A FALÊNCIA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.

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A falta de profissionalização da administração pública dos municípios, levou o caos administrativo e financeiro a quase todas pequenas,médias e grandes cidades brasileiras, que não se renovaram e não conseguiram se adaptar á nova legislação que fiscaliza os atos da administração governamental.

Ao invés de investirem em treinamento dos seus servidores e na contratação de profissionais especializados em administração pública, os prefeitos entendem ser esse investimento desnecessário e acabam levando o caos ás suas administrações e sérias conseqüências ás suas vidas políticas e pessoais.

Como um péssimo exemplo do que hoje acontece no país, temos  no estado da Bahia, noventa e cinco por centos dos seus municípios , inadimplentes com o governo federal e assim impedidos de obterem recursos para investimentos, por não terem cumprido as obrigações legais a que estão sujeitos, gerando prejuízo á população, já que as cidades ficam impedidas de captar recursos para investirem em saúde, educação, segurança, assistência social , entre outras áreas vitais para o desenvolvimento da sua população.

Se bem administrassem, ainda assim hoje é inviável financeiramente a administração das nossas comunas, bastando observar o seguinte quadro de despesas ante ás minguadas receitas que arrecadam, existindo alguns que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS , transferências constitucionais vindas da União e do Estado, não gerando quase nenhuma receita própria, com a pífia arrecadação dos imposto da sua competência, via de regra concedendo isenções com fins eleitoreiros, á caça de votos.

As prefeituras gastam no mínimo e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cinqüenta e quatro por cento da sua receita com o pagamento dos seus servidores.

São obrigados a gastarem mais vinte e cinco por cento em educação e cultura, mais quinze por cento em saúde, até sete por cento com transferências para o Poder Legislativo,  e onze por cento da sua receita com  a previdência social incidente sobre a sua folha de pagamento.

Uma simples conta de somar, já evidencia que com tais percentuais, as Prefeituras já iniciam suas gestões no vermelho, já que a soma alcança o índice de cento e doze por cento da receita total arrecadada.

Somente isso, levaria os municípios  por não terem capacidade financeira, deixarem de pagar alguns dos seus compromissos , levando-os a inadimplência e o descumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mais grave, é que a inclusão das Prefeituras no rol dos inadimplentes, não se dá apenas por causas financeiras.

A inclusão destas no Cauc (cadastro único de convênios) o que impede que os municípios recebem verbas federais através de convênios,  a  maior  inadimplência, se dá por motivos administrativos.

A má gestão dos negócios municipais, levam as prefeituras á falência simplesmente por falta de pessoal qualificado e de profissionais especializados na sua administração .

Esta falha na gestão dos governos, levará a mais de setenta por cento das prefeituras da Bahia, à rejeição das suas prestações de contas  e por conseqüência a inelegibilidade dos seus prefeitos, que ficarão impedidos de concorrer por oito anos, após cumprirem o atual mandato.

A única solução é profissionalizar a administração dos municípios, pois se isso não acontecer em breve não teremos mais prefeitos para gerir os negócios municipais, pois estarão todos inelegíveis!