quarta-feira, 24 de maio de 2017

MINISTRO DO STF DEFENDE DELAÇÃO PREMIADA

Em meio à polêmica do uso da delação premiada contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a utilização do instrumento durante palestra realizada nesta terça-feira, em Brasília, mas afirmou que o delator não pode ser visto como um “salvador da pátria”. O tema do seminário, do qual também participou Antonio Claudio Mariz, advogado de Temer, era “A colaboração premiada no direito brasileiro”.
Para Moraes, está implícito que quem faz um acordo de delação decide colaborar com a Justiça para receber algum benefício e, por isso, pode falar “qualquer coisa” para tentar diminuir sua responsabilidade. Ele pontuou, no entanto, que o benefício tem de ser definido de acordo com a “eficácia” das informações prestadas

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