Diante da baixa popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff, que atravessa uma crise política e econômica, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no país. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela União a Estados e municípios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.
A articulação é patrocinada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposição e até da base, inclusive do PT. Participam dessa discussão os senadores e ex-governadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.
Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas eleições municipais do próximo ano e também de candidatos a governos estaduais em 2018. Na próxima terça-feira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará na Câmara para debater o pacto.
As mudanças visam também a garantir condições para a retomada dos investimentos de Estados e municípios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do grupo é que, no momento de ajuste fiscal, a União não terá mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar ações nos próximos anos e os entes regionais terão de procurar outras formas de se financiar.
"Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas. Esse é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente à míngua", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudança na redistribuição de recursos.
Os parlamentares têm uma lista com cinquenta projetos legislativos para levar à votação. Eles pretendem mudar a lei para fazer com que os recursos das contribuições - que atualmente, ao contrário dos impostos, vão direto ao caixa do Tesouro Nacional - passem a ser repartidos com Estados e municípios.
Segundo dados do Tesouro, as principais contribuições nacionais, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) geraram receita de 261,3 bilhões de reais em 2014 - e a União transferiu 210,1 bilhões a governos estaduais e prefeituras.
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