A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória número 664/15, que endurece as regras para a concessão de benefícios previdenciários. O texto principal foi aprovado em sessão tumultuada na noite de quarta, mas ainda faltava o restante da análise dos destaques. Todas as alterações propostas ao texto foram rejeitadas. O projeto, agora, segue para votação do Senado.
A conclusão da tramitação na Câmara se dá mais de quatro meses depois de o governo apresentar a matéria, que integra o esforço de reequilibrar as contas públicas. Depois de o ajuste fiscal causar desconforto entre os deputados, inclusive os petistas, o governo teve de ceder em alguns pontos para conseguir o aval do plenário. O projeto original enviado pelo Executivo previa que, para ter acesso à pensão por morte, por exemplo, era necessário um período mínimo de 24 meses de contribuição para que o cônjuge ou o companheiro recebesse o benefício. Pela lei atual, não há nenhuma exigência no período de carência. No Congresso, o texto foi modificado para 18 meses de contribuição
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