O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira, 4, que não seria "nada de anormal" se as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 vierem a ser aprovadas pelo Congresso Nacional. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Legislativo a reprovação das contas, ao apontar irregularidades como as pedaladas fiscais. Wagner e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a defesa prévia do governo no caso.
"Não sei o que vai sair da CMO e do Congresso. É óbvio que tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e as contas sejam aprovadas, não vejo por que um julgamento (o do TCU) macular ou outro (o do Congresso), ambos têm legitimidade", disse Wagner, em entrevista. Embora o tribunal tenha votado por unanimidade pela reprovação das contas de Dilma, o Congresso não é obrigado a seguir essa recomendação e tem autonomia para dar a palavra final - apesar do nome, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, e não faz parte do Poder Judiciário.
O ministro da Casa Civil disse que a defesa apresentada, que tem cerca de 50 páginas, é praticamente a mesma que foi feita ao TCU. Wagner destacou que caberá ao relator das contas da petista, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), e à comissão avaliar a defesa do governo no caso das pedaladas, que será debatido no Congresso. "Não se trata de desconstruir (a decisão do TCU), todo julgamento é uma interpretação."
Segundo o ministro, o debate será feito à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não será um julgamento "fora da realidade". Citando a fala de um senador que participou do encontro, ele exemplificou que uma operação entre um banco e o Tesouro Nacional pode ser tratada como prestação de serviços e não uma transação irregular. "O governo tem a segurança do que aquilo foi feito vinha respeitando aquilo que era as orientações e vai sustentar essa posição", frisou.
Wagner disse ser evidente que a decisão do Congresso se baseará numa análise técnica. Ele não quis antever um desfecho para o processo no Legislativo, mas disse esperar uma decisão favorável.
"Não sei o que vai sair da CMO e do Congresso. É óbvio que tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e as contas sejam aprovadas, não vejo por que um julgamento (o do TCU) macular ou outro (o do Congresso), ambos têm legitimidade", disse Wagner, em entrevista. Embora o tribunal tenha votado por unanimidade pela reprovação das contas de Dilma, o Congresso não é obrigado a seguir essa recomendação e tem autonomia para dar a palavra final - apesar do nome, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, e não faz parte do Poder Judiciário.
O ministro da Casa Civil disse que a defesa apresentada, que tem cerca de 50 páginas, é praticamente a mesma que foi feita ao TCU. Wagner destacou que caberá ao relator das contas da petista, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), e à comissão avaliar a defesa do governo no caso das pedaladas, que será debatido no Congresso. "Não se trata de desconstruir (a decisão do TCU), todo julgamento é uma interpretação."
Segundo o ministro, o debate será feito à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não será um julgamento "fora da realidade". Citando a fala de um senador que participou do encontro, ele exemplificou que uma operação entre um banco e o Tesouro Nacional pode ser tratada como prestação de serviços e não uma transação irregular. "O governo tem a segurança do que aquilo foi feito vinha respeitando aquilo que era as orientações e vai sustentar essa posição", frisou.
Wagner disse ser evidente que a decisão do Congresso se baseará numa análise técnica. Ele não quis antever um desfecho para o processo no Legislativo, mas disse esperar uma decisão favorável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário