de cargos e privatização dos Estados pelos partidos". Mesmo assim, reconhece que, caso vença a eleição em 2014, sua coligação "terá que dialogar com PT e PSDB para governar".

CÚPULA DA CÂMARA ESTÁ DIVIDIDA PELA CASSAÇÃO DE GENOÍNO

Dos sete deputados que integram a Mesa e que irão avaliar o caso na terça, três já declararam ser favoráveis ou tendem a apoiar a instauração imediata do processo, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Outros três defendem a tese de que é preciso adiar a decisão, entre eles o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR).
O petista prega a necessidade de se esperar até fevereiro, data estipulada pela junta médica da Câmara para reavaliar o pedido de aposentadoria por invalidez feita por Genoino, que tem 67 anos e passou por uma cirurgia cardíaca em julho.

Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício como forma de barrar o processo de cassação.

Ontem o segundo-secretário da Mesa, Simão Sessim (PP-RJ), disse que pode apoiar um meio-termo que dê a Genoino cerca de 15 dias para que ele decida se vai enfrentar o processo de cassação ou se pretende renunciar, hipótese que ele tem até agora rechaçado a pessoas próximas.

"O Genoino é uma pessoa séria, não pode ser tratado como bandido", disse Sessim.

Além dele e de Vargas, o quarto-secretário, Antonio Carlos Biffi (PT-MS), também tende a apoiar o adiamento.

Ontem o presidente da Câmara reiterou esperar "que o processo seja aberto na terça-feira". O terceiro-secretário, Maurício Quintella (PR-AL), disse que também vai apoiar essa proposta: "Não vejo mais possibilidade de adiar a abertura do processo".

A Folha não conseguiu falar com o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), mas ele é defensor da cassação imediata do mandato dos condenados. A reportagem também não conseguiu falar com o segundo-secretário, Fábio Faria (PSD-RN).

Ontem o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, divulgou nota acusando a Câmara de, por interesse político, ter omitido dados do laudo da junta médica.

Os principais pontos omitidos segundo ele --entre eles o de que Genoino corre risco de ter sua cardiopatia agravada--, porém, foram divulgados anteontem pela Casa.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CASSAÇÃO DE DEPUTADOS POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

         O Ministério Público Eleitoral entrou nesta quinta-feira (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pede a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda, com base na lei da fidelidade partidária. Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirma o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, nas ações. Os acusados são: Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ), José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO).

GOVERNADOR DA BAHIA ESCOLHE SUCESSOR

                        :                                                 

Depois do frisson e da elevação da pressão dentro do PT, fruto de uma entrevista do governador Jaques Wagner (PT), que bateu o martelo quanto à escolha do candidato a sucessão dele, o petista tratou de tentar acalmar os ânimos dos insatisfeitos, ao garantir que respeita “todos os companheiros”. Em uma foto publicada no Instagram, o chefe do Executivo baiano adota como lema: “A riqueza do PT é a sua diversidade. E a sua força, a unidade”. A frase é um tanto diferente do tom adotado por correligionários e pré-candidatos, que desde o início da disputa pela indicação deram inúmeras declarações apontando para um racha dentro da sigla, o que foi reforçado nesta quinta-feira (28) pelos pré-candidatos preteridos pelo governador, o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e o senador Walter Pinheiro. No Instagram, Wagner tentou colocar panos quentes no turbilhão vermelho. “Amanhã [sexta-feira, 29] o Diretório Estadual do PT se reúne para escolher nosso pré-candidato ao Governo do Estado. Respeito todos os companheiros, mas minha opinião, minha indicação é o chefe da Casa Civil, companheiro Rui Costa”, pontuou o governador. No entanto, internamente já é dado como certo que a indicação de Wagner será apenas referendada. O principal líder do PT ainda explicou o motivo de ter indicado Rui Costa para a corrida, com garantia de que o chefe da Casa Civil tem a simpatia até da presidente Dilma Rousseff. “Rui é uma pessoa que eu conheço. Tem a Bahia na palma da mão, conhece todas as dificuldades, todos os projetos do Estado e sua capacidade já impressionou até a Presidenta Dilma. Temos muita coisa feita e quero que isso continue para o bem dos baianos e para o bem da Bahia. O povo não julga você pelo problema, julga você pelo que está fazendo para resolver o problema, e temos feito muito. Acredito que a gente vai estar com tudo resolvido, construindo a unidade dentro do partido e com os aliados. Espero trabalhar, fazer uma bela campanha e ganhar a eleição para continuar esse projeto”, postou o governador.

CÂMARA DESAFIA TSE E MANTÉM BANCADAS

Câmara dos Deputados derruba decisão do TSE                        

A Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira, por 230 votos favoráveis e 60 contrários, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefinia o tamanho das bancadas estaduais. Pela resolução, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares. A matéria, que coloca em lados opostos o Legislativo e o Judiciário, segue para promulgação do Congresso.
Com a aprovação, as bancadas vão chegar às eleições de 2014 como estão. Se fosse mantida a decisão do TSE, seriam reduzidas em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e em duas vagas as de Paraíba e Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).
De acordo com o TSE, a redistribuição se deu por uma atualização dos dados da população, que atualmente se baseia em números de 1998. A ideia do Tribunal era considerar o censo do IBGE de 2010. A divisão é feita de acordo com o número de cadeiras existentes na Câmara: 513, que são repartidas entre os 26 Estados e o Distrito Federal.
Os deputados votaram na quarta-feira,27, amparados pelo interesse de cada Estado. Os parlamentares de Estados que seriam beneficiados com novas vagas pela resolução do TSE votaram contra a suspensão e apontaram para a lei complementar 78/1993, que estabeleceu a atualização desses números com base nos dados populacionais. Para o deputado Espiridião Amin (PP-SC), o projeto deve ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. “Ir contra a consequência da lei de 1993 não tem futuro. Isso só nos trará humilhação com a decisão que o STF iria tomar de desautorizar esse decreto legislativo”, alegou.
Já os parlamentares contrários à ideia afirmaram que a transmissão de prerrogativa para o TSE não tem previsão na Constituição.

DOCUMENTOS QUE ACUSAM OS TUCANOS SÃO FALSOS

Alguns dos documentos que despertaram a ira dos tucanos contra o PT nesta semana circulam há quatro anos pelas mãos de autoridades que investigam os negócios do governo de São Paulo com a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens.

Líderes do PSDB acusaram o PT de forjar esses papéis para incriminar os tucanos e atenuar o impacto das prisões de petistas envolvidos com o esquema do mensalão, mas alguns dos documentos que vieram à tona agora eram conhecidos do Ministério Público de São Paulo desde 2009.

Em junho, a Polícia Federal anexou esse conjunto de papéis ao inquérito que investiga a atuação de um grupo de empresas que teria combinado preços em licitações do Metrô e da CPTM desde 1998, num período em que o Estado foi administrado por sucessivos governos do PSDB.

O dossiê é formado por três documentos. O mais antigo é uma carta anônima escrita em inglês e enviada ao ombudsman da Siemens na Alemanha em junho de 2008. Ela denuncia irregularidades em licitações das quais a empresa participou e fala em pagamento de propina, sem citar nomes.

Há também entre os papéis uma versão em português da carta, com o acréscimo de um parágrafo que aponta o PSDB como destinatário da propina e outras mudanças. Nesta semana, os tucanos exibiram essas diferenças como se fossem evidência de que os documentos foram falsificados.

O terceiro documento é um relatório mais recente, que oferece mais detalhes sobre licitações que a Siemens teria ajudado a fraudar e cita políticos do PSDB que teriam ligações com lobistas que teriam distribuído a propina paga pelas multinacionais.

Nenhum dos papéis tem assinatura, mas sabe-se que a carta de 2008 foi enviada pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que deixou a empresa em 2007 e hoje colabora com investigações conduzidas pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Os outros dois documentos contêm informações que o executivo já havia apresentado antes a assessores da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A versão em português da carta enviada à Siemens foi recebida pelo Ministério Público Estadual em 2009 e chegou a ser divulgada pela revista "Carta Capital" na época.


LOBISTAS

Além de apontar o dedo para o PSDB, ela dá nomes de dois lobistas e de empresas de consultoria que teriam auxiliado as multinacionais a repassar propina a políticos e diretores do Metrô e da CPTM.

O relatório de abril foi revelado há uma semana pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e é datado de 17 de abril deste ano. Ele diz que o atual chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, principal auxiliar do governador Geraldo Alckmin, recebeu propina do lobista Arthur Teixeira, o que ele nega.

O relatório afirma que outros três secretários do governo Alckmin têm relações com Arthur Teixeira: Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), José Aníbal (Energia), e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta semana que encaminhou a papelada à PF após recebê-la das mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro, secretário da Prefeitura de São Paulo, que nega ter adulterado os documentos

GOVERNO BENEFICIOU TELEVISÃO DO FUTURO CHEFE DE ZÉ DIRCEU

O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV --uma de suas emissoras-- do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.

Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.

	Fachada do Saint Peter Hotel, onde o ex-ministro José Dirceu, será contratado para trabalhar durante o cumprimento da pena

Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.

Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão.

Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.

TERRAÇO

Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.

Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.

Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.

OUTRO LADO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a mudança das antenas de transmissão da emissora do empresário Paulo de Abreu foi feita após consulta pública sobre o processo de digitalização dos canais de TV no país.

Como o texto foi submetido à avaliação da comunidade e do setor, a Anatel argumentou que ele poderia sofrer alterações, desde que houvesse "anuência" do governo.

Essas modificações poderiam incluir "mudanças de coordenadas geográficas" e "aumentos de potência", diz texto da assessoria de imprensa da agência.

Para a Anatel, essas mudanças estão condicionadas a "viabilidade técnica" e "identificação de medidas de mitigação" nos casos em que houver interferência entre canais. A agência disse ainda que a titularidade de um canal "não interfere na análise de viabilidade."

O Ministério das Comunicações, em nota, disse que "na tecnologia digital, instalar estações próximas umas às outras é uma forma eficiente de gestão do espectro", ou seja, de organizar o espaço em que são colocados os canais.

Segundo a pasta, sua sugestão feita à Anatel teve como base argumentos técnicos. Além disso, as discussões sobre o replanejamento de canais em São Paulo "têm como premissa a preservação da cobertura atual --permitindo, inclusive, mudança de local da estação transmissora".

SENADO APROVA REFORMA DO ISS

Pelo projeto, empresas de tecnologia devem ser tributadas com ISS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). Parte da discussão sobre pacto federativo, a matéria busca inibir a guerra fiscal entre municípios e estabelece uma alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto. O projeto inclui também novos tipos de serviços a serem tributados, como os das empresas de tecnologia, gráficos, áudio e vídeo, entre outros, e dá prazo de um ano para os prefeitos retirarem os incentivos fiscais com base no ISS e se adequarem à nova alíquota. Quem não cumprir o prazo poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa e sofrer até a perda do mandato. No entanto, os serviços de saneamento básico, transporte coletivo e aquisição de material de construção receberam ressalva e poderão ter isenção do ISS se as prefeituras assim desejarem. O texto visa também a acabar com a chamada bitributação, quando uma empresa é cobrada duplamente pelo mesmo serviço. Isso ocorre, por exemplo, quando o estado cobra do ICMS e o município cobra o ISS porque não há regra clara na lei sobre qual dos dois se aplica ao caso. O impacto orçamentário das novas regras varia de acordo com cada município. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e pode retornar ao Senado se sofrer alterações

MENSALÃO DOS TUCANOS SERÁ JULGADO EM 2014

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Foto: Reprodução

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, prevê que o julgamento do processo do chamado mensalão tucano deve ser feito em breve. A declaração foi dada nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro aposentado, o fato de 2014 ser um ano eleitoral não deve afetar a apreciação das denúncias pelo STF. Corrobora com a mesma opinião, o ministro Gilmar Mendes, que também admitiu que o julgamento do caso pode ocorrer no próximo ano. “Estamos em uma fase muito boa, em que o Poder Judiciário, mais resoluta e conscientemente, aplica a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro”, disse Ayres Britto, ao ser questionado se teme que a Corte demore a apreciar o suposto esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a campanha de reeleição do então governador mineiro e atual senador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Azeredo, que perdeu aquela disputa, é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, mas nega envolvimento no esquema. O relator do processo mineiro no STF é o ministro Luis Roberto Barroso, que já manifestou a intenção de pautar o julgamento o quanto antes. Informações da Agência Brasil

CÂMARA NÃO USARÁ LAUDO MÉDICO DO SUPREMO CONTRA GENOÍNO

José Genoino se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo (Ivan Pacheco)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira que o laudo médico pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a saúde de José Genoino não vai influenciar a decisão da Casa sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-presidente do PT.
Elaborado por médicos da Universidade de Brasília (UNB) a pedido de Joaquim Barbosa, o laudo divulgado nesta terça concluiu que Genoino não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O resultado será usado pelo STF na avaliação do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do mensaleiro.
A Câmara, por sua vez, aguarda o relatório de outra junta médica. A avaliação paralela, requisitada pelos deputados sem o aval do Supremo, deve ficar pronta nesta quarta-feira. Questionado sobre a influência do laudo do STF na decisão da Câmara, Henrique Eduardo Alves respondeu: "Não, não. O que sei é que a junta médica que esteve hoje com ele fez o exame clínico, recolheu uma série de exames, em grande quantidade, muitos processos, muitos papeis e realizados no hospital."
Caso seja concluído nesta quarta, o resultado do laudo será apresentado em uma coletiva de imprensa. "Não estou com pressa, estou pedindo qualidade e responsabilidade nesta decisão que diz respeito a vida de uma pessoa", afirmou Alves.
Quadro de saúde - Hipertenso há três décadas, Genoino foi levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal na última quinta-feira após ter passado mal no Complexo da Papuda, onde cumpre pena em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Há poucos meses, ele se submeteu a uma cirurgia para corrigir uma dissecção na aorta. Caso obtenha a aposentadoria por invalidez, o petista se livrará do processo de cassação do mandato e terá assegurado salário vitalício de deputado – atualmente no valor de 26 700 reais

SUPREMO JULGA HOJE PLANOS ECONOMICOS

Joaquim Barbosa pode ser voto decisivo no julgamento dos planos econômicos (Fellipe Sampaio/SCO/STF )

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a pauta desta quarta-feira: os ministros vão analisar quatro recursos extraordinários que discutem a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou a década de 1980 e o início de 1990. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços. Os planos em questão são Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A sessão terá início às 14 horas (horário de Brasília).
Devido ao grande impacto que a aplicação de novos índices de correção pode ter no sistema financeiro — as estimativas estão entre 150 bilhões e 190 bilhões de reais — o governo tem colocado em prática uma forte pressão para que a pauta não seja julgada. O temor do Palácio do Planalto é que, caso a decisão seja favorável aos poupadores, bancos como Caixa e Banco do Brasil podem ter de provisionar perdas bilionárias, o que impactaria de forma decisiva a concessão de crédito no país — uma retração de até 1 trilhão de reais. O governo também teme que bancos privados, como Santander, Itaú e Bradesco, enfrentem graves consequências.
Segundo relatou a coluna Radar On-line, do site de VEJA, estava sendo articulado no STF o adiamento para 2014 da ação que opõe poupadores e bancos. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia são favoráveis ao adiamento. O governo também. Mas, para que essa discussão fique mesmo para o ano que vem, Joaquim Barbosa terá de aceitar. Assim, o presidente do Supremo tem até as 14 horas desta quarta para concordar — ou não — com a articulação. O julgamento desses recursos impactará na solução de mais de 390 mil processos de poupadores — entre ações coletivas e individuais.
O ministro Guido Mantega tem feito visitas pouco comuns em sua agenda para tentar interceder em favor dos bancos. Junto com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, compareceu a uma audiência com Barbosa e Rosa Weber, na semana passada, para expor ao ministro sua preocupação. Gilmar Mendes também recebeu a dupla. Na terça-feira, foi a vez de Dias Toffoli.
Até mesmo os ex-ministros da Fazenda se compadeceram. FHC, Ciro Gomes, Zélia Cardoso de Mello e Antônio Palocci foram alguns dos que assinaram um documento defendendo os planos econômicos do passado e afirmando que, caso a decisão seja favorável aos poupadores, o país pode quebrar. O texto foi enviado ao Supremo.
Decisão apertada - Há nove votos a serem disputados por poupadores e bancos. Como são processos que envolvem questões constitucionais, são necessários seis votos a favor da constitucionalidade dos planos. Luís Roberto Barroso não participará do julgamento, pois atuou como advogado antes de ser nomeado ministro. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações.
Segundo reportagem de VEJA desta semana, três dos ministros tendem a votar pela inconstitucionalidade dos planos econômicos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Assim, para evitar o baque bilionário no sistema financeiro, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Joaquim Barbosa pode ser o voto decisivo.
Com o placar apertado, o governo fica sem margem de erro. Na semana passada, Barbosa votou a favor de contribuintes no processo que contestava o cálculo do Imposto de Renda devido por empresas com base em porcentuais abaixo da inflação e definidos em plano econômico. Apesar de os assuntos serem distintos, o placar a favor do contribuinte pode ser um duro prenúncio para a decisão desta semana

PSDB CHAMA PETISTAS DE "ALOPRADOS"

Com fortes críticas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a cúpula do PSDB convocou a imprensa nesta terça-feira (26) para acusar o governo federal de reeditar o "escândalo dos aloprados" --a suposta encomenda de um dossiê falso contra José Serra (PSDB) nas eleições de 2006-- como forma de minimizar o impacto das prisões decorrentes do esquema do mensalão.

Tendo à frente o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do partido à Presidência da República, o partido defendeu o afastamento de Cardozo das investigações sobre as suspeitas de montagem de cartel para fraudar licitações do metrô e trens em São Paulo durante os governos do PSDB. Em algumas falas, a demissão do ministro foi sugerida. Cardozo irá responder às críticas do PSDB em entrevista coletiva às 15h30 desta terça.

"A tentativa de fazer com que os outros possam parecer iguais não terá êxito, porque nós não somos iguais. Prezamos e praticamos a ética na vida pública não apenas em determinados momentos, mas ao longo de toda a nossa trajetória", afirmou Aécio, acrescentando que o governo "manipula" as instituições do Estado para atingir seus adversários.

Segundo o tucano, as acusações contra integrantes do partido, que tem a empresa alemã Siemens como pivô, vieram a público agora como forma de encobrir os desdobramentos do escândalo do mensalão, cujos condenados, boa parte deles do PT, começaram a ser presos no último dia 15.

Para Aécio e os demais tucanos, é uma reedição do caso dos "aloprados", que começou com a prisão de integrantes do PT em 2006 com dinheiro que, segundo o Ministério Público, seria usado para a compra de um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra.

A entrevista foi dada na sede nacional do partido, em Brasília, e teve a presença dos líderes do PSDB na Câmara (Carlos Sampaio) e no Senado (Aloysio Nunes Ferreira), além dos secretários do governo de Geraldo Alckmin Edson Aparecido (Casa Civil) e José Aníbal (Energia).

	Presidente do PSDB, Aécio Neves e líderes do partido falam sobre a atuação do Cade e de Cardozo no caso Siemens

ACUSAÇÃO CONTRA TUCANOS

As acusações contra políticos tucanos vieram a público após a divulgação de um suposto depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer que apontava a "existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos [Mário] Covas, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

Rheinheimer negou posteriormente ser o autor da denúncia. O depoimento diz que Aparecido recebeu propina do lobista Arthur Teixeira, acusado de intermediar o pagamento de comissões de empresas que atuam no mercado de trens. São citados como próximos do lobista mais três secretários de Alckmin: Anibal, Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), do DEM. Aloysio Nunes (PSDB-SP) também era mencionado como pessoa próxima a Arthur.

Embora dois delegados da Polícia Federal que participam das investigações tenham afirmado que receberam essas acusações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o ministro da Justiça afirmou depois que recebeu o depoimento das mãos do secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, o também petista Simão Pedro.

A versão visa preservar o Cade, segundo a Folha apurou. O órgão responsável pela defesa da concorrência, que investiga o cartel no mercado de trens denunciado pela Siemens, tem como presidente Vinicius Carvalho, que foi chefe de gabinete de Simão Pedro e que escondeu essa informação do seu currículo.

CARDOZO

Na entrevista desta terça, os tucanos se mostraram indignados com a atuação de Cardozo, Simão Pedro e Carvalho, que também teve sua demissão defendida pelos tucanos. "Esses nomes [os tucanos] que honram a vida pública brasileira não podem ser enxovalhados por denúncias sem qualquer base concreta. [...] Na verdade, o PT faz um mal enorme à democracia", disse Aécio.

"Se a presidente não sabia desse episódio, agora sabe. Ou demite o ministro ou é cúmplice desse dossiê de aloprados", afirmou Aníbal. De acordo com os tucanos, é incompatível com o cargo de Cardozo ter recebido a denúncia fora do ministério, das mãos de um companheiro de partido. Aécio e os demais tucanos não foram tão contundentes quanto Aníbal no pedido de demissão, defendendo claramente apenas seu afastamento das investigações e a análise por Dilma de sua eventual demissão.

Os tucanos também afirmaram que pretendem tentar aprovar a convocação de Cardozo para dar explicações no Congresso, além de representar contra ele na Comissão de Ética Pública da Presidência e, por improbidade administrativa, no Ministério Público Federal. O partido também disse que adotará medidas contra o presidente do Cade e que ingressará na Justiça pedindo reparação dos danos.

"Esse é um episódio 'crapuloso', urdido nos subterrâneos da política, [...] estou como Pilatos no Credo, não tenho nada a ver com essa porcaria", disse Aloysio Nunes. Aparecido afirmou que irá processar todos os envolvidos.

APOIO

No Senado, Aloysio pediu ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que solicite formalmente ao Ministério da Justiça todas as informações referentes ao caso. O tucano disse ter direito a acessar documentos em que seu nome for citado. Também reiterou as acusações contra Cardozo.

"O que peço agora, como cidadão brasileiro, é que o senhor ministro fique quieto, reduza, concentre-se no seu papel de ministro da Justiça que não é chefe da Polícia Federal. Quem chefia a Polícia Federal com delatura, como órgão investigativo é a Justiça Federal e o deveria ser um órgão do Estado, e não um órgão a serviço de um partido."

O tucano falou por mais de uma hora na tribuna do Senado, onde recebeu o apoio de congressistas da oposição e aliados do governo --que se revezaram em falas para elogiar a conduta ética do senador. "O ministro da Justiça, por quem eu tinha grande apreço, tinha e tem que dar esclarecimentos. Tem que dizer de onde saiu essa denúncia , como foi parar na imprensa e que documento é esse", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

"Vossa Excelência é um dos patrimônios éticos da política brasileira, não há possibilidade de uma coisa dessas lhe ferir. Eu boto a mão no fogo por Vossa Excelência", completou o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Em defesa de Cardozo, o líder do PT, Wellington Dias (PI), disse que o ministro apenas recebeu um conjunto de informações que necessitavam de investigações. Mas disse estar de acordo com o pedido para que o tucano tenha acesso ao documento que está nas mãos do Cade.

"Vossa Excelência tem todo direito de acesso às informações, certamente terá, longe de qualquer um de nós do parlamento fazer qualquer pré-julgamento."

DONO DE HOTEL QUE CONTRATOU DIRCEU É ALIADO DE DILMA

Filiado ao nanico PTN (Partido Trabalhista Nacional), o empresário Paulo Masci de Abreu, dono do hotel que contratou o ex-ministro José Dirceu como gerente, também é proprietário de uma empresa de comunicação que possui ao menos oito rádios no Estado de São Paulo.

São dele, por exemplo, a Tupi FM, uma das emissoras de maior audiência na capital paulista, especializada em música sertaneja, e a Kiss FM, que toca rock clássico.

A rede CBS (Comunicações Brasil Sat), de sua propriedade, possui ainda as rádios Mundial, Terra FM, Melodia e Scalla FM.
O empresário é irmão de José Masci de Abreu, ex-deputado e presidente nacional do PTN, que integrou a coligação da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. O futuro patrão de Dirceu filiou-se à legenda em 2011.

A Folha procurou Paulo Abreu na sede da CBS, localizada na avenida Paulista, e em sua casa, no Morumbi (zona oeste da capital). Ele não foi encontrado em nenhum dos dois locais.

A esposa do empresário, Luci, informou que ele viajou nesta semana a Brasília e poderia ser encontrado no hotel Saint Peter, que deverá ser o novo local de trabalho de Dirceu. O casal estava num spa em Sorocaba (SP) desde o último dia 5, antes da decretação das prisões do mensalão, e voltou à capital no último fim de semana.

O empresário se internou por recomendação médica, porque a família teria histórico de problemas cardíacos. Em 20 dias no spa, Abreu perdeu cerca de dez quilos.

Apesar de sua mulher dizer que ele se encontrava no Saint Peter, funcionários do hotel afirmavam ontem que Abreu estava em São Paulo e que uma advogada do estabelecimento responderia sobre a contratação de Dirceu.

Identificada apenas como Rosane, a representante do hotel disse que o empresário não daria entrevistas e que ela responderia por escrito aos questionamentos da reportagem sobre o vínculo de Abreu com Dirceu. Não houve resposta, no entanto, até o fechamento desta edição.

Amigos próximos a Dirceu negam que houvesse qualquer relação prévia entre o petista e Paulo Abreu e afirmam que a intermediação para o emprego no hotel foi feita pelo advogado José Luis de Oliveira Lima.

Procurado, o responsável pela defesa do ex-ministro disse que "a relação entre Dirceu e Paulo é profissional, entre empregado e empregador, e toda a documentação legal foi apresentada".

Sobre possíveis ligações anteriores entre o ex-ministro e o novo patrão, Oliveira Lima limitou-se a dizer que não iria "tecer comentários sobre esse tipo de colocação".

	Editoria de Arte/Folhapress

 

SENADO APROVA O FIM DO VOTO SECRETO

Foto: Agência Brasil

O Senado concluiu na noite desta terça-feira (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto. Aprovado em segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos presidenciais e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão mais secretas, o que torna públicos os votos dos deputados e senadores. Segundo a Agência Brasil, originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo. Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual. Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores. O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados. “Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente”, explicou.

DILMA MUDA MINISTÉRIO EM JANEIRO

Foto: Reprodução

Em reunião com aliados nesta terça-feira (26), a presidente Dilma Rousseff disse que vai realizar no final de janeiro a anunciada reforma ministerial de seu governo. Dilma disse, segundo relatos de senadores do PR e PTB, que pretende anunciar a reforma no dia 30 do primeiro mês do ano. Segundo senadores das duas siglas, a petista não vai fazer uma reforma fatiada. Segundo a Folha, seu objetivo é anunciar, de uma só vez, todas as mudanças de seus principais auxiliares. Os congressistas almoçaram com Dilma no Palácio da Alvorada, nesta terça, e pediram que ela não deixe a troca no ministério para março, às vésperas do prazo fixado pela Justiça Eleitoral para que candidatos deixem os cargos que ocupam no governo. Dilma fará mudanças na equipe daqui a dois meses para substituir os ministros que vão disputar a eleição em 2014, casos de Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A bancada do PTB aproveitou o encontro para pedir que a pasta fique com o comando do Ministério da Integração Nacional. Os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pediram explicitamente que, na reforma, o partido seja contemplado com a pasta.

MINISTRA PODE SER CANDIDATA AO SENADO PELO P.S.B.

                      

Foto: Bahia Notícias / Divulgação

A chegada da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, ao cenário político baiano (ver aqui) pode ser encarada como a segunda grande surpresa do PSB para as eleições de 2014, que teve como principal reviravolta a decisão da ex-senadora Marina Silva de se filiar ao partido, após a tentativa frustrada de colocar a Rede Sustentabilidade no pleito do ano que vem. Calmon entregou nesta segunda-feira (25) o pedido de aposentadoria a Corte, um ano antes de ser aposentada compulsoriamente, e será anunciada – entre os dias 18 e 20 de dezembro – como candidata do PSB ao Senado, em meio a lamentação do Democratas (ver aqui). Eliana chegou ao STJ em 1999, como a primeira mulher no cargo, e também foi Corregedora Nacional de Justiça entre 2010 e 2012, quando ficou nacionalmente conhecida ao alertar para a existência dos “bandidos de toga”. A festa terá a presença do presidente nacional da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, além de Marina Silva, sendo que o evento também vai oficializar a candidatura da senadora Lídice da Mata ao governo do Estado. Em conversa com o Bahia Notícias, Lídice avaliou a possibilidade dos eleitores considerarem a candidatura de Eliana Calmon uma “resposta” as manifestações que acontecem no Brasil desde junho, protestos que tem entre as reivindicações os pedidos por renovação na política e combate a corrupção. “Eu acredito que sim, mas são especulações. Isso só pode ser medido durante o processo eleitoral. O que acho é que a ministra é uma grande figura política. Ela apenas não é uma política, mas ela conhece de política. É um quadro da vida pública, uma magistrada”, resumiu a senadora. Outro possível destaque da chapa, ponto considerado “notório” pela senadora baiana, é o fato de duas mulheres concorrerem aos dois cargos de maior destaque, enquanto as outras chapas devem ter apenas homens tentando chegar ao Palácio de Ondina e ao Senado. Lídice já foi candidata na configuração que ficou conhecido como “As três Marias”, quando tentou chegar ao governo do Estado em 1990, ao lado de Salete e Beth Wagner.
 

Foto: Facebook Júlio Rocha

 

O evento para anunciar as candidaturas será marcado também pela defesa de um “novo caminho político”, no qual o PSB baiano não se colocará como oposição ao governador Jaques Wagner (PT), mas sim como outra possibilidade. “O PSB é um caminho próprio, não marcará sua campanha pela crítica, mas sim através de novas propostas e uma nova forma de fazer política, até por romper com o bem estar de ser do governo”, destacou a socialista, que citou como exemplo a garantia de que o partido “não vai fazer alianças pensando apenas em horário eleitoral”, mas sim no “desafio de apresentar nomes”. Também em dezembro o PSB baiano entrega os cargos no Executivo, assim como aconteceu no governo federal. Mesmo assim, Lídice garante que as relações com Wagner “estão ótimas”. “Eu e o governador temos conversas francas, somos políticos experientes, maduros e democratas. O governador sabe os passos que estamos dando”, pontuou. Os integrantes da Rede na Bahia também comemoraram a chegada de Eliana Calmon ao PSB, legenda na qual se filiaram os membros do partido de Marina Silva. Um dos dirigentes da Rede no estado, Júlio Rocha declarou que se trata de uma “mudança na correlação de forças para o Senado”. “Existe um quebra-cabeça sendo formado na política baiana e tenho dialogado que precisamos ter cautela. Lídice pode ser uma alternativa concreta, inclusive de disputa no campo dos setores democráticos, dos profissionais liberais e intelectuais, por exemplo. Está se formando uma nova correlação de forças no campo da esquerda, com Lídice candidata ao governo”, pontuou. Os diretórios da Rede e PSB, que atuam de forma conjunta, se reunirão neste sábado (30) para continuar os debates em torno de uma “aliança programática”. Já no dia 15 de dezembro, é a vez dos diretórios nacionais dos dois grupos se reunirem para discutir as estratégias que serão seguidas também nos estados

DA CADEIA DIRCEU COBRA LULA E DIZ QUE PT PODE PERDER A ELEIÇÃO

José Dirceu se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo (Ivan Pacheco)

Preso em uma cela de 6 metros quadrados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela forma como ele administrou até agora o escândalo do mensalão. A insatisfação com Lula foi manifestada por Dirceu a pelo menos três amigos que o visitaram, nos últimos dias, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele está preso desde o dia 16 de novembro.
Irritado com a falta de posicionamento do Planalto, Dirceu perguntou: "E o Lula não vai falar nada?". Mesmo de dentro da prisão, Dirceu pressionava o ex-presidente a fazer um pronunciamento. Três dias depois do recado dado, Lula fez o mais veemente discurso desde que os petistas foram condenados. Sugeriu, na quinta-feira passada, que o rigor da lei só vale para o PT e dirigiu ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Irritação – Dirceu está contrariado com a falta de posicionando do ex-presidente. E a irritação não vem de hoje. Na visão do ex-ministro-chefe da Casa Civil, a falta de uma posição clara de Lula em defesa dos mensaleiros pode abalar a imagem do PT e interferir na campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Interlocutores de Dirceu afirmam que ele sempre reprovou a forma "conciliatória" como Lula conduziu o caso desde que o escândalo estourou, em junho de 2005.
Em conversas mantidas dentro da cela, no presídio da Papuda, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o "enfrentamento" necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar um fantasma que abala o PT e o governo. Para Genoino, os condenados no mensalão não têm escapatória, mesmo se conseguirem reduzir suas penas, pois perderam a batalha da comunicação. "Estamos marcados como gado", resumiu Genoino a um amigo.
Na avaliação de Dirceu, Lula deixou a CPI dos Correios prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a "criminalização" do PT. O partido até hoje insiste que nunca corrompeu deputados em troca de apoio e só admite a prática do caixa dois.
Influência - Arquiteto da campanha que levou o PT ao Palácio do Planalto em 2003, Dirceu revelou que Lula chegou a consultá-lo sobre a nomeação de Luiz Fux para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. "Se você está dizendo que sim, quem sou eu para dizer que não?", disse Dirceu, segundo relato de amigos, antes de ser procurado por Fux, que pediu sua ajuda para conquistar o cargo.
Fux acabou nomeado em 2011 por Dilma. Petistas juram que ele prometeu "matar no peito" a acusação, em sinal claro de que absolveria os réus petistas. Quando Fux deu o voto pela condenação dos mensaleiros, o espanto no governo e no PT foi generalizado

LULA E DILMA AFUNDARAM O BRASIL EM DÍVIDAS

Lula e Dilma - recorde da série histórica do Tesouro

Dívida pública: patamar de 2 trilhões foi ultrapassado em outubro (Marcelo Sayão/EFE)

A dívida federal, que contabiliza os endividamentos do governo nos mercados interno e externo, avançou 1,69% em outubro ante setembro, para 2,023 trilhões de reais, o maior da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. A dívida chegou ao patamar de 2 trilhões apenas uma vez, em dezembro de 2012, segundo a série do Tesouro. Mas ainda ficou abaixo dos 2,02 trilhões verificados em outubro. A série mostra ainda que a dívida pública dobrou entre 2004 e 2013, nos governos Lula e Dilma.
Segundo o Tesouro, a dívida pública interna cresceu 1,91% em outubro, atingindo 1,934 trilhão de reais — impulsionada pelas emissões de títulos públicos no valor de 18,62 bilhões de reais e pagamento de juros de 17,53 bilhões de reais. Do total das emissões feitas no mês passado, o Tesouro emitiu 2,350 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar a redução das tarifas de energia. Já a dívida externa diminuiu de 2,73% em outubro para 88,5 bilhões de reais – contra 91,3 bilhões de reais no mês anterior.
Uma das principais causas do aumento da dívida na última década foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro nos últimos quatro anos — na década, a dívida total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES responde por 30% do aumento.
Composição da dívida — Em relação à composição da dívida, os títulos prefixados atingiram 40,74% do total, ante 40,36% em setembro. Os papéis corrigidos pela inflação somaram 35,04% do total, ante 35,10% no mês anterior. Já os títulos atrelados aos juros básicos ficaram em 19,95% do total, menor que os 20,04% no mês anterior

HELICÓPTERO DE SENADOR É PRESO COM COCAINA

Um helicóptero que pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi apreendido pela Polícia Militar em uma fazenda no interior do Espírito Santo no final da tarde de domingo (24) com mais de 400 kg de cocaína.
O piloto da aeronave foi preso, juntamente com o copiloto e mais duas pessoas. A PM do Espírito Santo passou o caso para a Polícia Federal, devido à quantidade de droga apreendida. Há duas semanas a PM vinha monitorando a fazenda.
O helicóptero é da empresa Limeira Agropecuária, que tem o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador, como um dos sócios. A PF não vê, inicialmente, envolvimento da empresa dos Perrella no crime. As investigações vão prosseguir.
Segundo o superintendente da PF do Espírito Santo, Erivelton Leão de Oliveira, o piloto do helicóptero, Rogério Antunes, disse não saber que transportava a droga e que foi contratado para realizar a viagem, pela qual receberia R$ 60 mil.
Segundo o delegado, o piloto não informou quem o contratou e disse que tinha autonomia para usar a aeronave. "Algumas vezes ele colaborou no depoimento, em outras permaneceu no direito de ficar calado", disse ele.
O deputado negou envolvimento no caso e disse, na tarde desta segunda-feira, que o piloto usou o helicóptero sem autorização e, por isso, foi demitido e será processado por furto da aeronave.
"O piloto não tinha autorização de voo da minha parte ou de qualquer membro da minha família, tratamos o assunto como roubo da aeronave por parte dele", disse Gustavo Perrella.
Segundo ele, Antunes havia lhe dito que o helicóptero estaria em manutenção a partir de hoje. "Até por isso eu não fiz uso dela [aeronave] durante o final de semana", disse o deputado.
O senador Zezé Perrella não se manifestou sobre o ocorrido.
Segundo a Polícia Militar do Espírito Santo, a fazenda na cidade de Afonso Cláudio vinha sendo monitorada após uma denúncia de que tinha sido vendida por um valor três vezes superior ao de mercado.
Pessoas estranhas à região foram vistas no local nos últimos dias, movimentação que culminou com a chegada do helicóptero. A PM já tinha cercado a fazenda e agiu logo que o motor da aeronave foi desligado.
A PM suspeita que a droga tenha vindo do exterior e passado antes por São Paulo.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES CRITICA JOAQUIM BARBOSA

Associações de magistrados pelo país atacaram nesta segunda-feira (25) a substituição do juiz responsável no Distrito Federal pela execução das penas de réus do mensalão.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, deixou de ser o responsável pelos procedimentos na semana passada. O motivo ainda não foi detalhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo Costa, disse ver "com preocupação" a substituição e afirmou que um juiz só pode deixar uma causa se for comprovada alguma irregularidade. Ainda assim, acrescenta, isso só ocorreria após a instauração de um procedimento com garantia de ampla defesa.

Vasconcelos havia tido desavenças com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, antes mesmo da execução das prisões dos réus do mensalão --houve divergências, por exemplo, sobre a data em que o STF enviou a documentação necessária à execução penal.

Quem assumiu as execuções penais foi o juiz substituto Bruno André Ribeiro.

"Não pode um despacho afastar um juiz de um processo sem justificativa. Isso transmite uma posição de que juiz que não decidir de acordo com o interesse desse ou daquele pode ser afastado", disse Costa, que assume a AMB em dezembro.

Ele afirmou ainda que uma troca não pode ocorrer "por pressão" e que isso constitui princípio constitucional.

A Associação dos Juízes do RS também questionou a alteração e diz que nem Barbosa nem o TJ-DF "desmentiram" a informação de que a substituição ocorreu devido à insatisfação do presidente do STF com o modo como Vasconcelos atuava no caso. A entidade afirmou ainda que "não cabia" a Barbosa escolher outro juiz para a tarefa.

Outra entidade a manifestar contrariedade foi a Associação de Juízes para a Democracia. Em nota, a presidente da associação, Kenarik Boujikian, afirmou que não se aceita mais "coronelismo no Judiciário" e que não pode haver "manobras" dentro de um processo.

Ela cobrou de Barbosa um "esclarecimento" sobre o assunto. Caso não ocorra, afirmou o magistrado, o ministro ficaria "sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa".

A entidade também citou que o caso tem proporção ainda maior porque Barbosa acumula hoje a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza a qualidade do Judiciário no país.

HARMONIA

Joaquim Barbosa mantém uma relação conturbada com entidades da magistratura. Em abril deste ano, teve uma discussão tensa em encontro com representantes de associações de juízes, que, segundo ele, estavam agindo de maneira "corporativista".

O principal ponto de discórdia na ocasião era a criação de novos Tribunais Regionais Federais pelo país, contestada pelo ministro e apoiada pelos magistrados.

Após o encontro, a AMB e as associações de juízes federais e do Trabalho divulgaram nota afirmando que Barbosa tinha "enorme dificuldade" de conviver com quem pensa de modo diferente.

Em agosto, as mesmas entidades de classe também lamentaram a afirmação do presidente do STF de que o colega Ricardo Lewandowski fazia "chicana" no julgamento do mensalão.

	Editoria de Arte/Folhapress

ATÉ QUANDO TEREMOS UM SUPREMO TRIBUNAL POLÍTICO?

Todos nós sabemos que a mais alta corte de Justiça do nosso país, o Supremo Tribunal Federal, é o último bastião da esperança do povo brasileiro para acreditar que a Lei é para todos no Brasil.

No entanto, os últimos julgamentos, dentre eles o do mensalão, prolatou-se decisões equivocadas ou no mínimo diferentes em julgamentos iguais.

No julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal, com base no que dispõe o inciso III do artigo 15 , combinado com o inciso VI do artigo 55, todos da Constituição da República, que afirma:"Perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" tendo assim os seus direitos políticos suspensos que por via de consequência lhe retirará as condições de elegibilidade estabelecida nesta própria constituição., decretou a perda do mandato de todos os deputados mensaleiros.

Se o deputado ou senador, que for condenado em sentença criminal transitada em julgado,tem suspenso imediatamente os seus direitos políticos, deve a Casa Legislativa a que pertencer, declarar por Ato da Mesa diretora, a perda do mandato parlamentar.

Nos caso dos mensaleiros, assim foi decidido, já na condenação do deputado Natan Donatan e do Senador Ivo Cassol, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que a perda do mandato desses parlamentares, deveria ser decretada pela Casa de Leis a que pertencem,

Ora senhores eleitores e cidadãos comuns! Existe uma lei para cada caso?

Serão dois pesos e duas medidas?

Como será que a sociedade civil interpretará tais decisões?

Não se pode admitir que parlamentar PRESO, na expressão popular, cumprindo pena na CADEIA, possa continuar exercendo o mandato de Deputado Federal ou Senador, como legítimo representante do povo.

Já perguntaram aos eleitores , se eles desejam ser representados por condenados pela Justiça?

 Poderá o parlamentar preso, votar e ser votado nas sessões do Congresso Nacional?

É necessário repensar mais do que depressa, o critério de indicação e nomeação dos ministros da mais alta corte de justiça do nosso país, sob pena de cairmos no caos e na desesperança.

A Justiça condena, determina a perda de mandato, e a Câmara dos Deputados e o Senado não cumprem as decisões da Suprema Corte!

E nos Estados e Municípios, como ficarão as decisões dos Juízes e Tribunais Estaduais?

Se condenados, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores, as Assembleias e Câmaras Municipais irão cumprir a decisão desses Magistrados?

Qual a estatura moral que terá o Judiciário Estadual, para exigir o cumprimento das suas decisões, se o Congresso Nacional, que deveria dar o bom exemplo, não cumpre as decisões do Supremo ?

Ó tempo, ó costumes! se não corrigirmos essa distorção mais do que rapidamente, a sociedade brasileira vai descambar para a desobediência civil, e aí será o caos; entraremos no túnel infinito da desordem e da baderna, e só Deus saberá qual será o futuro dessa Nação.

Oremos, e acreditemos que ainda há Juízes e Políticos sérios neste Brasil.

AÉCIO NEVES COBRA EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA

O senador Aécio Neves em Brasília (Luiz Alves/Agência Senado)

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB), provável candidato tucano à Presidência da República, afirmou neste sábado que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, precisa esclarecer sua participação no envio de um documento contendo denúncias contra tucanos à Polícia Federal. Cardozo admitiu nesta sexta-feira a VEJA, por meio de sua assessoria, que foi ele quem repassou à PF o depoimento atribuído a um ex-executivo da Siemens que acusa a cúpula do PSDB em São Paulo de envolvimento com o cartel que operava em licitações de trens e metrô no estado. A informação, publicada em primeira mão em VEJA.com, enterrou a versão da PF, subordinada ao Ministério da Justiça, que até então atribuía a origem do documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.
Pela manhã, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, disse que vai requerer uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer o envolvimento de Cardozo e do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, no caso. No site do PSDB paulista, Sampaio critica a participação do ministro no episódio e a classifica como "inaceitável". "Ao admitir que encaminhou o documento à Polícia Federal, o ministro demonstra claramente que integrou essa trama vergonhosa e sórdida com o uso de órgãos do governo federal para perseguir e atacar adversários políticos", afirmou. "Há em curso uma ação ordenada que, para mim, tem dois objetivos claros: minimizar o impacto da prisão dos mensaleiros e jogar gasolina na fogueira contra o PSDB em São Paulo."
Já Aécio, em participação na convenção do PPS, partido aliado do PSDB, disse que sua legenda defende que "qualquer denúncia seja apurada com rigor", independente de qual partido pertença o denunciado. Mas ressalvou que não "pode haver precipitações, pré-julgamentos e muito menos a utilização da estrutura do Estado para um projeto político". Para Aécio, houve "um atentado contra a democracia". "Isso é extremamente grave, o que temos percebido no Brasil é a utilização das instituições de estado para um projeto político. É extremamente grave, jamais aconteceu antes", disse Aécio a jornalistas. "O ministro precisa esclarecer de forma clara qual foi sua participação neste processo já que ele é o comandante da própria Polícia Federal".
Aécio também disse que houve omissão de Carvalho. Antigo militante petista, Carvalho trabalhou como chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia Legislativa paulista e omitiu essa relação em cinco currículos oficiais - inclusive em material entregue aos senadores que aprovaram sua indicação ao cargo. O Cade nega ter enviado as denúncias do ex-executivo da Siemens à Polícia Federal. "O PSDB está atento para cobrar explicações seja do ministro, seja do presidente do Cade, ou de qualquer pessoa que utilize a estrutura do Estado", disse Aécio.
Câmara - Sampaio diz que Cardozo foi o destinatário da denúncia, a qual qualifica como "forjada", porque o ex-diretor da Siemens pediu um emprego na Vale. "Nem o Cade, a Polícia Federal ou Ministério Público teriam condições de fazer essa indicação (para o cargo). Isso leva a crer que o denunciante foi até ao ministro porque sabia que, para ser atendido, teria de procurar o partido ou alguém do governo", disse. Cardozo afirma que repassou o documento à PF "no estrito cumprimento do dever legal, para as devidas investigações".
Um documento revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou a suposta participação de políticos graduados de PSDB, DEM e PPS na formação de um cartel em licitações de metrô e trens no estado. As acusações constavam de um texto atribuído pelo jornal a Everton Rheinheimer. No mesmo documento, o ex-diretor da Siemens disse que o atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), teria recebido propina de multinacionais suspeitas de participar do esquema. Os secretários Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) e José Aníbal (Energia) também são citados por Rheinheimer.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu acesso aos documentos em posse da Polícia Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares

DITADURA MILITAR TENTOU SEQUESTRAR BRIZOLA

Citado com destaque em listas que reúnem nomes de torturadores da ditadura militar (1964-85), o ex-policial federal João Lucena Leal, 75, disse à Folha ter participado de uma operação do Exército para sequestrar no exílio um dos principais líderes políticos do país, na época inimigo número um dos militares.

Ele contou ter se infiltrado na fazenda onde o ex-governador Leonel Brizola vivia no interior do Uruguai, em maio de 66, com o objetivo de criar um plano para sequestrá-lo. "Os militares não queriam matar Brizola. O plano era trazer ele para o Brasil e extrair informações sobre seus contatos com Cuba", afirma.

Na época, Brizola (1922-2004) era o principal nome da oposição ao regime militar e uma das apostas de Fidel Castro para a insurreição guerrilheira na América Latina. O cubano financiava o brasileiro para que ele derrubasse a ditadura brasileira. O plano de sequestro, segundo Lucena, era coordenado pelo 3º Exército, em Porto Alegre. O ex-agente afirma que, para a infiltração, fez treinamento de "tática de sequestro" na capital gaúcha.

"Meu trabalho era levantar as informações sobre a rotina dele para organizar o sequestro", disse o ex-policial. A primeira vez que o ex-agente falou sobre o plano foi em maio, em depoimento gravado à Comissão Nacional da Verdade, mantido em sigilo. Lucena disse à comissão que o presidente João Goulart (1919-1976) também foi alvo do plano de sequestro, mas à Folha ele afirmou que mentiu em seu depoimento, e que somente Brizola interessava aos militares nessa época.

A Folha esteve com Lucena na semana passada em Porto Velho (RO), onde ele fixou residência em 1980, após ser expulso da Polícia Federal por advocacia administrativa e começar a trabalhar como advogado na área criminal. O destino de Lucena no Uruguai foi Pando, cidade próxima de Montevidéu. Nos anos 60, quando Brizola arrendou ali uma fazenda com cerca de 60 vacas leiteiras, Pando tinha 12 mil habitantes.
João Lucena Leal

 

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João Lucena Leal, ex-agente da repressão, durante entrevista em seu escritório no centro de Porto Velho

Segundo Lucena, durante o período em que esteve infiltrado no local, "entre 45 e 50 dias", ele teve o apoio de duas bases, uma em Santana do Livramento, na fronteira com o Brasil, e outra na região de Pando, onde mantinha contato com um militar disfarçado de fruteiro. Dos nomes dos militares ele assegura não se recordar de mais nenhum. Para se infiltrar, o ex-policial afirma que se apresentou aos capatazes da fazenda de Brizola como se fosse um perseguido político que acabara de se exilar no Uruguai, e conseguiu trabalho como peão.

"Brizola era um conquistador. Nunca tive simpatia por ele, mas ele me conquistou de graça, batendo papo, trocando ideia. Ele era um patriota, um cara muito apaixonado pelo Brasil", afirma Lucena. Na fazenda, diz o ex-policial, circulavam pessoas como Darcy Ribeiro e Raul Ryff, que assessoraram Goulart, além de militares que resistiam ao golpe de 1964 e integravam os projetos guerrilheiros brizolistas. "Todos estavam obcecados com a ideia de derrubar a ditadura", disse.

Lucena conta que deixou a fazenda porque foi reconhecido por pessoas que frequentavam o local --ele diz ter trabalhado na Presidência, entre 1960 e 62, como guarda do Departamento Regional de Polícia de Brasília, e serviu a muitos auxiliares de Goulart. Disse que não teve mais notícias do plano de sequestro, que não se concretizou. "Seria suicídio sequestrar Brizola naquelas circunstâncias. Era muito precavido e só se deslocava com seguranças."

Até a expulsão da PF, em 1980, Lucena participaria de inúmeras operações contra organizações de esquerda. Sobre a tortura, ele diz que era inevitável. "A resposta da repressão precisava ser rápida, por isso a tortura era necessária." Sete presos políticos disseram ao projeto "Brasil: Nunca Mais" que foram torturados por ele. Lucena nega ter praticado torturas. O ex-agente admite apenas ter visto algumas sessões de tortura. "Eu tinha muita fama de pegar e matar", disse.

GENOÍNO DEIXA HOSPITAL EM BRASÍLIA.

O ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino, 67, recebeu alta médica do IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal), em Brasília, por volta das 6h30 deste domingo.

Segundo a "GloboNews", ele deixou o hospital e seguiu para a casa de uma filha em Brasília.

Genoino estava internado desde quinta-feira após uma crise de pressão alta. Na ocasião, seu advogado chegou a dizer que ele teve um princípio de infarto.

Em nota, o hospital informou que Genoino "apresentou melhora dos níveis de pressão arterial e dos parâmetros de coagulação sanguínea".

Condenado no mensalão, Genoino foi avaliado ontem por uma junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília) e do Hospital Universitário de Brasília.

A avaliação do estado de saúde de Genoino será entregue ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que vai decidir se o petista poderá ou não cumprir pena domiciliar.

Não se sabe quando o relatório da junta médica será entregue a Barbosa. O chefe da junta, Luiz Fernando Junqueira Júnior, disse que o relatório médico "é sigiloso" e seu conteúdo não será divulgado.

Genoino sofre de problemas cardíacos e passou por um procedimento cirúrgico em julho. Ele estava preso desde o dia 15 no Complexo Penitenciário da Papuda, mas sua defesa pediu que ele ficasse em prisão domiciliar por razões médicas. Barbosa permitiu que Genoino se tratasse em casa ou em um hospital até avaliar o relatório da junta médica.

O deputado federal Renato Simões (PT-SP), suplente de Genoino, visitou o colega ontem no IC-DF e disse que ele estava "confiante". "Ele demonstra ânimo melhor do que na última vez que eu o vi, na quarta-feira, no presídio, porque aqui [hospital] ele se sente mais amparado", disse.

ENTREVISTA

Em entrevista à revista "IstoÉ", Genoino disse que, mesmo preso, não pretende deixar a política. "Jamais deixarei a vida política. Posso ter que mudar a forma, o local e o uniforme, mas o sentido da minha vida é lutar por sonhos e causas."

Na entrevista, concedida no presídio da Papuda, pouco antes dele ser transferido para o IC-DF, Genoino disse que o momento mais tenso do julgamento do mensalão foi a dosimetria, quando o tamanho das penas foi definido: "Fui condenado por corrupção sem nunca ter mexido com dinheiro".

Ele também negou a formação de quadrilha. "Nós, no PT, não nos associamos para cometer crimes, e sim para mudar a realidade do Brasil".

O ex-presidente do PT disse que quando chegou à prisão, lembrou das "imagens terríveis" de suas prisões na ditadura --ele foi preso e torturado duas vezes durante o regime militar. "A sensação de estar preso injustamente é a mesma", declarou.

O deputado disse ainda que nunca pensou em fugir do Brasil e criticou a transferência dos presos a Brasília. "Ficamos quatro horas em um pátio porque não sabiam onde nos colocar", disse o deputado. "Se não sabiam onde nos colocar, por que nos fizeram viajar?", acrescentou.
José Genoino

 

José Genoino desembarca no hangar da PF em Brasília