Com maioria no Congresso, é bem provável que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência até o meio do ano. A dúvida é até que ponto ele terá que ceder para que isso ocorra, apesar de o texto ter muita “gordura para queimar”, como disse, recentemente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha deixado claro o que está em jogo e o que é intocável, praticamente todos os pontos sofrerão ataques — não apenas da oposição, mas também da base aliada.
“O governo certamente já propôs a reforma com alguns pontos que sabia que teria que negociar, porque é uma reforma dura”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz. No total, até 332 dos 513 deputados podem gerar dificuldades para a aprovação do texto na Câmara, por integrarem bancadas de peso que pretendem entrar na briga. A começar pela sindical, que conta com 43 deputados na Casa, em geral críticos à integralidade do texto sugerido pelo governo. “A bancada sindical é forte e vai atacar a proposta inteira. Com certeza, é a que mais vai se opor”, diz Queiroz.
Um dos principais pontos que terão resistência por parte do grupo é a regra de transição a partir do critério de idade. Se depender do governo, apenas mulheres acima de 45 anos e homens de 50 ou mais entrarão na regra de transição, que estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no momento em que a emenda for promulgada. O ponto é tão controverso que até o relator Arthur Maia (PPS-BA) já disse que não vai ficar como está. “Tem que ser melhor avaliada”, afirmou. Conhecido por ser extremamente governista, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), também contrariou o texto, ao dizer que não acha razoável trabalhar dos 16 aos 65 anos, sem interrupção, para conseguir a aposentadoria integral, como propõe a PEC.
O cálculo da aposentadoria para ter direito à integralidade, que exige 49 anos, deve ser revisto por pressão da bancada sindical, aposta o diretor do Diap. “A questão da desvinculação de benefícios, como a pensão do salário mínimo também, tende a mudar por pressão do grupo, mas provavelmente terá apoio de vários outros segmentos, porque atinge a todos. Sabemos que cada segmento vai lutar para amenizar os efeitos na categoria que representa”, afirma Queiroz. A pressão pode ser maior depois que passar na comissão, acredita uma assessora jurídica da Câmara. “Na comissão tem voto para passar tranquilamente, mas tem muito grupo de pressão dentro da Câmara, em geral”, disse.
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