O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou nesta quinta-feira (10/11) uma comissão que vai analisar casos de salários acima do teto constitucional no funcionalismo público. Ao anunciar a instalação do colegiado, o peemedebista fez referência direta a casos envolvendo juízes.
"É um absurdo! É um acinte que o Brasil continue a conviver com isso. Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil, como vimos no caso de juízes do Rio de Janeiro", afirmou.
A medida, que teve apoio de vários senadores, é vista nos bastidores como mais uma ofensiva do Congresso contra magistrados e membros do Ministério Público, como a Lei de Abuso de Autoridade, alvo de críticas de entidades das classes.
De acordo com Renan, porém, a comissão vai levantar a informação dentro dos Três Poderes. O colegiado também será responsável por elaborar proposta para desvincular o subsídio dos ministros de tribunais superiores do restante da administração pública.
Sobre as mudanças na lei que trata de autoridades, Renan afirmou nesta quinta-feira que pretende colocar em discussão e votar de vez o projeto até o fim deste ano.
Segundo o peemedebista, um novo relator para a proposta será indicado na próxima quarta-feira. Romero Jucá (PMDB-RR), que relataria o projeto, deixou o cargo após assumir a liderança do governo no Congresso.
Antes de votar o projeto, o presidente do Senado quer marcar uma sessão de debates com autoridades sobre o tema
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