Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde (Alex Falção/FolhaPress)
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, provável candidato do PT ao governo paulista, afirmou nesta sexta-feira, em Ribeirão Preto (SP), que o termo para uma possível Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório Labogen, assinado por ele, foi recebido pela pasta após uma "profunda avaliação técnica". Segundo Padilha, o termo de compromisso veio do laboratório da Marinha e passaria ainda por uma série de filtros antes da assinatura de um possível contrato. "Entre receber o termo e o possível contrato, uma série de filtros de avaliação seria feita. Tudo que está sendo revelado hoje sobre o laboratório impediria qualquer tipo de contrato", afirmou, durante visita a uma exposição agrícola.
Padilha repetiu ainda a frase dita em sua primeira entrevista após a revelação de que o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcus Cezar Ferreira seria a ponte com o laboratório do doleiro Alberto Youssef, preso por suspeita de utilizar a empresa para lavagem de dinheiro. "Mente quem diz que tem ou teria contrato do ministério com o Labogen", disse Padilha.
O Labogen é considerado carro-chefe do esquema de lavagem que teria movimentado 10 bilhões de reais. O esquema tornou-se público quando a Operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março.
O Labogen é considerado carro-chefe do esquema de lavagem que teria movimentado 10 bilhões de reais. O esquema tornou-se público quando a Operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março.
O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre o Labogen e o Ministério da Saúde foi assinado, segundo reportagem do jornal O Globo, em dezembro do ano passado, sem levar em conta alertas de setores técnicos da própria pasta. O documento, datado de 11 de dezembro, conta com a assinatura do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e do capitão Almir Diniz de Paula, do laboratório da Marinha. O nome de Padilha, que à época exercia o cargo de ministro da Saúde, aparece como testemunha. Ele também rubricou o documento.
O contrato entre o Ministério da Saúde e o laboratório só foi desfeito depois que a Operação Lava-Jato veio à tona e mostrou que o Labogen, na verdade, é uma empresa de fachada. O contrato, que teria validade por cinco anos, valeria 134,4 milhões de reais.
Em uma troca de e-mails entre o diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, José Miguel do Nascimento Júnior e o diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, Nascimento aponta que o Labogen não tinha capacidade de fornecer uma das substâncias que estavam previstas no contrato. A troca de correspondências aconteceu dois dias antes da assinatura do contrato. Nascimento anexou um e-mail da área técnica que havia sido consultada. No parecer, há ainda ressalvas sobre o valor a ser pago por medicamento. A área técnica apontou que o mesmo produto era comprado em São Paulo, pelo governo estadual, por 81 centavos, e no Rio de Janeiro, por 95 centavos. O valor da aquisição previsto no projeto chegava a 6,53 reais por comprimido no primeiro ano e, no último ano de contrato, o valor cairia para 5,31 reais. Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) paga 5,88 reais por comprimido, mas 14 Estados já compram o mesmo medicamente por um valor mais barato.
Visita - Segundo o jornal O Globo, a fábrica do Labogen, que tem sede em Indaiatuba, no interior paulista, recebeu visita de técnicos do Ministério da Saúde no dia 20 de setembro. O laudo elaborado após a vistoria aponta que quase todos os documentos ficaram de ser apresentados posteriormente. O ex-frentista Esdra Ferreira, alçado a sócio do laboratório de Youssef, disse em depoimento à Polícia Federal que sua atividade era cuidar das licenças e levá-las a órgãos públicos. Ele informou que o laboratório não tinha sequer alvará de funcionamento da prefeitura de Indaiatuba, nem dos Bombeiros, tampouco licença da Anvisa.
As escutas da PF mostram que, no mesmo dia da visita técnica, a conversa entre Youssef e o deputado André Vargas (PR) começou cedo. Pouco antes das 8h, Youssef afirma: "Hoje vou na indústria visita do técnicos (sic)". Por volta de 17h, outra mensagem: "Terminou a visita, fomos bem. Temos que aguardar relatório". Vargas responde: "Vamos cobrar. Preciso do retorno sobre a reestruturação".
Leonardo Meirelles, que também consta como sócio do Labogen, afirmou à PF que os contatos com o Ministério da Saúde eram intermediados por Marcus Cézar Ferreira de Moura, que trabalhou durante alguns meses no setor de eventos do Ministério da Saúde. Segundo Meirelles, Moura era atendido por Carlos Gadelha e Eduardo Jorge Oliveira. Moura chegou, inclusive, a contribuir para a campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff.
Em troca de mensagens interceptadas pela PF, o grupo chefia por Youssef comemorou a assinatura do acordo entre o Labogen e o ministério: "Tava todo mundo lá, tava o ministro, o tal de Jorge, Gadelha, cumprimentamos todo mundo".
Procurado, Padilha afirmou que o termo de compromisso era apenas um início de processo e que haveria outros filtros até a assinatura do contrato definitivo, onde o preço dos medicamentos poderia ser reavaliado com base nos valores praticados pelo SUS.
O Ministério da Saúde informou que o termo foi suspenso e que não chegou a realizar pagamentos. A pasta alega ainda que já havia negociado redução de 74% no preço do medicamento e que o Labogen, caso o contrato fosse colocado em vigor, teria prazo até março para estar apto a integrar a parceria
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