quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PEC DOS GASTOS APROVADA SOB PROTESTOS

Estudantes durante manifestação em frente ao Congresso Nacional (Foto: Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo)
A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto de gastos para a União foi aprovada com folga nesta terça-feira (29) no Senado. Foram 61 favoráveis e 14 contrários, sem abstenções. O número de senadores a favor da PEC foi coincidentemente igual aos votos pelo impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em agosto. Contudo, o resultado foi aquém do esperado pelo governo, que contava amealhar 65 votos. A sessão estava cheia, com 75 senadores. Por se tratar de proposta de mudança constitucional, o texto precisava ser aprovado por pelo menos 49 senadores.
A PEC estabelece que, nos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão crescer no mesmo patamar que a inflação do ano anterior. Para 2017, o teto corresponderá à despesa primária, que não leva em conta os juros da dívida, corrigida em 7,2%. Nos demais anos, o teto será reajustado pelo limite do ano anterior corrigido pelo IPCA. Caso seja desrespeitado por algum órgão ou ministério, haverá sanções, como congelamento de contratações.
Ao longo da noite, senadores da oposição e contra a PEC atribuíram ao processo de impeachment o aprofundamento da crise e a necessidade de ajuste. O discurso fez o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, subir à tribuna para rebater: "A dívida pública dobrou de 2011 até agora. Não dá para dizer que é culpa do impeachment", disse Jucá. Nos bastidores, o novo líder do governo dizia que a PEC era a única saída para impedir a criação de um novo imposto.

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