quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NÃO QUER O VOTO IMPRESSO

Teste de urnas eletrônicas do TSE em 2014.
Previsto na mini-reforma eleitoral de 2015, o voto impresso enfrenta três grandes desafios para valer nas eleições de outubro: orçamento, ajustes técnicos e uma disputa no STF (Supremo Tribunal Federal.
Em ação no STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão do sistema por entender que ele coloca em risco o sigilo do voto.
"A norma [aprovada pelo Legislativo] não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto", alerta a procuradora.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. "O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica", destaca a norma aprovada.
Dodge destacou que pessoas com deficiência visual e analfabetas não teriam condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que violaria o sigilo.
Ainda de acordo com a procuradora, em 2002, o teste do voto físico feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu que a iniciativa "nada agregou em termos de segurança ou transparência". Segundo relatório do TSE, as seções eleitorais com voto impresso formaram longas filas e registram um percentual maior de urnas com defeito

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