EDUARDO CUNHA USOU M.P. PARA RECEBER PROPINA DIZ PGR

A Procuradoria Geral da República acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de mudar duas medidas provisórias em causa própria e de seu amigo Lúcio Bolonha Funaro. Em petição em processo sigiloso ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o procurador Rodrigo Janot afirma que as Medidas Provisórias 396/09 e 450/08, que tratavam do setor elétrico, serviram para fins ilícitos. O objetivo de Cunha foi “alterar a legislação energética, para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor” (veja a linha do tempo abaixo).

Rodrigo Janot: "Eduardo Cunha se vale, habitualmente, de diversos deputados federais para realização de requerimentos (...) com fins nitidamente ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios"

A ação teve o “envolvimento de Furnas”, que era presidida à época por um afilhado do peemedebista, o falecido ex-prefeito do Rio do Janeiro Luiz Paulo Conde. A mudança das regras permitiu que a uma empresa ligada a Funaro comprasse parte das ações de uma usina de Furnas por R$ 6,8 milhões e, oito meses depois, vendesse para a estatal de energia suas cotas por R$ 80 milhões. Uma auditoria da Controladoria Geral da União citado pelo Ministério Público apontou um prejuízo de R$ 8,48 milhões para Furnas. A PGR sustenta que Funaro opera para Cunha.
Por meio de sua assessoria, o deputado avisou na quarta-feira (13/1) que não comentaria o caso. Mas ele já afirmou que “jamais recebeu qualquer vantagem indevida”. Furnas disse que não teve prejuízos e que a usina lhe dá retorno financeiro. Lúcio Funaro disse ao jornal ontem que, como o processo é sigiloso, seus advogados o orientaram a manter o silêncio até o fim do recesso do STF. A acusação de Janot foi incluída no pedido de busca e apreensão em endereços de Cunha, ações realizadas em dezembro na Operação Lava-Jato, por ordem do ministro Teori Zavascki. O deputado é alvo de mais de pelo menos dois inquéritos no caso por corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Eduardo Cunha: "O presidente da Câmara (...) reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem"

Em novembro de 2007 Cunha tornou-se relator da MP 396, que tratava apenas de troca de títulos do governo federal. Em dezembro, por conta de impedimentos da lei, Furnas desistiu de comprar a parte de seu sócio na usina hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, que pertencia à empresa Oliver Trust. Sem ter como negociá-la com seu sócio governamental, negociou sua participação de 29% com a Serra Carioca II, por R$ 6,8 milhões em janeiro de 2008. A empresa, havia sido criada na semana do Natal e é ligada a Funaro, segundo o Ministério Público.
Em 12 de fevereiro, Cunha insere uma emenda sobre outro assunto na Medida Provisória. Furnas e demais estatais do setor passam a poder comprar a parte de seus sócios. A emenda e o resto da MP é aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Em julho de 2008, Furnas resolve comprar a parte de seus sócio. Paga R$ 80 milhões, segundo a PGR, ou R$ 75 milhões, de acordo com comunicado da estatal divulgado em 2011. Além do prejuízo apontado, auditoria da CGU estranhou a falta de identificação da origem de R$ 30 milhões aportados pela Serra Carioca na usina.
No caso da MP 450, Cunha inseriu a obrigação de que as estatais aportassem dinheiro nos empreendimentos para garantir os investimentos. Segundo a PGR, isso também atendeu os interesses dele e de Funaro.
De acordo com a assessoria de Furnas, “não teve prejuízo” no negócio com a Serra da Carioca, ao contrário do que alega o Ministério . A estatal disse que, depois que sócio comprou a participação da Oliver Trust por R$ 6,8 milhões, fez aportes de R$ 75 milhões na construção da hidrelétrica. O empreedimento começou a funcionar em 2010. “Desde então vem proporcionando retorno financeiro compatível com as expectativas por Furnas e seus sócios”, disse a nota. Como a Serra da Carioca tinha sido criada no mês anterior ao ingresso na sociedade, a assessoria informou que foi exigida uma carta de fiança de um “banco de primeira linha”.