OS CONDENADOS DO MENSALÃO PERDERÃO O MANDATO?

Os deputados federais, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Valdemar Cardoso, e o suplente José Genoíno que assumiria o mandato no lugar de Carlinhos de Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos ,foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão e por consequências estarão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, após o cumprimento das penas que lhes foram impostas pelo STF.

Da decisão do STF, não existe mais recurso dentro do ordenamento jurídico nacional , estando a decisão transitada em julgado, após a publicação do acórdão que julgar os embargos de declaração ou infringentes.

Assim, ratificada a condenação, todos os deputados condenados deverão perder o mandato, pois não se pode conceber que os sentenciados, possam cumprir pena de cadeia e exercitar ao mesmo tempo o mandato de deputado federal.

Sairiam da cadeia para o plenário da Câmara dos Deputados? Dormiriam na cadeia e frequentariam as sessões do Congresso Nacional?

Seria os absurdos dos absurdos, porém a constituição apesar de afirmar que os condenados por sentença criminal transitada em julgado, terão os seus políticos suspensos, compete a Câmara dos Deputados declarar a extinção do mandato do parlamentar.

E se a Câmara Federal não declarar de imediato a perda do mandato dos deputados condenados pelo STF? E se abrirem o processo de cassação e os condenados forem absolvidos pelo plenário da Câmara dos Deputados, por não alcançar a votação, a maioria absoluta dos deputados para a cassação dos sentenciados?

Cria-se um impasse entre a Justiça Brasileira e o Congresso Nacional, por sua Câmara Federal!

Pela Constituição e a Lei de Inelegibilidades, quem tem os direitos políticos suspensos estará inelegível enquanto durar a suspensão e não pode candidatar-se a qualquer cargo político dentro do território nacional.

E agora José?

O Supremo Tribunal Federal condenou, a Câmara vai desobedecer esta decisão mantendo os deputados federais sentenciados no exercício do mandato? Se isso acontecer, estará desmoralizada toda a Justiça Brasileira!