quinta-feira, 24 de novembro de 2016

REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE GAROTINHO TEM MAIORIA DO TSE

Wilton Junior/Agência Estado

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou a favor da revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, acompanhando o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio.

Até a publicação deste texto, seguiram o voto da relatora os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, enquanto o único voto divergente até aqui foi o do ministro Herman Benjamin. Falta votar o ministro Gilmar Mendes.

Luciana Lóssio defendeu a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a proibição de Garotinho manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na Justiça; não se ausentar por mais de três dias de sua residência; e a fixação de fiança de 100 salários mínimos. O descumprimento de qualquer uma das medidas levará ao retorno à prisão preventiva, ressaltou a ministra

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