- A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Mesmo fora da pauta de julgamentos do colegiado, a expectativa é que o recurso seja apreciado nas próximas sessões, desta terça-feira (2) em diante.
Nas últimas duas semanas, a defesa fez novos pedidos ao tribunal. Na sexta (29), o processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República para que o órgão opine sobre esses pedidos. Até esta segunda-feira (1º), o processo não havia sido devolvido ao STJ para que fosse julgado.
Lula está preso há quase um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.
Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar o processo propriamente dito de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). Até agora, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem analisar a condenação em si.
Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso será levado à Quinta Turma.
O que está em jogo no STJ?
Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar, de forma colegiada, a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). Até agora, o STJ e o STF só analisaram pedidos de soltura, sem discutir o processo que condenou o petista na Justiça Federal em Curitiba e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre
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