A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quarta-feira (28) de líderes da base na Câmara o projeto para a convocação do plebiscito para a reforma política.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou que seja uma resposta à comissão especial dedicada especialmente à reforma política, instituída na Câmara e presidida pelo petista Cândido Vaccarezza, que já havia se colocado contra a proposta original da presidente, da realização do processo de consulta neste ano, valendo para as eleições do ano que vem.
"Não é uma resposta a comissão, à comissão A e à comissão B, é uma resposta ao que o país quer, o que as ruas querem", disse Guimarães. "Não vamos polemizar se é para responder à comissão que não andou. Há dez anos não se vota reforma política, não vamos polemizar com isso. Nós demos a largada."
Permanece, entretanto, o impasse sobre a validade do plebiscito e a data de realização do plebiscito. O projeto não estabelece prazos, mas, sem aval do Tribunal Superior Eleitoral, já é dada como enterrada a proposta do governo de fazer a consulta para valer em 2014.
A proposta, protocolada nesta quarta-feira na Câmara, vai tramitar em duas comissões --Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça-- antes de ir a plenário, o que deverá tomar, segundo o deputado, até 40 dias.
Assinado pelos líderes do PT, José Guimarães (CE), do PSB, Beto Albuquerque (RS), do PDT, André Figueiredo (CE), e do PC do B, Manuela D'Ávila (RS), a proposta estabelece as seguintes perguntas a serem feitas pela população:
Sobre financiamento das campanhas eleitorais: Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? Você concorda que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente político?
Sobre participação da população pela internet: Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
Sobre coincidência de eleições: Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
O projeto coletou 188 assinaturas, entre membros dos partidos signatários e demais deputados. Para ser aprovado e passar a vigorar, precisa ser aprovado por maioria simples em turno único durante sessão ordinária da Câmara
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