- O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância é um "avanço institucional", mas que qualquer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser respeitada.
Moro participou de evento com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), na avenida Paulista. Ele assinou um acordo de cooperação técnica em projetos de segurança pública com o presidente da entidade, Paulo Skaf.
A declaração foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir marcar para quinta (17) o julgamento de ações que questionam a validade da prisão de condenados em segunda instância.
Eventual mudança no entendimento da corte poderá afetar uma das bandeiras da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.
Desde 2016, a jurisprudência do STF tem autorizado a execução da pena após a confirmação da sentença por um órgão colegiado -Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais.
"Qualquer decisão do Supremo que for tomada vai ser evidentemente respeitada", disse Moro. "A minha avaliação é que essa possibilidade de execução em segunda instância, essa é uma posição pública minha, foi um avanço institucional importante do próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou.
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