SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO ESTÁ FALIDO

Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (11/8), que o distritão, da forma como está sendo proposto, poderá ter efeitos negativos para o sistema eleitoral brasileiro, com a eleição apenas de candidatos que tenham condições de arcar com campanhas caras, e que poderá resultar no surgimento "de 513 partidos". 

"O sistema eleitoral brasileiro faliu, e o Congresso precisa fazer mudanças. Conseguir aprovar o distrital misto para 2022 é maravilhoso", afirmou, no Rio. "É um sistema que deu certo na Alemanha e que permite o fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada. Equilibra os dois lados. O distritão, como está, é ruim. Não existe em quase nenhum país. Se não tiver fidelidade alta, acabaremos tendo 513 partidos", sustentou.

Maia também criticou o caráter permanente do fundo público de financiamento de campanhas, de R$ 3,6 bilhões, aprovado quinta-feira (10/8) na comissão especial que trata da reforma do sistema eleitoral na Câmara. O dinheiro será usado já nas eleições de 2018.

Pelo modelo do distritão, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem. 

Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro.

Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora. O modelo, em que o chefe de governo é um primeiro-ministro, de partido majoritário na Câmara, vem sendo defendido pelo PSDB já para 2022. 

Segundo o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), será dado apoio, no escopo da reforma política, à cláusula de barreira, ao fim das coligações proporcionais e às mudanças no sistema eleitoral. 

Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado como um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.