SENADO LIBERA VERBA PARA ASSESSORES EM REDUTOS ELEITORAIS

Nuvens carregadas sobre o prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Dida Sampaio/Agência Estado)

Às vésperas do início oficial da campanha, a cúpula do Senado publicou Ato Normativo que concede aos parlamentares reembolso do dinheiro gasto por assessores com aluguel de carros e hospedagem nos redutos eleitorais dos senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O texto foi publicado em 12 de junho – a pouco mais de vinte dias do início da corrida eleitoral, em 6 de julho.

O Ato Normativo assinado pela Mesa Diretora do Senado revoga regra imposta em abril pelo primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e prevê ressarcimento dos gastos de funcionários de gabinete e lideranças nos Estados de origem dos parlamentares. Pelo texto anterior, a cota se restringia a situações em que o próprio senador tivesse de recorrer ao aluguel de automóveis e hospedagem em seu reduto eleitoral. O afrouxamento da regra foi estabelecido pelo próprio senador Flexa Ribeiro.

O regimento do Senado libera os parlamentares a manter escritórios em seus Estados de origem. É proibido pela legislação eleitoral, contudo, que servidores do Congresso atuem como cabos eleitorais, a menos que estejam licenciados. Cabe aos próprios senadores que buscam um novo mandato, porém, controlar as atividades dos funcionários. E um assessor com cargo de confiança pode, por exemplo, ser designado para atestar a presença dos colegas no escritório.

Pelo novo texto, a verba indenizatória destina-se agora ao reembolso de despesas efetuadas com "locação de meios de transporte destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa". Vale lembrar que senadores já utilizam a cota para o pagamento de passagens aéreas a funcionários comissionados de seus gabinetes. Os senadores recebem por mês – além do salário de 26.700 reais – uma cota de 15.000 reais, equivalente a cinco passagens aéreas mensais de ida e volta de Brasília para o Estado de origem.

O ato flexibiliza ainda, segundo o jornal, as regras de divulgação da atividade parlamentar. Desde 12 de junho os senadores são autorizados a usar o dinheiro da cota para divulgação de seu trabalho mesmo no período eleitoral. O texto anterior, de abril, vetava o reembolso com divulgação do mandato a partir daquele mês.