BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a votação da reforma da Previdência na próxima semana, como queria o governo.
Na avaliação de Maia, o decreto será votado na segunda (19) ou terça (20) no Congresso e isso suspende a tramitação da nova Previdência.
A lei estabelece que a Constituição não pode ser modificada na vigência de intervenção federal. Uma possível solução seria suspender temporariamente o decreto para que a reforma -uma PEC (proposta de emenda à Constituição)- fosse votada.
"Não é razoável segunda ou terça aprovar um decreto, e, na quarta, suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana [para a reforma da Previdência]", disse Maia em conversa com jornalistas.
Horas depois, o presidente Michel Temer evocou a possível brecha para tentar manter alguma perspectiva para a votação do que seria sua principal bandeira.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer afirmou que poderia "fazer cessar a intervenção" para votar a reforma, mas não estabeleceu prazos.
"Quando ela [reforma] estiver para ser votada, segundo a avaliação das Casas Legislativas, farei cessar a intervenção", disse o presidente.
No entendimento de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, a suspensão do decreto pode ser apontada como desvio de finalidade e, se efetivada, considerada inconstitucional.
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