Resultado de uma grande mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa completou na última quinta-feira cinco anos promulgação. Foram cerca de 1,3 milhão de assinaturas coletadas em todo o Brasil em apoio ao projeto que tornou mais rigorosos os critérios para permitir que um candidato tome posse. Desde a sua criação, a Ficha Limpa sofre sucessivas tentativas de abrandamento e foi alvo de manobras para não ser aplicada. Cinco anos depois, tramitam na Câmara, em regime de prioridade, pelo menos duas propostas cujo objetivo é “melar” a aplicação da lei, facilitando a vida de políticos que tenham sofrido condenações judiciais.
Um dos projetos é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e foi desarquivado no começo do ano. O objetivo da proposta, que aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, é deixar claro que políticos condenados por improbidade administrativa só se tornarão inelegíveis caso sejam condenados também por enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. Na justificativa do projeto, Marquezelli diz que a proposta segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, “de modo a garantir a segurança jurídica e a evitar decisões judiciais conflitantes”. Não são raros os casos de prefeitos que e governadores que acabam condenados por improbidade administrativa sem que tenham enriquecido de forma ilícita. É o que ocorre, por exemplo, com quem descumpre a Lei de Responsabilidade Fisca
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