AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E OS VEREADORES NO MUNICÍPIO

NESTE MÊS DE MAIO, AS CÂMARAS DE VEREADORES DO PAÍS, ESTARÃO RECEBENDO O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA VIGORAR NO PRÓXIMO ANO , SENDO DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E QUE DEVERÁ ESTAR APROVADO ATÉ O FINAL DESTE PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, CASO CONTRÁRIO NÃO PODERÃO AS CÂMARAS MUNICPAIS ENTRAREM EM RECESSO, SEM TER APROVADO A L.D.O.

IMPORTANTE LEI FINANCEIRA, TÊM SIDO UMA CAIXA PRETA PARA OS VEREADORES QUE AS RECEBEM PARA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO E NEM SEQUER LÊEM O PROJETO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIS , NÃO PROCURANDO SABER QUE ELA ESTÁ DESTINADA A DEFINIR OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, TRATANDO DE TODOS OS INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO VINDOURO, CUIDANDO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DE PESSOAL DA COMUNA E ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL QUE VIGORARÁ CONJUNTAMENTE COM A LDO, NO PRÓXIMO ANO-EXERCÍCIO FINANCEIRO.

OS VEREADORES PRECISAM TER CONSCIÊNCIA DE QUE ESTA É UMA LEI VITAL PARA O FUTURO DOS SEUS ELEITORES ; POIS É ELA QUEM VAI DETERMINAR ONDE O EXECUTIVO CONSTRUIRÁ AS CRECHES, AS ESCOLAS , OS POSTOS DE SAÚDE, A COMPRA DE EQUIPAMENTOS, O CALÇAMENTO DE RUAS, AS OBRAS DE SANEAMENTO, ETC, QUE PODERÃO BENEFICIAR EM MUITA A VIDA DA POPULAÇÃO MELHORANDO A QUALIDADE DE TODOS OS QUE HABITAM NAS CIDADES QUE OS ELEGERAM.

O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APENAS DA INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, PODENDO OS VEREADORES NA SUA MISSÃO DE LEGISLAR, APRESENTAREM AS EMENDAS QUE FOREM NECESSÁRIAS PARA INCLUIR NESTA LEI, AS OBRAS E INVESTIMENTOS QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DESEJA, DEFINIR A POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ASSEGURANDO-LHES OS AUMENTOS SALARIAIS, DEFININDO A COBRANÇA , AUMENTO OU ISENÇÃO DOS IMPOSTOS, E GARANTINDO O REPASSE INTEGRAL DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO , DEFININDO-LHE O PERCENTUAL E ASSEGURANDO O RECEBIMENTO DOS TREZE SUBSÍDIOS QUE OS EDIS TÊM DIREITO POR ANO, O TERÇO DE FÉRIAS E AINDA DETERMINANDO A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELOS VEREADORES, QUE TERÃO QUE SEREM CUMPRIDAS, REALIZANDO-SE AS OBRAS QUE OS MESMOS INDICAREM, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SUJEITO A JULGAMENTO E ATÉ CASSAÇÃO DO SEU MANDATO.

OS VEREADORES NÃO DEVEM APROVAR O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SEM ANTES PROMOVEREM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA SABEREM DO POVO ONDE QUE O MESMO DESEJA QUE SEJA APLICADO O DINHEIRO DO MUNICÍPIO, RESULTANTE DOS IMPOSTOS PAGOS POR TODOS OS CIDADÃOS.

DESSA FORMA, TÊM OS VEREADORES A OBRIGAÇÃO DE BUSCAREM ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, PARA ASSESSORAR-LHES NA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDAS E VOTAÇÃO DO PROJETO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS , PARA QUE NÃO VOTEM NO ESCURO, PREJUDICANDO AO LEGISLATIVO E A TODA A POPULAÇÃO, POR OMISSÃO OU FALTA DE INTERESSE, QUANDO SE AGIREM COM RESPONSABILIDADE, TRARÃO INÚMEROS BENEFÍCIOS AO POVO DO MUNICÍPIO E AOS CIDADÃOS QUE OS ELEGEU COM SEUS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES