GOVERNO LIMITA GASTOS DE MINISTÉRIOS ATÉ ABRIL

Governo publica decreto que limita gastos de Ministérios até abril (Ueslei Marcelino/Reuters)

Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada nesta quinta-feira com o decreto 8.412, que define limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano. Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O decreto sinaliza o comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário para 2015, no mesmo dia em que o resultado primário do governo foi divulgado: a economia feita para o pagamento dos juros da dívida em janeiro ficou em 10 bilhões de reais, o menor valor para o mês desde 2009. Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda informa que o ministro Joaquim Levy terá autorização, preventivamente, para ampliar ou remanejar os valores, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.

GOVERNO SUSPENDE PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR"

Dilma entrega unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, na Bahia (Mateus Pereira/GOVBA/Fotos Públicas)

Diante da queda da arrecadação e da necessidade de ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas.

Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de 8 bilhões de reais em junho de 2013. Do valor total, 3 bilhões de reais foram direcionados para os financiamentos do programa – o restante foi usado em outra operação.

Até dezembro, 18 meses após o lançamento do programa, 640.000 famílias tinham recebido os cartões do Minha Casa Melhor. Foram oferecidos 3,2 bilhões de reais em crédito, dos quais 2,4 bilhões de reais foram realmente contratados.

"Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida", informou, em nota, a Caixa. "Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente". O Tesouro Nacional foi procurado pela reportagem, mas disse que somente o banco se pronunciaria sobre o assunto.

MORRE EM BRASÍLIA O EX DEPUTADO PRISCO VIANNA

Prisco Viana ao lado de José Sarney, 1983

Morreu, aos 82 anos, na madrugada desta quinta-feira (26/2), o ex-deputado Prisco Viana. Personagem importante da política nacional durante a transição da ditadura para a democracia, o político teve sete mandatos na Câmara dos Deputados, foi ministro de Estado por duas vezes. 
Prisco Viana estava internado no Hospital Santa Lúcia há 11 dias, onde deu entrada com um quadro de embolia pulmonar. Devido a complicações da doença, ele não resisitiu e morreu, às 3h55, de quinta-feira (26/2). Há seis anos, o ex-deputado lutava contra o Mal de Alzheimer. 
"É com muita tristeza que comunicamos a morte de Prisco Viana. Além de figura pública de grande história na política brasileira, era um ótimo pai, avô e amigo. Deixa muitas saudades em seus familiares", disse a família em comunicado. 
O governador da Bahia, Rui Costa, lamentou a morte do ex-deputado federal. %u201CPrisco Viana foi um político influente, que por diversas vezes representou a Bahia no Congresso Nacional, merece todo o respeito e homenagem. Aos amigos e parentes, nossos sinceros sentimentos e que a memória deste grande homem possa superar a dor da perda%u201D, afirmou em comunicado. 

O político baiano Geddel Vieira Lima lamentou a morte de Prisco Viana pelas redes sociais

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA SOFRE AMEAÇAS

Informações de inteligência obtidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dão conta da existência de "ameaças de segurança" ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O motivo é a Operação Lava-Jato, que apura corrupção na Petrobras cometida por executivos, empreiteiras, estaleiros, ex-funcionários da estatal e políticos, como deputados, senadores e ministros, de acordo com os depoimentos e documentos obtidos pelos investigadores. O alerta foi feito na reunião de quarta-feira (25) à noite, quando Cardozo foi à Procuradoria conversar com Janot.
Não se sabe a origem das ameaças. As informações vieram de setores de inteligência do Poder Executivo, a exemplo da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência. De todo modo, Cardozo recomendou que Janot reforçasse a segurança pessoal, hoje considerada "nenhuma" pelos assessores mais próximos

DESEMBARGADOR ANULA SUSPENSÃO DO WHATSHAPP

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, anulou a decisão do juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil. 
Desde 2013, a Justiça do Piauí solicita aos representantes do serviço a quebra do sigilo de alguns usuário para investigações, mas não obtivem retorno. Isso motivou o pedido de bloqueio do WhatsApp, em caráter urgente. 
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegaram dificuldade técnica na ação.
O pedido de suspensão do serviço de mensagens fez com que os brasileiros procurassem outros aplicativos que pudessem substituir o WhatsApp. Um deles foi o Telegram, que em 20 horas conseguiu nada mais, nada menos do que dois milhões de novos usuáriosO advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, acredita que a decisão era ilegal. "O Whatsapp não tem escritórios no Brasil, a sede da empresa fica na Califórnia, nos Estados Unidos. Portanto, o juiz brasileiro não tem jurisdição sobre a empresa", afirma Atheniense. 

CÂMARA RECUA DEPOIS DE CRITICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Criticado pelo Ministério Público e até mesmo por partidos que o apoiaram na eleição para o comando da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu a possibilidade de rever a concessão de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. “Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte”, minimizou. Pagar os deslocamentos aéreos à custa do erário foi uma promessa de campanha de Cunha feita a mulheres de deputados durante a disputa pelo posto de presidente.

Cunha anunciou o reajuste de uma série de regalias dos deputados

O peemedebista disse que não lançará mão da regra para comprar passagens para a esposa, Cláudia Cruz. “Ninguém é obrigado a usá-la. Eu mesmo não vou usar. Então, não vejo problema. O que nós estamos dando é a possibilidade de o parlamentar, dentro da sua cota, utilizar (a prerrogativa).” Segundo o ato da Mesa divulgado na quarta-feira, as passagens aéreas podem ser adquiridas com verbas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como Cotão, que passará a ser de R$ 35,8 mil mensais por deputado a partir de 1° de abril. Além das passagens, o presidente da Casa anunciou o reajuste de vários benefícios recebidos pelos congressistas, com custo de R$ 112,7 milhões ao longo de 2015 e de R$ 150,7 milhões anuais a partir do ano que vem

TAXA DE DESEMPREGO É A MAIOR DESDE 2013

Indústria demitiu milhares ano passado e ano começa desafiador (Rodolfo Buhrer/Reuters/VEJA)

O desemprego voltou a subir no Brasil no início do ano e chegou a 5,3% em janeiro, maior patamar desde setembro de 2013 (5,4%). Em dezembro, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia ficado em sua mínima histórica, de 4,3%. O indicador veio acima do que esperavam economistas ouvidos pela agência Reuters, cuja mediana das expectativas apontava para taxa de desemprego em 5% em janeiro.

Vale ressaltar que o IBGE tem outra pesquisa de emprego, trimestral - a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que reflete um pouco melhor a situação do país, por ter uma metodologia mais abrangente. A taxa média de desemprego no quarto trimestre de 2014 ficou em 6,5%, de acordo com a Pnad. Com isso, a média anual ficou em 6,8%, bem maior do que o calculado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que terminou o ano passado com média de 4,8%.

População - Um dos fatores que levou à alta da taxa de desemprego em janeiro foi o aumento da procura por vagas. A população desocupada, que são as pessoas sem trabalhar mas à procura de uma oportunidade, disparou 22,5% em janeiro na comparação mensal e avançou 10,7% na base anual, atingindo 1,288 milhão de pessoas.

Ao mesmo tempo, a população ocupada diminuiu 0,9% sobre dezembro e recuou 0,5% ante o mesmo período do ano anterior, chegando a 23,004 milhões de pessoas, sinalizando fechamento de vagas.

Salários - Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real dos trabalhadores aumentou 0,4% em janeiro de 2015 na comparação com dezembro passado e 1,7% ante janeiro de 2014. O rendimento médio real dos trabalhadores em janeiro foi de 2.168,80 reais, contra 2.161,20 reais em dezembro

SERÁ INSTALADA HOJE A CPI DA PETROBRÁS

Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), indicado para presidir CPI da Petrobras (Câmara dos Deputados/Divulgação)

Em um ambiente desfavorável ao governo, a Câmara instala nesta quinta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O PT vai ocupar a relatoria da CPI, que tem uma composição relativamente equilibrada entre governistas e oposicionistas. Mas o clima entre os deputados é tenso.

A CPI será instalada em meio a uma base aliada desarticulada e na iminência dos pedidos da Procuradoria-Geral da República de investigação ou mesmo denúncias contra os parlamentares.

Dos 27 integrantes da CPI, doze apoiaram Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2014 e nove apoiaram o senador Aécio Neves (PSDB). Estiveram com Dilma: João Carlos Bacelar (PR-BA), Leônidas Cristino (PROS-CE), Paulo Magalhães (PSD-BA), Silas Câmara (PSD-AM), Valmir Prascidelli (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Lázaro Botelho (PP-TO), Cacá Leão (PP-BA), Hugo Motta (PMDB-PB), Celso Pansera (PMDB-RJ) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA ).

Aécio foi apoiado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), André Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ), Rodrigo Martins (PSB-PI), Eliziane Gama (PPS-MA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Dois se colocaram como independentes: Ivan Valente (PSOL-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ). Os deputados Edio Lopes (PMDB-RR) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) não foram localizados. Ainda falta uma vaga a ser indicada pelo bloco do PMDB.

Mesmo quem apoiou Dilma promete postura "independente" na CPI. "Apoiei Dilma porque sou do Amazonas e o meu Estado foi contemplado com uma movimentação de governo que prorrogou o polo industrial de Manaus por cinquenta anos e a gente não rema contra a maré. Mas isso não quer dizer que sou governista", diz o deputado Silas Câmara (PSD-AM), um dos integrantes da CPI.

"O ambiente político de disputa é natural da democracia, do parlamento e da CPI. Há um ambiente para além da mera demarcação de posição política, (mas) há também aspectos a serem investigados no âmbito da CPI", avalia o deputado Afonso Florense (PT-BA), que também integra a comissão

CÂMARA APROVA QUARENTENA PARA FUSÃO DE PARTIDOS

Depois de quase duas horas e meia de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria uma espécie de “quarentena” contra a fusão de partidos políticos. Pela proposta, um novo partido só poderá se juntar a outro depois de cinco anos de funcionamento. Parlamentares dizem que o projeto foi feito “sob medida” para contrariar os planos do ministro Gilberto Kassab (Cidades), presidente do PSD. Kassab trabalha na criação de uma nova agremiação, o Partido Liberal, que seria posteriormente fundido ao PSD. A criação de um novo partido também abre brechas para a migração de parlamentares de outras legendas. O texto segue para o Senado. 
A criação do PL é apoiada ainda pelo PT, que acredita que o novo partido poderia atrair deputados de legendas de oposição e do PMDB, reduzindo o peso do aliado no Congresso. O partido apresentou diversos requerimentos durante a votação de hoje, com o objetivo de atrasar o processo. O líder do PT, Sibá Machado (AC), chegou a sugerir que a votação fosse adiada para a semana que vem. Peemedebistas e deputados de partidos de oposição apoiaram o substitutivo apresentado pelo relator no plenário, Sandro Alex (PPS-PR). Apenas PROS, PR, PSOL e PSD votaram contra o projeto. O PT liberou a bancada. 
Nova comissão permanente
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda aproveitou a sessão de ontem para aprovar uma resolução que cria uma nova Comissão Permanente na Câmara. A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência será o 23º colegiado temático da Câmara. A definição dos presidentes de cada uma das comissões ocorre numa reunião entre os líderes partidários, nesta quinta (26), às 10h

LULA VAI SE ENCONTRAR COM LÍDERES DO PMDB NO SENADO

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), confirmou que o ex-presidente Lula irá se reunir hoje com caciques do partido como o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-senador José Sarney (AP), além do próprio Eunício.

O local e o horário do encontro ainda não foram definidos, assim como a lista completa de convidados, mas deve acontecer na casa de Eunício, Sarney ou Calheiros. "Prefiro que seja na casa do presidente Renan, pelo peso institucional do anfitrião", admite Eunício.
Segundo o líder do PMDB no Senado, esta não é a primeira reunião da cúpula do partido com Lula. "Desde março do ano passado, tivemos pelo menos quatro encontros", revela. A pauta da discussão também não foi revelada, mas deve tratar da rearticulação das relações do governo junto ao PMDB

AUMENTO DE IMPOSTOS: GOVERNO PREPARA PACOTE DE MALDADES

O governo corre para evitar que o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras para grau especulativo também implique a perda do selo de bom pagador do Brasil. Para isso, a equipe econômica prepara um novo pacote de medidas para conter gastos, elevar receitas e convencer as agências de classificação de risco de que o país ainda é atrativo para investimentos e tem condições de honrar os compromissos assumidos com o mercado. Como o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sinalizou, o contribuinte sentirá o peso das medidas no bolso. Parte do ajuste será feito por meio de aumento de tributos e encarecerá produtos e serviços.

As medidas serão anunciadas nos próximos dias para evitar que a decisão da Moody’s de rebaixar em dois níveis a nota da Petrobras, de Baa3 para Ba2, tenha peso determinante quando os analistas estudarem os números do país. Mesmo com todos as dificuldades que enfrenta, a estatal ainda é a maior empresa brasileira, respondendo, sozinha, por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ontem, a presidente Dilma Rousseff tentou minimizar o problema. Em entrevista após entregar unidades do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA), ela disse que não vê risco de o rebaixamento da Petrobras contagiar o rating do Brasil.

MORDOMIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI CUSTAR MAIS DE 100 MILHÕES À POPULAÇÃO

Enquanto a população convive com a alta da inflação e o aumento de impostos e dos combustíveis, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou um pacote de bondades para os parlamentares, com reajustes em uma série de regalias, como o auxílio-moradia, a verba de gabinete usada para contratar assessores e a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como Cotão. Ao todo, os mimos, que valerão a partir de 1º de abril, custarão R$ 112,7 milhões para os cofres públicos apenas em 2015, o que corresponde a R$ 219,79 mil para cada um dos 513 deputados. A partir de 2016, a cifra salta para R$ 150,71 milhões. O peemedebista ainda anunciou a liberação das passagens aéreas para cônjuges de deputados, prática proibida desde 2009.

Segundo estimativas divulgadas pelo gabinete de Cunha, o maior impacto será provocado pelo reajuste na verba de gabinete, que é usada para contratar a assessoria dos parlamentares. A rubrica será reajustada em 18%, acarretando aumento anual de custos da ordem de R$ 129,7 milhões. Cada parlamentar terá à disposição R$ 92 mil mensais para contratar funcionários. O percentual de correção do Cotão, por sua vez, será de 8,7%, com impacto de R$ 14,6 milhões por ano.
Ao anunciar os aumentos, Eduardo Cunha disse que a medida “unifica” as datas dos reajustes nos benefícios, que antes eram concedidos separadamente. Ele também assegurou que os custos serão cobertos por cortes em contratos nas “áreas-meio” da Câmara, como contratos de prestação de serviços e informática, entre outros. A nota informa, de forma genérica, que a Câmara pretende cortar R$ 46,7 milhões em materiais de consumo diário, R$ 16 milhões em serviços e gastos de manutenção e R$ 50 milhões em despesas com pessoal, como horas extras, sessões noturnas etc. 
A jornalistas, Cunha defendeu o reajuste. “Ninguém está dando aumento. Eu poderia fazer a correção inflacionária com implicação no aumento total, que é como acontece em qualquer ente público. Mas não queremos aumentar. Nós só aceitamos a correção inflacionária mediante o corte correspondente”, disse. “Estamos cortando na atividade-meio. Prestação de serviços, contrato de informática, tudo que tinha que haver de corte foi feito”, assegurou.
O peemedebista também anunciou a criação de uma secretaria, a de Relações Internacionais. “A relação do Congresso com outros parlamentos passará a ter também um deputado coordenador”, disse Cunha. Ele reafirmou que a Secretaria de Comunicação da Câmara passará às mãos de um deputado, o maranhense Cleber Verde (PRB).
Distorção
Para o juiz Márlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, o reajuste dos gastos com custeio na Câmara é uma distorção da postura que os parlamentares deveriam ter em um período de dificuldade econômica. “O momento é de fragilidade das contas públicas e da economia nacional, e as regras de probidade indicam um caminho inverso. A Câmara deveria dar exemplo de controle e de austeridade, mas oferece regalias e privilégios que ultrapassam o limite dos deputados, inclusive, beneficiando terceiros que não são políticos”, critica Reis.
Segundo o magistrado, o ato da Mesa que beneficia os parlamentares deveria ser analisado pelos órgãos de controle. “Trata-se de um pacote de medidas completamente desarrazoado. O ato precisa ser analisado à luz da Constituição Federal e está passível de discussão”, afirmou. Para Reis, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público pode levar a questão ao Judiciário.
Confira a estimativa do impacto das bondades anunciadas pelo presidente da Câmara:
Auxílio-alimentação
(Último reajuste: 29/1/2014)
» De R$ 784,76 para R$ 845,40 por parlamentar
» R$ 373,3 mil anuais a mais
Cotão
(Último reajuste: 18/12/2013)
» De R$ 33.010,31 (média) para R$ 35.888,20
» R$ 19,5 milhões anuais a mais
Auxílio-moradia(Último reajuste: 21/3/2013)
» De R$ 3,8 mil para R$ 4.272,99
» R$ 1,112 milhão anuais a mais para 196 deputados*

Verba de gabinete(Último reajuste: 26/7/2012)
» De R$ 78 mil para R$ 92,05 mil
» R$ 129,76 milhões anuais a mais

Total:R$ 150,71 milhões anuais a mais
(R$ 112,75 milhões em 201
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ROSEANA SARNEY ENVOLVIDA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Governadora Roseana Sarney será acusada de ter compactuado por irregularidades em precatórios (Marcelo Camargo/Folha Imagem/VEJA)

O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.  

Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran. A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de 6 milhões de reais

CAMINHONEIROS VOLTAM A FECHAR A VIA ANCHIETA

Protestos bloqueiam trânsito para caminhões em rodovias do oeste catarinense - Márcio Cunha/Mafalda Press/Folhapress

Caminhoneiros voltaram nesta quarta-feira a fechar a Rodovia Anchieta, via de acesso ao litoral paulista, como parte da série de protestos da categoria. A interdição, na altura do quilômetro 23, em São Bernardo do Campo, durou cerca de 30 minutos e ainda provoca reflexo no trânsito, segundo a concessionária que administra a rodovia. Os protestos avançam pelas rodovias do país e já atingem doze Estados. Preocupado com os reflexos políticos do movimento, que já provoca desabastecimento em diversas regiões do país, o Palácio do Planalto abrirá nesta quarta um canal de negociação com a categoria. A redução do preço do óleo diesel, no entanto, não está em pauta, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. A questão é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.

A mesa de negociação que o governo instalará nesta quarta reunirá caminhoneiros e grandes empresas para discutir melhorias nos valores dos fretes de carga rodoviária no país. Esta foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para pôr fim à paralisação. A categoria reivindica melhores pagamentos pelo transporte, além da redução no valor do diesel

ALIANÇA DO PMDB COM O PT É CAPENGA, DIZ RENAN CALHEIROS

No segundo dia de esforço concentrado do governo — que tenta se reaproximar da base aliada e conseguir o apoio para a aprovação das medidas do ajuste fiscal que serão debatidas no Congresso —, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu mostras de que a tarefa palaciana será árdua. Ao chegar ao Congresso ontem, Renan foi explícito. “O PMDB quer dar um fundamento à coalizão, quer participar da definição das políticas públicas. Essa coalizão é capenga porque o PMDB, que é o maior partido, não cumpre o seu papel.” A declaração foi dada no intervalo entre o café da manhã dos ministros com os líderes do Senado — sem a presença de peemedebistas — e o almoço do mesmo grupo de integrantes do Executivo com os líderes aliados da Câmara.

"O PMDB quer dar um fundamento à coalizão, quer participar da definição das políticas públicas", disse o presidente do Senado

Ontem, o Planalto e congressistas participaram de uma série de encontros paralelos. A ideia era debater os pontos do arrocho, que pode chegar a R$ 80 bilhões, segundo estimativa anunciada pelo titular da Fazenda, Joaquim Levy, ao PMDB. As reuniões também serviram para sinalizar que haverá debates e mudanças nos textos das duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas e previdenciárias.
O maior partido da base, o PMDB, que só esteve presente em um dos dois encontros no Planalto, questiona a disposição do governo em reatar relações com a base. Antes da agenda de ontem, a cúpula peemedebista participou de jantar, na noite de segunda-feira, com os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
No entanto, o debate sobre o futuro das medidas econômicas anunciadas pela equipe da presidente Dilma Rousseff — que precisam ser referendadas pelo Legislativo — ainda está em fase inicial. “Não discutimos nenhuma proposta diferenciada à que foi apresentada. Nenhum líder levantou proposta alternativa a ser apreciada pelo governo. Foi uma primeira reunião de nivelamento de informações e, agora, na sequência, vamos discutir os temas que cada bancada tem a apresentar”, explicou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas, anfitrião do encontro. Além de Pepe, estiveram presentes Nelson Barbosa, Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral)

SENADO APROVARÁ A REFORMA POLÍTICA.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (24) que pretende avançar na reforma política, mesmo que ela saia do papel "fatiada", de proposta em proposta. Ele lembrou que há no Senado dez proposições sobre mudanças no sistema político brasileiro prontas para votação em plenário.
“Elas dizem respeito ao modelo de financiamento, à proibição de coligações proporcionais, à obrigatoriedade do voto, à reeleição e a desincompatibilizações, entre outros temas. Pretendo pautá-las o mais rápido possível para que a reforma política, ainda que fatiada, se torne uma realidade” garantiu o senador ao abrir a sessão temática sobre o assunto.
Para uma plateia de especialistas e parlamentares, o presidente do Senado defendeu a adoção de um teto para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para deputados, além de critérios mínimos para que partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.
Essa não é a primeira vez que o Senado promove uma sessão temática sobre reforma política. O primeiro debate nesses moldes, realizado em agosto de 2013, foi motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano. À época a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, esteve ao Senado. Desta vez, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, foram convidados o cientista político Murillo de Aragão e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
Murillo de Aragão, que também preside a Arko Advice Pesquisas, defendeu que o Congresso Nacional limite gastos de campanhas eleitorais. Segundo ele, o debate sobre as formas de financiamento deve se concentrar no teto de despesas e no de doações, como forma de conter a influência do poder econômico nas eleições.
Já o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, condenou a influência do poder político na nomeação de cargos públicos. Para ele, a prerrogativa que chefes de executivos e de líderes políticos têm para indicar e nomear pessoas para cargos públicos é um problema, já que “permite a cooptação dos partidos e a conivência com a má gestão e a corrupção”

JUIZ É FLAGRADO DIRIGINDO CARRO DE EIKE BATISTA

Um Porsche e um piano que pertenciam ao empresário Eike Batista estariam em posse do juiz que determinou a apreensão dos seus bens. De acordo com o advogado e Eike, Sergio Bermudes, o automóvel de luxo teria sido levado à casa do juiz Flávio Roberto de Souza após ter sido apreendido por agentes da Polícia Federal.
O Porche Cayenne turbo placa DBB 0002, estaria, ainda de acordo com o advogado, estacionado na vaga do edifício em que o juiz Flávio Roberto mora, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. 
lDe acordo com o Detran, o juiz Flávio de Souza pediu autorização para que dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal. O outro carro seria a Range Rover de Thor Batista, vista por vizinhos do magistrado no condomínio em que ele mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Na manhã desta terça-feira (24/2) o juiz foi visto pela reportagem da Agência Estado, dirigindo no Centro do Rio, nas proximidades da sede do Tribunal Regional Federal (TRF). "Isso não é só suficiente para afastar o juiz como é um ilícito. Esse ato é gravíssimo", afirmou Bermudes.
A apreensão dos bens de Eike ocorreu no último dia 6 após determinação judicial que de bloqueio de R$ 3 bilhões do empresário e familiares. Entre os bens retidos estão 16 relógios, um piano, uma escultura e R$ 127 mil, desse total, R$ 37 em moedas estrangeiras. Cinco veículos do empresário também foram retidos. O mais caro, um Lamborghini Aventador, tem valor estimado de R$ 1,62 milhão.

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA CERVERÓ

O Ministério Público denunciou o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele é apontado como um dos homens do PMDB na estatal. A força-tarefa da Operação Lava-Jato denunciou ainda o lobista Fernando “Baiano” Soares, apontado como operador do PMDB pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e Oscar Algorta, ex-presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai.
A procuradoria pede que valores das contas de Cerveró, que está preso desde janeiro, sejam bloqueados, assim como um apartamento no Rio avaliado em R$ 7 milhões.
Os procuradores acusam Cerveró de usar seu cargo para favorecer contratações de empreiteiras desde que elas pagassem propina. O intermediário seria Baiano. E o MPF alega que Algorta lavou o dinheiro do suborno porque comprou com ele uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore Jolmey.
Na verdade, o imóvel pertence a Cerveró, sustenta a força-tarefa. Ele morava na cobertura pagando aluguel de R$ 3.500 por mês, valor “muito abaixo do valor de mercado”, segundo a Procuradoria. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção", afirmam eles na denúncia.
Esse é a segunda denúncia criminal oferecida contra Cerveró e Baiano. Em dezembro, o MPF acusou-os de receber US$ 40 milhões em propina para fecharem a contratação de dois navios-sondas da Samsung. Quem pagou a propina foi o executivo Júlio Camargo, com o apoio do doleiro Alberto Youssef, segundo a Procuradoria.
Suíça
Pela tese da acusação, parte do dinheiro lavado também foi remetido à Suíça. Os valores ainda foram investidos na filial da Jolmey no Brasil. Para o MPF, a empresa está em nome de laranjas e o dono verdeiro é Cerveró

COLLOR RECEBEU 3 MILHÕES DE PROPINA DA BR DISTRIBUIDORA DA PETROBRÁS

Senador Fernando Collor (PTB), enrolado na Lava Jato (Alan Marques/Folhapress)

O doleiro Alberto Youssef afirmou em depoimento prestado no âmbito de seu acordo de delação premiada que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu 3 milhões de reais em propina como resultado de uma operação da BR Distribuidora, informa reportagem desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo. O negócio da subsidiária da Petrobras foi fechado em 2012 – e intermediado pelo ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário que já havia aparecido na investigação da Operação Lava Jato como sócio oculto de Youssef no laboratório Labogen.

PP, como Leoni Ramos é conhecido, é dono da GPI Investimentos e Participações e amigo de longa data do senador. No governo Collor, ocupou a Secretaria de Assuntos Estratégicos. A GPI é citada no relatório da Polícia Federal sobre a Lava Jato. Segundo o jornal, o doleiro afirmou aos investigadores que o empresário atuou como operador do esquema, e intermediou o suborno.

O contrato em questão foi fechado com uma rede de postos de combustível de São Paulo e previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais – e a propina negociada foi o equivalente a 1% do contrato, segundo o doleiro. De acordo com o jornal, Youssef afirmou que o dinheiro foi arrecadado nos postos em espécie, dividido em três parcelas de 1 milhão de reais. A propina era, então, repassada a Leoni Ramos, que a entregava a Collor.

O doleiro não informou como o dinheiro chegou ao senador ou deu nomes dos diretores da BR Distribuidora envolvidos na negociata. Mas afirmou que todos sabiam que Leoni Ramos era um intermediário de Collor. O depoimento de Youssef foi prestado entre outubro e novembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o delator do petrolão prestou novos esclarecimentos, desta vez à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe pedir investigação sobre políticos com foro privilegiado.

Não é a primeira vez que Collor é citado na Lava Jato. Em agosto de 2014 o Supremo Tribunal Federal decidiu investigar a relação do senador com Youssef. Agentes da Polícia Federal encontraram no escritório do doleiro, durante ação de busca e apreensão da Lava Jato, oito comprovantes de depósitos bancários em nome de Collor. Os depósitos, feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, somam 50.000 reais. Em entrevista a VEJA, a contadora de Youssef Meire Poza afirma que os depósitos foram feitos a pedido de Pedro Paulo Leoni Ramos

PLANALTO LIBERA EMENDAS PARA MANTER BASE ALIADA NO CONGRESSO

A tarde de quarta-feira de Cinzas é o momento de voltar ao trabalho para grande parte dos trabalhadores brasileiros. Mas, para a maioria dos parlamentares no Congresso, foi apenas mais um dia de folga. O prejuízo fica para o contribuinte: de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, será de cerca de R$ 279,1 milhões.

No Senado, 11 parlamentares participaram de sessão não deliberativa. Na Câmara, o Salão Verde, que costuma ser movimentado às quartas, estava vazio

O cálculo é baseado no Orçamento para a Câmara e o Senado neste ano. As duas Casas têm previsão de gastar, juntas, R$ 9,3 bilhões — cerca de R$ 25,4 milhões por dia. Como a maioria dos parlamentares está de folga desde o dia 13, uma sexta-feira, e não há sessões deliberativas até a próxima terça-feira, o contribuinte terá que arcar com cerca de 11 dias de descanso para as excelências.
O plenário da Câmara, por exemplo, estava fechado ontem. Por conta de requerimento apresentado pelos líderes da Casa, não haverá sessões plenárias durante esta semana. Também não houve nenhum tipo de controle de presença para os deputados. Normalmente, os parlamentares são identificados por biometria ou têm a presença confirmada em uma das portarias da Casa, mas, por ordem da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa, o sistema de identificação, que funciona de segunda a sexta-feira, foi desativado durante a semana de carnaval.

COM CPI OPOSIÇÃO QUER ARRASTAR O PLANALTO PARA CRISE

Cunha e Renan: o PMDB comanda as duas Casas do Congresso, onde o Planalto não terá vida fácil

Em um ano no qual as expectativas estarão voltadas para os desdobramentos da Operação Lava-Jato e a provável implicação de deputados e senadores no esquema de desvios da maior estatal brasileira, o mistério é saber como serão os trabalhos da CPI da Petrobras, cuja instalação ocorre na quinta-feira, na Câmara. Enquanto o governo fará de tudo para que as investigações não deem em nada — como na comissão parlamentar de inquérito criada e encerrada no ano passado —, a oposição prepara a artilharia para arrastar o Planalto cada vez mais ao epicentro da crise.
Esta semana será de definições no Congresso. Deputados e senadores se reúnem com a missão de definir as presidências das comissões e debater as pautas de votações nas duas Casas. Um dos principais impasses que se arrasta desde o ano passado é o Orçamento de 2015. Para apreciá-lo, será preciso analisar primeiro os quatro vetos presidenciais que obstruem a pauta do Congresso.
A definição das comissões na Câmara está prevista para quinta-feira, quando líderes pretendem indicar os nomes dos partidos para as presidências das 22 comissões permanentes. O bloco liderado pelo PMDB, com 14 partidos, terá direito às três primeiras escolhas e a nove presidências, seguido pelo bloco do PT, com sete comissões. Essa escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados na posse pelos 28 partidos que têm representação na Câmara. Os maiores presidem mais colegiados.

COM POPULARIDADE EM BAIXA DILMA COMEÇA O GOVERNO COM CRISE

Dilma prepara medidas para se contrapor ao arrocho fiscal anunciado no início do ano

Com o fim da semana de carnaval, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff dá mostras de que, enfim, vai começar. A presidente rompeu um silêncio de quase dois meses e falou sobre a crise na Petrobras, o risco de derrubada do veto à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda e defendeu com ênfase as medidas trabalhistas e previdenciárias encaminhadas ao Congresso. Na quarta-feira, ela retoma a agenda de viagens, em Feira de Santana (BA), onde entregará 920 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. E pretende apresentar projetos com pouco impacto fiscal, como iniciativas para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas e projetos de combate à corrupção.
Com a presidente movendo-se mais intensamente, a Esplanada também tende a sair da letargia. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que passou o carnaval nos Estados Unidos tentando convencer investidores de que o Brasil retomará o rumo correto no campo econômico, participa de jantar, hoje, com o PMDB, principal aliado do Planalto, mas que traça o próprio caminho, paralelo ao PT.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA MAIS DE 4 BILHÕES ÀS EMPREITEIRAS DO LAVA JATO

Deltan diz ser preciso mostrar que os custos da corrupção são maiores que os benefícios

O Ministério Público abriu cinco ações de improbidade administrativa nesta terça-feira (20/2) contra seis empreiteiras e executivos investigados na Operação Lava-Jato. Os procuradores cobram o pagamento de R$ 4,47 bilhões entre devoluções e dinheiro público desviado da Petrobras, multa civil e dano moral coletivo. A acusação é de enriquecimento ilício por fatos semelhantes narrados em seis ações criminais abertas em dezembro do ano passado. Os alvos são as construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Sanko, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, maior parte delas reveladas pelo Correio em 20 de janeiro. As ações são desdobramentos dos processos criminais que apuram propina de 1% a 3% paga para obtenção de contratos na Petrobras, como mostrou o jornal na edição impressa de hoje.
Elas foram abertas na 2ª Vara Federal Cível de Curitiba. Outras empreiteiras, como a UTC Engenharia – cujo presidente coordenava o “cartel” de empreiteiras segundo os delatores da Operação – não foram processadas, mas serão futuramente. As provas contra elas ainda não foram totalmente reunidas.
Ao todo, as acusações envolvem 13 pessoas jurídicas e 28 pessoas. A Procuradoria pede na Justiça que R$ 319 milhões sejam pagos como ressarcimento por danos materiais causados à Petrobras, além de R$ 3,19 bilhões por danos morais e R$ 959 milhões de multa civil. Os valores podem aumentar por causa da correção monetária e juros desde a data das irregularidades, que ocorreram entre 2004 e 2012, mas cujos subornos se estenderam até 2014. Em todos os casos, os procuradores pedem que as construtoras sejam proibidas de contratar com a administração pública, de receber benefícios e incentivos fiscais. As punições, no pedido do MPF, deverão atingir todas as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.

Ações do MPF cobram R$ 3,1 bilhões só por dano moral coletivo

A Camargo Corrêa é processada junto com a fornecedora de tubos Sanko Sider, como desdobramento da primeira ação criminal da Lava-Jato envolvendo diretamente a Petrobras. Naquele processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa são acusados de lavar dinheiro desviado da petroleiro por meio da construtora e da fornecedora de tubos. A Camargo Corrêa, seus executivos e a pessoa jurídica da Sanko não são processados.

 Delação

Em dezembro, a Procuradoria denunciou praticamente todas as empresas arroladas nas ações de hoje. Só a UTC ficou de fora. O presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, considerado o coordenador do clube, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público. A assessoria da Procuradoria da República no Paraná explicou que o motivo da exclusão é uma estratégia jurídica.
Segundo o MPF, as ações criminais foram propostas contra aquelas empresas em dezembro com prioridade porque havia investigados presos desde 14 de novembro, na sétima fase da Lava-Jato. “Como as ações de improbidade administrativa não têm relação com a prisão, o MPF entendeu que, em alguns casos (especialmente em relação à empresa UTC), seria mais conveniente aguardar a conclusão das investigações em relação a outros atos ilícitos, para somente depois propor as ações respectivas”, justificou a assessoria.
Um dos pedidos da Procuradoria é para que seja declarada a prática de ilícito por Paulo Roberto Costa. Segundo a assessoria do órgão, ele não é acusado como parte de seu acordo de delação premiada firmado no ano passado. 
Fórmula invertida
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o objetivo das ações é mostrar que não vale a pena pagar propina e cometer outras irregularidades para fechar negócios. “A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios”, disse ele, em comunicado à imprensa. “Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.

PMDB DECIDE APOIAR AJUSTE FISCAL DO GOVERNO

O PMDB vai apoiar as duas medidas provisórias que tratam das propostas de ajuste fiscal feitas pelo governo que estão no Congresso Nacional. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu fez a afirmação após participar do jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República Michel Temer, na noite de quinta-feira (23/2). Segundo ela, todos os integrantes da cúpula do partido concordaram com o apoio, principalmente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“O ministro (Joaquim) Levy (da Fazenda) fez uma explicação bastante contundente, bastante clara da situação, ao mesmo tempo pedindo a aprovação das medidas, mas deixando um otimismo muito grande para os próximos anos. Mais uma vez, o PMDB vai apoiar as medidas governo. As duas MPs o PMDB vai apoiar”, afirmou. Questionada se elas seriam aprovadas da forma como foram enviadas, Kátia disse que eles não ˜entraram em detalhes˜. “Mas da forma que o ajuste fiscal exige”, completou.
No jantar, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy explicou os pontos da medida para convencer os demais sobre a necessidade delas. Um dos argumentos usados foi o de que levando em conta o cenário internacional, não adotar essas propostas significa risco de entrar em crise econômica. Mais cedo, Temer havia falado que o jantar era o primeiro passo para dialogar com o PMDB e conseguir a aprovação das medidas e que o ministro da Fazenda tentaria convencer os demais sobre a importância delas. O primeiro a deixar o Palácio foi o senador Eunício Oliveira.
As medidas de ajuste apresentadas pelo governo dificultam o acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, pensão por morte e seguro defeso, por exemplo. Segundo o governo, elas são necessárias para fazer uma economia de R$ 18 bilhões ao ano e corrigir fraudes. As propostas são de contestação por parte de centrais sindicais e de parlamentares, inclusive da base, que tem feito uma série de emendas às duas medidas provisórias que tratam das medidas no Congresso Nacional. Antes do início do jantar, 22 integrantes de Forças Sindicais estiveram em frente ao Palácio para protestar e pedir o veto total das medidas.
Na ocasião, integrantes da legenda aproveitaram para reclamar a falta de participação na elaboração de políticas públicas. “Não é uma reclamação, mas uma observação. O ponto mais forte tocado é que precisa haver uma definição de uma coalização que venha a satisfazer os interesses do país.”, disse. Segundo ela, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante reconheceu que é preciso ouvir mais o PMDB. 

Estiveram presentes no jantar os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento); Alexandre Tombini (Banco Central); Aloizio Mercadante (Casa Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura), Vinícius Lages (Turismo), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Helder Barbalho (Pesca). Também confirmaram presença o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, e do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani. O ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves também estiveram presentes.