A eventual proibição do financiamento empresarial ao mundo político, cuja
votação deve ser concluída ainda neste ano pelo Supremo Tribunal Federal,
afetará não apenas as campanhas eleitorais, mas a própria manutenção das
máquinas partidárias. PT, PMDB e PSDB, as três maiores legendas do País,
receberam pelo menos R$ 1 bilhão de empresas entre os anos de 2009 e 2012, o que
equivale a quase 2/3 de suas receitas, em média.
Quatro dos 11 ministros do STF já votaram pela proibição de doações de
empresas a candidatos e partidos, no ano passado - o julgamento foi suspenso por
um pedido de vista. Com mais dois votos na mesma linha, o Judiciário, na
prática, forçará a realização de uma reforma política que provavelmente
multiplicará a destinação de recursos públicos às legendas, para compensar a
perda de seus principais financiadores.
O principal afetado pela eventual proibição será seu maior defensor: o PT é
quem mais recebe recursos privados e deveu a essa fonte 71% de suas receitas nos
quatro anos analisados pelo Estadão Dados. As doações de pessoas físicas
equivalem a apenas 1% do total. O restante vem do Fundo Partidário, formado por
recursos públicos, e de contribuições de filiados - principalmente de detentores
de mandatos e cargos de confiança.
O levantamento sobre as doações empresariais considera apenas o que entrou
nas contas dos diretórios nacionais dos partidos. Como a maioria das
movimentações dos diretórios estaduais não está publicada na internet, não foi
possível mapeá-las. Também não foram levadas em conta as contribuições
eleitorais feitas diretamente para candidatos ou comitês, sem passar pelos
partidos. Ou seja, na prática, o peso do financiamento empresarial na política é
ainda maior.
Nas listas de doadores há prevalência de construturas e bancos, mas não foi
possível contabilizar as movimentações de cada setor ou empresa. Isso porque os
partidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não publicam suas prestações de
conta em planilhas eletrônicas, mas no formato PDF - o equivalente a uma
fotocópia digitalizada, cujos dados não podem ser trabalhados.
O volume de dinheiro de empresas em circulação na política alcança picos
quando há eleições. Considerados também os recursos que vão para candidatos e
comitês, as doações empresariais chegaram a R$ 2,3 bilhões em 2010 e R$ 1,8
bilhão em 2012, segundo estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal
bandeira é o combate à corrupção.
Mas não é apenas nos anos eleitorais que os tesoureiros das legendas "passam
o chapéu" diante de empresários. Em 2009 e 2011, o PSDB recebeu R$ 3,1 milhões e
R$ 2,3 milhões, respectivamente, em valores atualizados pela inflação. Com o PT,
a generosidade foi ainda maior: R$ 10,8 milhões e R$ 50 milhões, nos mesmos
anos. A prestação de contas de 2013 ainda não foi entregue ao tribunal.
Receita. Depois das empresas, o Fundo Partidário é hoje a
segunda maior fonte de receita das legendas. Sua importância cresceu nos últimos
anos, já que o Fundo foi "turbinado" pelo Congresso em 2011, com uma injeção
extra de R$ 100 milhões que ajudou a pagar as dívidas de campanha do ano
anterior.
O Fundo foi regulamentado em 1995 e previa que seu valor fosse de R$ 0,35 por
eleitor. Atualizado pela inflação, isso equivaleria hoje a um total de R$ 165
milhões. Mas, graças a manobras de líderes partidários no Congresso, a
destinação de recursos orçamentários para o financiamento dos partidos alcança,
desde 2011, cerca de R$ 300 milhões por ano. Apesar de o volume de recursos
públicos ser alto, representa, em média, apenas 30% do que entra nos cofres do
PT, do PMDB e do PSDB.
Entre as fontes menos representativas estão as doações de pessoas físicas.
Elas equivalem a menos de 2% do total arrecadado pelos três maiores partidos -
mesmo com o volume atípico de R$ 15 milhões obtido pelos tucanos em 2010, mais
do que a soma recebida por PT e PMDB em quatro anos. /
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