BUENOS AIRES — Antes mesmo do enterro do presidente Hugo Chávez e sem qualquer cerimônia de posse, o vice-presidente Nicolás Maduro já começou nesta quarta-feira a assinar documentos como presidente em exercício, em decreto publicado no Diário Oficial. Embora o Palácio de Miraflores afirme que o procedimento está de acordo com a Constituição, a definição sobre quem deve ocupar a Presidência até as próximas eleições suscitou um importante debate entre juristas venezuelanos. Ouvidos pelo GLOBO, eles coincidiram em afirmar que o país vive hoje “à margem do direito constitucional” e que a origem desta crise foi a sentença assinada em janeiro pela Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)
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