Votação da MP do Mais Médicos (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, a votação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos. Após uma votação tumultuada do texto-base, os deputados encerraram a votação fazendo três pequenas alterações à proposta original. Entre elas, estão a criação de uma carreira específica para médicos e a exigência da revalidação do diploma após três anos de participação no programa. O texto segue para votação no Senado, onde tem de ser aprovado até 5 de novembro para não perder a validade.
O texto principal da MP foi aprovado pelos deputados no início da madrugada desta quarta-feira, mesmo sem o governo explicar os detalhes do contrato firmado com o regime cubano para a importação de médicos. A votação, que começou na tarde de terça-feira, se estendeu por mais de sete horas de discussão por causa das seguidas obstruções dos opositores. Na noite desta quarta-feira, os parlamentares deram prosseguimento à votação com a apreciação dos destaques - alterações feitas sobre o texto principal.
Os parlamentares aprovaram uma mudança para diminuir a insatisfação das entidades médicas com a não-obrigatoriedade da revalidação do diploma para profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior. Pela emenda sugerida pelo PSDB, os médicos vindos de fora somente vão poder atuar sem o Revalida nos três primeiros anos de programa. Caso queiram permanecer no Mais Médicos, terão de passar pelo exame.
Além de terem de passar pelo exame que permite a livre atuação de estrangeiros no país, os participantes do Mais Médicos vão ter direito a uma carreira após os três anos no programa. O texto aprovado nesta noite, no entanto, prevê apenas uma 'carreira específica' e deixa em aberto quais serão os direitos dos profissionais. Alguns parlamentares alertaram em plenário que este ponto pode ser considerado inconstitucional, já que este tipo de alteração teria de ser feito por uma proposta de emenda à constituição (PEC), e não por lei ordinária.
Um grupo de parlamentares ainda tentou emplacar a concessão de todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos médicos brasileiros, mas a proposta foi recusada. Atualmente, os participantes do programa recebem uma bolsa mensal de 10.000 reais mensais e não têm outros vínculos empregatícios
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