MARCO AURÉLIO AFIRMA QUE O STF NÃO VOLTARÁ A DISCUTIR A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNICA

Integrantes do STF acreditam que é preciso decidir o tema de forma permanente antes de uma eventual prisão do ex-presidente Lula

Contrário ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da pena dos condenados em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello disse que não vai cobrar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, coloque o processo na pauta. A expectativa era que, nas próximas semanas, o processo fosse reaberto. Há, inclusive, uma ação que tenta mudar o entendimento, protocolada pelo PEN, que Marco Aurélio é relator.

“Em quarenta anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre cerca de cinquenta processos liberados, que ficam a critério da Presidência para serem pautados”, afirmou o ministro em entrevista à revista Veja. Marco Aurélio liberou o caso para julgamento no começo de dezembro.