APROVADA A LEI DA PALMADA

Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, senadores comemoram a aprovação da lei, rebatizada de Menino Bernardo

Com a estratégia de melhorar a imagem do Congresso às vésperas da Copa do Mundo, os senadores pegaram carona na popularidade da apresentadora Xuxa Meneghel e aprovaram ontem projeto que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. Para especialistas, apesar de as punições já estarem previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a norma pode colaborar para mudança da cultura de castigos corporais. O texto segue agora para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.

A matéria ficou conhecida pejorativamente como Lei da Palmada. Os congressistas mudaram a denominação para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto de mesmo nome, de 11 anos, encontrado morto em matagal no interior do Rio Grande do Sul, em 14 de abril deste ano. A madrasta e o pai dele são suspeitos. O texto diz que a criança e o adolescente “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” (veja quadro). Entretanto, a matéria não detalha especificamente como será a fiscalização.

A proposta prevê como punições encaminhamentos a profissionais e programas de orientação e proteção à família, além de advertência. A terapeuta de família e psicóloga escolar Vanuza Sales destaca que as penas já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto prevê ainda a perda da guarda”, diz, lamentando que sentiu falta de discussão sobre o tema com a sociedade e profissionais da saúde e de educação. Para ela, mais do que punição, é necessário mudar a “concepção ideológica da sociedade”. “Trabalhei com abusos domésticos. É um drama real. Nossa cultura é muito punitiva. A gente tem mais punição do que educação. É nesse sentido que precisamos mudar.”

Para a advogada Suzana Viegas, especialista em direito da família, a lei deve diminuir casos de violência. “A Lei Maria da Penha — que endureceu a pena a agressores de mulheres — mudou o cenário. Essa lei vai ter mesmo efeito. Criança é considerada vulnerável, cuja proteção é integral (...) Vejo como uma tentativa do estado de implementar de forma integral essa política de proteção”, avalia.

Congresso
O texto, de autoria do Poder Executivo, chegou ao Congresso em 2010, mas só mês passado teve a tramitação acelerada. É parte do esforço dos parlamentares de mostrar serviço antes da Copa do Mundo, quando as duas Casas devem ficar vazias. A tentativa de explorar o apelo popular da matéria foi turbinada pela presença de Xuxa, defensora da causa. Ela acompanhou a sessão na mesa da presidência, com o neto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no colo.

Senadores aproveitaram os holofotes para fazer discursos cheios de elogios. “O Brasil precisa ter gestão para cuidar das crianças. Precisa tirar as crianças maltrapilhas e famintas das ruas”, disse Mário Couto (PSDB-PA), pedindo desculpas à Xuxa pelo que “fizeram a ela na Câmara”.

No mês passado, Xuxa foi atacada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), enquanto acompanhava sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara. Ele disse que “em 1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças”, em referência à participação da apresentadora, como atriz, no filme erótico Amor, Estranho Amor. Sem direito à palavra, Xuxa respondeu com um coração, formado com as mãos.

“A lei é para que não se use a violência. Pode educar de qualquer maneira, sem usar a violência. Ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, vou ser preso? Não. É só mostrar que as pessoas podem ensinar, e devem ensinar, uma criança sem usar violência”, disse Xuxa.

Ontem o senador Magno Malta (PR-ES) foi o único que se manifestou publicamente contra a proposta. “Cada um tem seu jeito de educar os filhos. Isso varia muito até dentro de uma mesma família”, disse, acrescentando que apanhou da mãe, mas a agradece pela educação que recebeu.