RIO — A saúde é um direito garantido a todos pela Constituição. E é com este argumento que boa parte dos brasileiros que precisam de medicamentos, muitos deles ausentes na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), entram na Justiça para ter acesso ao remédio indicado no tratamento. Somente no ano passado, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 355,8 milhões para pagar despesas com estes pacientes que buscaram os tribunais, um aumento de 34% em relação ao valor gasto em 2011. São ações movidas não só pela busca de remédios, mas por serviços que deveriam estar à disposição no serviço público, como leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e até aparelhos vitais, como um respirador artificial.
Apesar da alavancada no valor entre um e outro ano, este foi o menor crescimento desde 2005. Ainda assim, nos últimos cinco anos, o governo federal computou um aumento de 553% nos gastos com a chamada judicialização da saúde. A derrota nos tribunais que mais resulta em gasto para o ministério diz respeito a ações em que os cidadãos foram em busca de remédios para combater doenças raras, cujo tratamento chega na casa dos milhares de dólares por semestre para um único paciente.
A pasta, em geral, recorre dos casos. Algumas ações já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso de 85 pacientes que fazem uso do Soliris, medicamento usado no tratamento da anemia hemolítica crônica, uma enfermidade provocada pela redução dos glóbulos vermelhos no sangue. O custo do tratamento num semestre chega a quase US$ 266 mil dólares por paciente. No fim do ano passado, a presidência da Corte indeferiu o pedido da Pasta para suspender o fornecimento do remédio. O ministério recorreu, alega que o medicamento não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que sua eficácia não foi comprovada, mas a questão ainda não foi julgada pelo Supremo
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