ZÉ DIARCEU DEPÕES SOBRE USO DE CELULAR NA PRISÃO

José Dirceu se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo, em novembro de 2013. Após prisão, alguns mensaleiros passaram a cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília (Ivan Pacheco)

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no julgamento do mensalão, presta depoimento nesta terça-feira à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal sobre o uso de um telefone celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A oitiva, realizada por meio de videoconferência, será reservada à defesa do mensaleiro e às autoridades judiciais.

Dirceu responde a processo administrativo para apurar se ele teria conversado por telefone, no último dia 6 de janeiro, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. De acordo com a Lei de Execução Penal, é falta disciplinar grave se o condenado tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Dirceu, porém, nega que tenha utilizado telefone desde que começou a cumprir pena.

O juiz Bruno Silva Ribeiro é o responsável por ouvir a versão de Dirceu e depois caberá ao magistrado encaminhar as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre eventuais punições a serem aplicadas contra o ex-ministro. Também caberá ao STF decidir se arquiva o caso e, como consequência, se autoriza que voltem a ser analisados possíveis benefícios ao mensaleiro, como o direito de trabalhar fora do complexo penitenciário.

O uso de celular não é a primeira suspeita de irregularidade envolvendo o cumprimento de pena de Dirceu. Conforme revelou VEJA, o ex-ministro recebeu secretamente uma visita do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para debater “assuntos pessoais” e as expectativas em relação à fase final do julgamento – Dirceu acabou absolvido, na fase de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha. Pelas normas do sistema prisional, qualquer visita a um detento precisa ser comunicada à Vara de Execuções Penais.
 
Regalias – Além de Dirceu, outros condenados pelo mensalão são suspeitos de terem recebido regalias enquanto cumprem pena no sistema prisional do DF. Antes da intervenção da Justiça, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recebia refeições especiais, como feijoada. As regalias a Delúbio derrubaram dois dirigentes da cúpula do centro penitenciário. Depois das revelações dos privilégios, o petista foi transferido de volta para a Papuda. Ele está impedido de trabalhar na Central única dos Trabalhadores (CUT) pelo menos até 18 de março, quando participará de uma audiência de advertência realizada pela Justiça.