Segundo Romero Jucá, há um entendimento com a oposição e um esforço do
Legislativo para votar "rapidamente" a proposta. Para ele, com a eventual não
aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma "paralisia" de "três ou
quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo quanto dos
órgãos estatais".
O relator do orçamento disse que o governo federal
indicará de onde vai haver suplementação de recursos para arcar com o aumento do
salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro, de R$ 678 mensais. Isso deve ser
realizado via decreto.
Na entrevista, Romero Jucá admitiu que o Palácio
do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os
projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão
pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam
para o plenário do Congresso. Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei
com o mesmo propósito.
"A medida provisória é voltada para suprir esses
projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do
orçamento", disse ele, ao declarar que a MP deve sair
amanhã.
Aumentos. Romero Jucá afirmou ainda que os
aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão
concedidos com a aprovação do orçamento e não por medida provisória. O relator
disse que será necessário fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central.
A imensa maioria
dos servidores públicos, entretanto, será contemplada já no início do próximo
mês com o reajuste de 5% nos contracheques - até 2015 há outros dois aumentos
anuais programados.
O relator-geral disse que conversou com o presidente
do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo na Câmara e no Senado,
respectivamente, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para
construir todo o entendimento. Ele disse que não vai "esticar a corda", por isso
a decisão de marcar a votação para fevereiro. "Isso foi um trabalho coletivo.
Essa não é uma decisão minha, é de todos os líderes", exaltou.
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