O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade feito pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS. Preso na Operação Zelotes, APS é um dos personagens-chave na investigação que apura a possível "venda" de MPs favoráveis ao setor automotivo.
Segundo o grupo de investigação da Zelotes, além de um esquema de corrupção para se livrar de multas bilionárias impostas pelo Fisco, empresários e lobistas atuaram para influenciar as políticas de desoneração do governo a partir da "compra" de uma medida provisória no Congresso. Conforme documentos da investigação, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagaram honorários a um "consórcio" formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por pelo menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010 caso não fossem prorrogados.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) funciona como uma espécie de tribunal, vinculado ao Ministério da Fazenda, para avaliar débitos de grandes contribuintes junto à Receita Federal. Na Zelotes, os investigadores desbarataram um esquema em que conselheiros e ex-conselheiros atuavam em conluio para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas mediante o pagamento de propina. As estimativas são de que o balcão de negócios instalado na entidade possa ter gerado um rombo de até 19 bilhões de reais ao Fisco.
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Alexandre Paes dos Santos está preso desde outubro do ano passado. Ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tema não era urgente para ser decidido durante o recesso do Poder Judiciário e remeteu o caso à relatora da Zelotes no STF, ministra Cármen Lúcia. O presidente também considerou que o caso ainda não está esgotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior que apenas analisou o pedido de liberdade em caráter liminar. A Súmula 691 do STF impede que o Supremo analise esse tipo de pedido quando o mérito ainda não foi julgado na instância inferior.
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