PROJETO DE LEI FECHA CERCO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

O Brasil pode ter em breve dois importantes instrumentos para combater os crimes de ódio e intolerância movidos por preconceito e discriminação contra determinado grupo de pessoas, como gays, nordestinos, negros, moradores de rua e imigrantes, vítimas mais comuns desse tipo de agressão. Além do PL n ° 7.582/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, que define esses crimes e estabelece penas para quem praticá-los, o Congresso deve ratificar — para que entre em vigor — a Convenção Interamericana Contra toda Forma de Discriminação e Intolerância, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e assinada pelo Brasil em outubro. O texto ainda não foi enviado ao parlamento pelo governo federal. A expectativa é de que isso ocorra logo após a posse da nova legislatura, em fevereiro de 2015.

Manifestação contra o racismo na Rodoviária do Plano Piloto: lei que pune o preconceito deve ficar mais rigorosa

Uma das justificativas da OEA para o tratado, expresso no texto que deve ser enviado ao Congresso, é “o aumento dos crimes de ódio motivados por raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica”. O assunto preocupa o governo e também instituições, como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em função da escalada de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e da onda de preconceito contra nordestinos — iniciada depois da eleição presidencial, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com votação expressiva em todos os estados da região.

De acordo com a organização não governamental SaferNet, que atua no combate a violações dos direitos humanos na web, no dia da divulgação do resultado das eleições foram denunciadas 305 páginas nas redes sociais por discriminação contra os nordestinos. Um aumento de 662,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números apontam também um crescimento de 342,03% em relação ao primeiro turno da disputa eleitoral, quando 69 novas páginas criadas para disseminar o ódio contra os moradores da Região Nordeste foram denunciadas. No Brasil, a Lei do Racismo já pune crimes como esse — inclusive, é a base para as investigações abertas pela Polícia Federal para apurar as recentes ofensas contra nordestinos —, mas ela não contempla todos os grupos vítimas de preconceito