SENADO APROVA RESTRINÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 665, que altera a concessão de benefícios trabalhistas. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e 32 contrários. O texto segue para sanção presidencial já que não foi alterado pelos parlamentares. 

Após a divulgação dos resultados, manifestantes que ocupavam as galerias do Senado começaram a protestar contra a alteração nas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.

A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.

As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário