terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE FIM DAS HOMENAGENS À DITADURA

O General Humberto Castelo Branco (sentado) Foto: AP Photo
A Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a União para que sejam alterados os nomes de duas avenidas e uma rua no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa. As vias homenageiam os presidentes e generais da ditadura militar Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici.
O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, autor da ação, cita a necessidade de cumprimento da recomendação da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014.
No último dia 5, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a 15ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte acolheu o pedido de abertura da ação e pediu que a união se manifestasse num prazo de 72 horas.
Segundo o texto, a União deve alterar a denominação de vias e locais públicos “que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.
Para o procurador, a mudança de nomes demonstraria “o reconhecimento e a reprovação pelo Estado, das violações perpetradas durante o período autoritário”.
Caso a União seja condenada, o procurador sugere que se instalem placas informando que as ruas homenageavam os generais, mas foram renomeadas.
O período da história brasileira iniciado em 1964 foi marcado por graves violações aos direitos da população brasileira, como homicídios, tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres

Nenhum comentário:

Postar um comentário