A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma "formalidade" e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.
Na quarta-feira (26/10) os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".
Na manhã desta quinta-feira (27/10) em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um "registro" do caso. "Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse. Ela confirmou que a comunicação "agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações".
Na quarta-feira (26/10) os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".
Na manhã desta quinta-feira (27/10) em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um "registro" do caso. "Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse. Ela confirmou que a comunicação "agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações".
Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. "Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Throssell. "O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa", insistiu
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