Os municípios
brasileiros, sofreram este ano, com as isenções concedidas pelo governo federal
ao IPI dos automóveis e os bens móveis da linha branca (fogões, geladeiras,
etc) uma queda de mais de trinta por cento na arrecadação das cidades.
O imposto sobre
produtos industrializados, IPI, faz parte da composição do FPM, fundo de
participação dos municípios, que é transferido pela União federal aos
municípios brasileiros, e tal redução está inviabilizando todas as
administrações municipais.
Assim, o prefeito
recém-eleito de Salvador-BA, ACM Neto capitaneado pela UPB - União dos Municípios
da Bahia - estarão realizaram reunião com todos os Prefeitos eleitos e reeleitos
neste mês de novembro em Camaçari, com o
intuito de fomentar ações para irem a Brasília reivindicar da Presidente
Dilma, uma compensação pelas perdas que os municípios estão tendo na sua
arrecadação, em consequência das isenções concedidas pelo governo federal.
Afirmam os Prefeitos,
que se não houver o pagamento de pelo menos duas quotas extras do fundo de
participação aos municípios brasileiros, nenhum deles poderá fechar as contas
do fim do ano, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal,
O que trará sérias
consequências aos gestores municipais, podendo até serem processados pelo
Ministério Público por Improbidade administrativa , o que por certo os levará à
cassação de mandato e á inelegibilidade.
Espera-se que a união
de todos os Prefeitos do Brasil, leve á Presidência da República a pensar numa
melhor distribuição da arrecadação dos impostos recebidos pelo governo federal,
já que os Estados e Municípios não participam do resultado da arrecadação das
Contribuições Sociais (PIS, confins, contribuição sobre os lucros das
empresas), cujo montante é muito maior do que a arrecadação dos impostos que
forma o FPM, ficando assim os municípios de fora da partilha do produto da
arrecadação da maior parte dos tributos nacionais.
Ou os Prefeitos
eleitos e reeleitos, LUTAM POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA, ou os municípios irão á
falência e os Prefeitos condenados por não obedecerem as Leis de Improbidade e
de Responsabilidade Fiscal.
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