SUPREMO VAI COLOCAR CUNHA NO BANCO DOS RÉUS

Após aplicar manobras para postergar análises que pudessem colocar seu mandato em risco, em menos de 24 horas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu dois contra-ataques que o deixaram em situação política delicada. Depois de o Conselho de Ética da Casa aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por transformar o peemedebista em réu no âmbito da Lava-Jato. Seis ministros acolheram parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Hoje, o julgamento será retomado. Faltam cinco votos a serem proferidos. Caso o resultado se confirme — os ministros ainda podem mudar o voto —, esta será a primeira ação penal aberta na Corte para investigar o escândalo de corrupção na Petrobras.

Depois da sustentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o voto em que afirmava ter elementos “robustos” de recebimento de propina pelo deputado. Para o ministro, Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) usaram o cargo para pressionar e receber valores ilícitos. O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Carmén Lúcia e Edson Fachin. Ainda precisam votar Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Zavascki acatou apenas a parte da denúncia que acusa Cunha de ter cobrado e recebido propina a partir de 2010. A PGR defende que há provas de ele ter recebido pelo menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012 em propina para facilitar negócios envolvendo a compra de dois navios do consórcio Mitsui-Samsung, da Coreia do Sul. O esquema foi intermediado por Júlio Camargo, ex-consultor da empreiteira Toyo Setal, para a Petrobras. Mas, segundo Teori, não há comprovação de que Cunha e Solange Almeida, também acusada, tenham facilitado a compra inicial dos navios entre 2006 e 2007. Por esse motivo, rejeitou essa parte da acusação.

Ao apresentar a denúncia ontem, Janot defendeu que Cunha criou uma “propinolândia” ao obter vantagens pessoais em compras e contratações de servido pela Petrobras. De acordo com ele, o propinoduto foi encabeçado pelo parlamentar. “As denúncias não se baseiam em delações premiadas e, sim, em fartas provas que as embasaram”, disse Janot. Na sessão de ontem no Supremo, Janot comparou a participação do presidente da Câmara no esquema de corrupção da Petrobras com o mito de Hermes, da mitologia grega, e completou — como uma espécie de “tome vergonha na cara” — ao dizer que uma das práticas para êxito na política e a capacidade de se envergonhar. “O conteúdo do voto do relator nos permitiu reconhecer com muita segurança que há indícios suficientes tanto de materialidade como de autoria”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. O acolhimento da denúncia reforça o processo de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Após finalizar o julgamento, o STF terá de analisar outro pedido da PGR, que solicita o afastamento de Cunha do carg
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